Particularmente, usufrui de tal direito, mudando meu telefone fixo de operadora e não me arrependo nem um pouco, muito pelo contrário, considero que a qualidade do serviço mudou, e bastante...para melhor, claro.
Esse é um instrumento bastante válido para nós, os consumidores, com ele podemos mudar de operadora, mantendo o mesmo número de telefone, seja fixo ou móvel e, com isso, buscar melhor atendimento, qualidade e preço.
Deixamos de ser praticamente ‘reféns’, para ditarmos as regras e ter opções.
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SC ajudou a divulgar e difundir esse avanço na busca de nossos direitos, através do impresso (folder) citando a lei, as possibilidades e o modo de fazer (criação de Fernanda Kuke).
Portanto, esse post serve para comemorar a data e incentivar ao consumidor que busque sempre almejar e lutar por seus direitos, com consciência e amparado pelos ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Também é importante destacar que depois da portabilidade numérica da telefonia, também foram criadas regras para a portabilidade de planos de saúde...provavelmente outras situações serão disponibilizadas aos consumidores, depois dessa experiência...
Abaixo, a reportagem, reproduzida da Agência Brasil:
Números divulgados no final do mês de agosto pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil, revelam que após um ano de vigência – completados no dia 01/09 - da norma que permite ao usuário trocar de operadora de telefonia e manter o mesmo número, quase 3 milhões de pedidos de migração já foram feitos e aproximadamente 2 milhões de clientes já foram atendidos e tiveram suas portabilidades efetivadas.
Implantada primeiramente em apenas oito DDDs (discagem direta a distância), a portabilidade foi estendida gradativamente e está disponibilizada desde março deste ano nos 67 DDDs existentes no País. De 1º de setembro de 2008 a 30 de agosto de 2009 os pedidos de portabilidade numérica somam 2,8 milhões, dos quais 65% ou 1,8 milhão de usuários do serviço móvel e 35% (964 mil pedidos) de clientes de telefone de fixo. Dos processos conclusos, 68% foram de portadores de telefones móveis e 32% de assinantes do serviço fixo.
Para trocar de operadora e manter o número do telefone, o usuário deve inicialmente fazer uma solicitação à operadora para a qual deseja migrar. A operadora remete a solicitação à entidade administradora, que irá, por sua vez, acionar a empresa de onde o usuário deseja emigrar. Este processo leva em média cinco dias úteis, mas a expectativa da ABR Telecom é de que o prazo cai para até três dias úteis, após março de 2010.
Fonte e dados: Marco Antonio Soalheiro, repórter da Agência Brasil
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