Anatel trabalha para reduzir demandas judiciais (1)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Procon do Distrito Federal e cinco prestadoras firmaram esta semana acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir demandas judiciais envolvendo consumidores e empresas do setor de telecomunicações.

Os signatários do acordo se comprometeram a implementar iniciativas para encerrar as demandas em andamento e adotar medidas de prevenção de possíveis litígios judiciais, como o incentivo à solução dos conflitos entre as partes na esfera administrativa.

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, disse que o acordo é mais um fator positivo para o diálogo da Agência com as operadoras, no esforço de melhorar a prestação dos serviços e o atendimento aos consumidores. Segundo Sardenberg, a iniciativa do acordo é louvável e está em sintonia com um dos condicionantes da anuência prévia da operação Oi-Brasil Telecom, que objetiva encerrar litígios judiciais e administrativos.

Fonte: Anatel

Comentário meu: não é à toa que as 'encrencas' com as companhias telefônicas são as campeãs das reclamações em qualquer PROCON deste país...demorou para que tomassem a iniciativa da 'gentileza' de melhorar os serviços, afinal uma agência reguladora serve para proteger o consumidor (todos nós) e não para deixar as empresas que detém o monopólio da telefonia (sim, não adianta tentar disfarçar, ele ainda existe) fingirem que o mundo é lindo e a vida é bela...com um pouco de boa vontade, a coisa se resolve.

Opinião pessoal: medidas paliativas não servem pra nada...ou se ataca diretamente o bolso das empresas que não respeitam o direito de seus usuários (consumidores) ou nada será feito...