Erro em cálculo de reajuste tarifário faz distribuidoras de energia embolsarem valor indevido; TCU diz que prejuízo é de R$ 7 bi
Problema está no critério adotado para aplicação do reajuste tarifário, que não captura ganhos esperados com a demanda futura
Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz.
A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões.
O governo sabe do problema há dois anos, mas não tomou nenhuma medida efetiva para resolvê-lo.
O valor indevido é cobrado de todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica.
Hoje, são 63 milhões de ligações existentes no território nacional, distribuídas em 63 companhias no país -a maior parte são empresas privadas.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, ano da publicação de uma portaria apontada como o foco do problema.
O valor pago a mais engorda a receita das distribuidoras, que desde então se apropriam do recurso. A Aneel condena a atitude. Afirma que o ato é "eticamente discutível", mas diz que não dispõe de nenhum mecanismo para exigir a devolução do dinheiro ou uma compensação para o consumidor.
"[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora", diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.
A reportagem da Folha procurou a direção da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), mas a organização disse que "optou por não se manifestar sobre o assunto".
Fonte: noticia veiculada no blog do Noblat, reproduzindo reportagem da Folha de São Paulo, da autoria de Agnaldo Brito
Problema está no critério adotado para aplicação do reajuste tarifário, que não captura ganhos esperados com a demanda futura
Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz.
A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões.
O governo sabe do problema há dois anos, mas não tomou nenhuma medida efetiva para resolvê-lo.
O valor indevido é cobrado de todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica.
Hoje, são 63 milhões de ligações existentes no território nacional, distribuídas em 63 companhias no país -a maior parte são empresas privadas.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, ano da publicação de uma portaria apontada como o foco do problema.
O valor pago a mais engorda a receita das distribuidoras, que desde então se apropriam do recurso. A Aneel condena a atitude. Afirma que o ato é "eticamente discutível", mas diz que não dispõe de nenhum mecanismo para exigir a devolução do dinheiro ou uma compensação para o consumidor.
"[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora", diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.
A reportagem da Folha procurou a direção da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), mas a organização disse que "optou por não se manifestar sobre o assunto".
Fonte: noticia veiculada no blog do Noblat, reproduzindo reportagem da Folha de São Paulo, da autoria de Agnaldo Brito
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