É direito básico do consumidor ser informado de todas as características do produto disponibilizado no mercado de consumo, conforme determina do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, ao adquirir pescado a granel, o consumidor não tem nem mesmo a informação da origem do produto. Dessa forma, se o estabelecimento não consegue informar ao consumidor dados essenciais sobre o produto, quando vendido a granel, este tipo de oferta não atende às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, a informação ao consumidor do peso liquido, ou seja, o peso do pescado antes do processo de glaciamento é informação necessária e suficiente para que o consumidor tenha clareza da característica do produto que está adquirindo.
O supermercado ou estabelecimento autorizado que proceder a venda do pescado congelado deve acondicioná-lo em bandejas e informar o peso líquido do produto, descontando a camada de água que se forma sobre o mesmo no processo de congelamento.
Portanto, a informação ao consumidor do peso liquido, ou seja, o peso do pescado antes do processo de glaciamento é informação necessária e suficiente para que o consumidor tenha clareza da característica do produto que está adquirindo.
O supermercado ou estabelecimento autorizado que proceder a venda do pescado congelado deve acondicioná-lo em bandejas e informar o peso líquido do produto, descontando a camada de água que se forma sobre o mesmo no processo de congelamento.
Dr.Edgard, vou 'fugir' um pouco do pescado congelado para eliminar uma dúvida: quando compramos batata inglesa já embalada, podemos solicitar que substituam as que estão visivelmente estragadas? Aconteceu comigo. Quando pedi ao funcionário do supermercado que trocasse as duas batatas estragadas ele simplesmente disse que eu escolhesse outro saco de batatas. Quando ameacei chamar o gerente ele, rapidamente, trocou as queridas batatinhas estragadas. Depois, questionei o gerente que, amavelmete, respondeu: "Em todos os sacos de batatas ou de cebolas sempre vem algumas com aparência de estragadas, mas por dentro estão boas." Ahhhh...me engana que eu gosto. Porém para a minha cunhada não quiseram trocar, apesar da insistência dela. O que fazer? Ir ao Procon com a nota fiscal e o saco de batatas não mão?
ResponderExcluir