O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal estuda abrir uma investigação para apurar se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem como preservar o sigilo telefônico caso venha a ter acesso remoto às centrais das operadoras.
Ontem, a Folha revelou que a Anatel já comprou, por R$ 970 mil, equipamentos para acessar as centrais de chamadas e o cadastro de clientes de operadoras de celular em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O sistema seria instalado gradativamente em outros Estados até cobrir o país. Teles fixas seriam monitoradas numa etapa seguinte. A agência também teria acesso a dados financeiros e fiscais das operadoras.
Por meio de sua assessoria, o MPF informa que não vê restrições para que a Anatel exerça essa função. Mas ela teria de demonstrar ter condições técnicas para evitar vazamento desses dados.
Advogados consultados pela Folha contestam. Para eles, a Constituição não daria esse poder "policialesco" à agência. O acesso remoto também significaria "intervenção".
Por esse motivo, as operadoras já levantam a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a Anatel leve o projeto adiante.
"Precisaria haver uma lei complementar aprovada pelo Congresso", disse Jonas Couto, gerente regulatório da associação Telcomp, que reúne teles.
Oficialmente, as operadoras não comentam o assunto, que, segundo elas, ainda precisa ser aprovado pelo conselho diretor da Anatel.
Partidos políticos já acompanham o caso. Em nota, o PSDB afirmou que "adotará as medidas que forem necessárias para a defesa das garantias constitucionais".
À Folha o gerente de fiscalização da Anatel, José Joaquim de Oliveira, disse que o objetivo da agência é aperfeiçoar a fiscalização e que não haverá desrespeito ao sigilo.
"O acesso a conversas e mensagens trocadas entre os clientes vai continuar dependendo de mandado judicial", disse Oliveira.
Segundo ele, atualmente as reclamações de consumidores na Anatel levam tempo para serem resolvidas porque há dificuldade de acesso às informações das operadoras. O monitoramento daria mais poder de fiscalização em defesa do usuário.
Com ele concorda o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), desde que haja garantias de preservação do sigilo do cliente. É justamente isso o que o MPF pretende conferir em sua investigação.
Fonte: Folha de São Paulo, por Julio Wiziack
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