O governo publicou decreto que cria o Plano Nacional de Banda Larga e autoriza a Telebrás a entrar no mercado de acesso a internet em alta velocidade. O texto estabelece que a estatal poderá "prestar serviço de conexão a internet em banda larga para usuários finais apenas e tão somente em localidades onde inexiste oferta adequada daqueles serviços". O decreto não informa o que é "oferta adequada".
Além desses, há outros três objetivos delegados à estatal: 1) implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal; 2) prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público e 3) prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos.
A Telebrás irá administrar a rede de fibras óticas do governo federal. A estatal irá ofertar, prioritariamente no atacado (para empresas) acesso a transporte de dados em alta velocidade. Com isso, o governo espera fomentar o aparecimento de mais ofertantes no mercado de acesso a internet em alta velocidade, o que poderá levar a massificação do serviço e queda nos preços.
Fonte: Folha Online
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