A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou hoje proposta que regulamenta o envio de publicidade pelos correios para os consumidores que não querem receber esse tipo de correspondência.
Conforme a proposta, esse tipo de correspondência é permitida desde que não acarrete custo para o cliente. Além disso, a correspondência precisa trazer benefícios adicionais, de interesse do consumidor.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) ao Projeto de Lei 1540/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).
O projeto original determina que os fornecedores mantenham cadastro dos consumidores que não queiram receber correspondência contendo publicidade e proíbe o envio de correspondência para eles.
O substitutivo mantém a exigência do cadastro, mas retira a proibição. O texto aprovado permite o envio de correspondência com publicidade para esses consumidores (que não querem receber publicidade em casa), desde que a publicidade contenha vantagem para eles.
Fonte: Agência Câmara
Conforme a proposta, esse tipo de correspondência é permitida desde que não acarrete custo para o cliente. Além disso, a correspondência precisa trazer benefícios adicionais, de interesse do consumidor.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) ao Projeto de Lei 1540/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).
O projeto original determina que os fornecedores mantenham cadastro dos consumidores que não queiram receber correspondência contendo publicidade e proíbe o envio de correspondência para eles.
O substitutivo mantém a exigência do cadastro, mas retira a proibição. O texto aprovado permite o envio de correspondência com publicidade para esses consumidores (que não querem receber publicidade em casa), desde que a publicidade contenha vantagem para eles.
Fonte: Agência Câmara
Comentário meu: iria ser uma maravilha se a gente pudesse viver sem nossa caixa de correio 'estufada' de tanta propaganda e papéis inúteis, inclusive aqueles que 'demonstram' situações mirabolantes para levarmos vantagem em alguma coisa...será que essa lei, caso aprovada, funciona? Vai depender da pressão popular.
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