Esta notícia não é recente, mas voltou à voga, devido a tramitação do projeto, cujo tema é bastante interessante: o usuário de celular poderá optar se quer receber ‘propagandas comerciais’ através de seu celular, em mensagens de texto, mais conhecidas como ‘torpedos’...
Agora, no começo do mês de setembro, será discutido projeto de lei que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados, através de audiência pública, com a presença das autoridades constituídas.
O debate foi proposto pelo relator da proposta nessa comissão, deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ). O objetivo é debater os pontos conflitantes da proposta, para possibilitar a elaboração de um relatório "que corresponda aos anseios e expectativas dos consumidores brasileiros".
Vamos a noticia:
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 6593/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que garante aos usuários de telefone móvel o direito de optar por receber ou não mensagens promocionais por meio de "torpedos" (mensagens de texto enviadas por celular). De acordo com o projeto, os futuros clientes poderão fazer a opção no ato da compra do aparelho.
Já os usuários que tenham adquirido linha telefônica antes da vigência da lei, caso ela seja aprovada, poderão entrar em contato com as operadoras, gratuitamente, para dizer se querem ou não receber as mensagens. "O objetivo é regular a relação de consumo entre as prestadoras e os usuários, que vem se tornando abusiva no que diz respeito ao envio de mensagens de forma indiscriminada", critica Nader.
Tramitação
O PL 6593/06 tramita em conjunto com o PL 757/03, do ex-deputado José Carlos Martinez, que proíbe o uso de "torpedos" para veiculação de propaganda comercial. Os textos tramitam em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Agora, no começo do mês de setembro, será discutido projeto de lei que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados, através de audiência pública, com a presença das autoridades constituídas.
O debate foi proposto pelo relator da proposta nessa comissão, deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ). O objetivo é debater os pontos conflitantes da proposta, para possibilitar a elaboração de um relatório "que corresponda aos anseios e expectativas dos consumidores brasileiros".
Vamos a noticia:
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 6593/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que garante aos usuários de telefone móvel o direito de optar por receber ou não mensagens promocionais por meio de "torpedos" (mensagens de texto enviadas por celular). De acordo com o projeto, os futuros clientes poderão fazer a opção no ato da compra do aparelho.
Já os usuários que tenham adquirido linha telefônica antes da vigência da lei, caso ela seja aprovada, poderão entrar em contato com as operadoras, gratuitamente, para dizer se querem ou não receber as mensagens. "O objetivo é regular a relação de consumo entre as prestadoras e os usuários, que vem se tornando abusiva no que diz respeito ao envio de mensagens de forma indiscriminada", critica Nader.
Tramitação
O PL 6593/06 tramita em conjunto com o PL 757/03, do ex-deputado José Carlos Martinez, que proíbe o uso de "torpedos" para veiculação de propaganda comercial. Os textos tramitam em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Não tem coisa pior do que o celular apitando o dia inteiro, com mensagens oferecendo enormes vantagens e garantia de prêmios que nada mais são do que uma enganação. Até em torpedo eles conseguem irritar a gente...
ResponderExcluirJoão Ignacio