Neste post, reproduzimos informe da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, informando sobre projetos de lei em tramitação que tem como fundo principal o interesse direto dos consumidores, ou seja, todos nós.
Intenção de auxiliar e facilitar a vida do consumidor? Manobra eleitoreira, às vésperas de ano eleitoral? Intenção de focar a mídia? Não importa, mas sim que se os projetos forem aprovados, todos nós consumidores seremos beneficiados.
Vamos aos fatos:
Comissão de Direitos e Garantias aprova projeto que controla a saúde e a segurança dos consumidores
Com a instituição do Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo, os consumidores catarinenses terão à sua disposição um instrumento de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e má realização dos serviços. O teor é do Projeto de Lei nº 356/08, de autoria do deputado Gelson Merísio (DEM), aprovado pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, durante a reunião desta manhã (23), presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT).
De acordo com o relator da matéria, deputado Kennedy Nunes (PP), o principal objetivo é proteger os consumidores e zelar pela sua saúde. Ele acrescentou que os relatos de entidades médicas indicam um expressivo número de acidentes de consumo por inadequações, defeitos e falhas nas informações das embalagens. “Na maior parte das vezes o reflexo cai sobre as crianças. Entendo que o projeto é meritório e de interesse da comunidade catarinense”, enfatizou Nunes.
Outras aprovações
De autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), o Projeto de Lei nº 16/09 estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente. O PL foi acatado com uma emenda modificativa da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), que busca regularizar, numa relação jurídica entre o devedor e o credor, e através de um acordo administrativo, a relação entre as partes. A emenda prevê, ainda, que haja garantia da execução.
Também aprovado pela comissão o Projeto de Lei nº 134/08, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que autoriza a instituição do Conselho Estadual da Juventude. O autor justifica a sua iniciativa destacando que é necessário discutir com profundidade a realidade dos problemas relativos à juventude em Santa Catarina, no que diz respeito à educação, cultura, saúde, trabalho, esporte, violência e drogas
Fonte: Andreza de Souza/Divulgação Alesc
Intenção de auxiliar e facilitar a vida do consumidor? Manobra eleitoreira, às vésperas de ano eleitoral? Intenção de focar a mídia? Não importa, mas sim que se os projetos forem aprovados, todos nós consumidores seremos beneficiados.
Vamos aos fatos:
Comissão de Direitos e Garantias aprova projeto que controla a saúde e a segurança dos consumidores
Com a instituição do Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo, os consumidores catarinenses terão à sua disposição um instrumento de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e má realização dos serviços. O teor é do Projeto de Lei nº 356/08, de autoria do deputado Gelson Merísio (DEM), aprovado pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, durante a reunião desta manhã (23), presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT).
De acordo com o relator da matéria, deputado Kennedy Nunes (PP), o principal objetivo é proteger os consumidores e zelar pela sua saúde. Ele acrescentou que os relatos de entidades médicas indicam um expressivo número de acidentes de consumo por inadequações, defeitos e falhas nas informações das embalagens. “Na maior parte das vezes o reflexo cai sobre as crianças. Entendo que o projeto é meritório e de interesse da comunidade catarinense”, enfatizou Nunes.
Outras aprovações
De autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), o Projeto de Lei nº 16/09 estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente. O PL foi acatado com uma emenda modificativa da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), que busca regularizar, numa relação jurídica entre o devedor e o credor, e através de um acordo administrativo, a relação entre as partes. A emenda prevê, ainda, que haja garantia da execução.
Também aprovado pela comissão o Projeto de Lei nº 134/08, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que autoriza a instituição do Conselho Estadual da Juventude. O autor justifica a sua iniciativa destacando que é necessário discutir com profundidade a realidade dos problemas relativos à juventude em Santa Catarina, no que diz respeito à educação, cultura, saúde, trabalho, esporte, violência e drogas
Fonte: Andreza de Souza/Divulgação Alesc
Então parece que de vez em quando eles atendem nossos anseios e lutam por nossos direitos
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