Consumidor não terá ressarcimento na luz

O consumidor brasileiro pagou R$ 7 bilhões a mais do que deveria para as distribuidoras de energia, de 2002 a 2009, e não poderá ter esse valor ressarcido.

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desautorizou o pagamento desse passivo em reunião que terminou às 23h da terça-feira.

A distorção foi motivada por um erro no método do cálculo dos reajustes de energia, detectado pela própria agência e pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que estimou o tamanho do montante. A Folha revelou a falha em outubro de 2009.

Depois disso, a Aneel aceitou retocar os contratos a partir de 2010, por meio de aditivos. Os reajustes aplicados neste ano foram feitos com a metodologia correta.

A agência, no entanto, afirmou que não há "amparo jurídico" para pagamentos retroativos e que a medida provocaria "instabilidade regulatória ao setor elétrico", segundo nota divulgada.

O erro existe desde a assinatura dos contratos de concessão, em meados dos anos 1990, mas passou a ter mais peso e a ser contabilizado a partir de 2002.

A expansão de mercado das distribuidoras não era levado em conta no cálculo do reajuste. A empresa passava a arrecadar mais que o necessário para pagar encargos, já que na maioria dos casos a fatia de clientes havia crescido, mas o dinheiro não era repartido com o consumidor.

A Aneel já havia dado sinais de que não autorizaria ressarcimento. O discurso é que os reajustes foram calculados de acordo com os contratos de concessão e com a regulamentação do setor. As regras foram cumpridas, logo não há erro, diz a agência.

A CPI das Tarifas de Energia, criada no Congresso para apurar os erros nos reajustes, chegou a pedir, em seu relatório final, que o Ministério Público apurasse se o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, cometeu crime contra a administração pública.

A comissão chegou a sugerir à Aneel que o ressarcimento fosse feito por meio de descontos nas contas de luz. Os parlamentares concluíram que o antigo método de reajuste remunerava ilegalmente as concessionárias e que havia um desequilíbrio claro em favor das empresas de distribuição.

IMPUGNAÇÃO

A Justiça é agora a esperança dos consumidores. Marcelo Ribeiro, coordenador do Grupo de Trabalho de Energia do MPF, que tentou negociar um acordo para evitar avalanche de ações no país, lamentou a decisão.

"Vamos observar o argumento para saber se vamos tentar impugná-lo por via administrativa ou judicial."

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, nada muda. A entidade aguarda ressarcimento por via judicial.

Fonte: Folha de São Paulo, por Sofia Fernandes e Agnaldo Brito