Em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto de lei que contempla a população de baixa renda, beneficiando tais consumidores: subsídios para os serviços públicos essenciais.
Subsídio é uma forma de ajuda financeira ou isenção de determinados impostos que o governo concede para um determinado setor da economia, ajuda a determinados setores da economia com o intuito de se atingir determinados propósitos, objetivos de caráter social ou coletivo.
Já serviços essenciais são os que dizem respeito a fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, dentre outros.
Portanto, vamos aguardar a tramitação e aprovação, para que os consumidores mais carentes possam ser beneficiados por esta medida.
A notícia foi veiculada pela Agência da Câmara Federal:
“A Comissão de Minas e Energia aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 3245/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a prestação subsidiada de serviços públicos essenciais a consumidores de baixa renda, por meio da instituição de tarifa social.
“De acordo com o projeto, são serviços essenciais, entre outros, o fornecimento de energia elétrica, de água e de esgoto. Na opinião do relator, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), a proposta inova inserir essa definição de serviços essenciais na Lei das Concessões (9.987/95).
“Hoje, quando há controvérsia sobre quais serviços públicos são considerados essenciais, recorre-se à chamada Lei de Greve (7.783/89), que enumera uma série de atividades que são classificadas assim. O abastecimento de água, esgoto e energia elétrica já é considerado essencial pela Lei de Greve.
Apensados rejeitados
“Amorim recomendou a rejeição dos dois projetos que tramitam apensados: o PL 3847/08, que concede isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica, de água e esgoto a famílias de portadores de deficiência; e o 4840/09, que define critérios para classificação de consumidor de baixa renda.
“O relator explicou que o primeiro, de autoria do deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), fere o "princípio da igualdade" ao conceder isenção a todas as famílias de portadores de deficiência independentemente da necessidade dos beneficiados. Já o segundo projeto, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), foi considerado prejudicado pelo relator porque é igual a outra proposta já aprovada pela Câmara.
Tramitação
“Em regime de prioridade, a proposta ainda será analisada pelas comissões Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.”
Fonte: Agência Câmara, em reportagem de Maria Neves e edição de Natalia Doederlein
Subsídio é uma forma de ajuda financeira ou isenção de determinados impostos que o governo concede para um determinado setor da economia, ajuda a determinados setores da economia com o intuito de se atingir determinados propósitos, objetivos de caráter social ou coletivo.
Já serviços essenciais são os que dizem respeito a fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, dentre outros.
Portanto, vamos aguardar a tramitação e aprovação, para que os consumidores mais carentes possam ser beneficiados por esta medida.
A notícia foi veiculada pela Agência da Câmara Federal:
“A Comissão de Minas e Energia aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 3245/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a prestação subsidiada de serviços públicos essenciais a consumidores de baixa renda, por meio da instituição de tarifa social.
“De acordo com o projeto, são serviços essenciais, entre outros, o fornecimento de energia elétrica, de água e de esgoto. Na opinião do relator, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), a proposta inova inserir essa definição de serviços essenciais na Lei das Concessões (9.987/95).
“Hoje, quando há controvérsia sobre quais serviços públicos são considerados essenciais, recorre-se à chamada Lei de Greve (7.783/89), que enumera uma série de atividades que são classificadas assim. O abastecimento de água, esgoto e energia elétrica já é considerado essencial pela Lei de Greve.
Apensados rejeitados
“Amorim recomendou a rejeição dos dois projetos que tramitam apensados: o PL 3847/08, que concede isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica, de água e esgoto a famílias de portadores de deficiência; e o 4840/09, que define critérios para classificação de consumidor de baixa renda.
“O relator explicou que o primeiro, de autoria do deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), fere o "princípio da igualdade" ao conceder isenção a todas as famílias de portadores de deficiência independentemente da necessidade dos beneficiados. Já o segundo projeto, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), foi considerado prejudicado pelo relator porque é igual a outra proposta já aprovada pela Câmara.
Tramitação
“Em regime de prioridade, a proposta ainda será analisada pelas comissões Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.”
Fonte: Agência Câmara, em reportagem de Maria Neves e edição de Natalia Doederlein
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