Anac muda regra para embarque de bebês

Passageiros de voos nacionais e internacionais que viajam com bebês de colo têm encontrado novas regras desde ontem nos aeroportos de todo o país.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou que os bebês terão que ser retirados dos carrinhos para passar individualmente pelo detector de metais.

Falta de cadeirinhas para crianças em carros passa a custar multa

Transportar crianças no carro sem condições mínimas de segurança poderá custar caro também ao bolso a partir desta quarta-feira. Nesta quarta-feira, o uso obrigatório de dispositivos de retenção para menores de dez anos passa a ser fiscalizado, como determina a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada há dois anos. A deliberação regulamenta o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que classifica como infração gravíssima a condução de crianças fora das normas estabelecidas pela legislação. Setecentos e setenta guardas municipais foram treinados, em maio passado, para coibir a conduta irregular.

Pais acusam fraldas Pampers de causarem "queimaduras químicas"

Uma nova linha de fraldas para bebês Pampers, que seriam menos contaminantes, gerou uma ampla campanha no Facebook por parte de pais que as acusam de provocar "queimaduras químicas", e terminou gerando processos coletivos contra o gigante Procter & Gamble.

Regulamentação de publicidade dirigida às crianças é discutida

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou, na última terça-feira, audiência pública para discutir os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil. A sessão ocorreu a pedido da deputada Aline Corrêa (PP/SP), relatora de três projetos de lei (PL) que abordam a regulamentação da comunicação mercadológica dirigida a este público. A expectativa da deputada é que até junho a Comissão vote um desses PLs.

Falta de "figurinhas" irrita consumidores

Apesar de ser uma mania há décadas, o álbum de figurinhas da Copa do Mundo deste ano vem surpreendendo quem vende e quem compra. Na cidade de São Paulo, menos de cinco dias depois do lançamento, em 11 de abril, já é difícil encontrar as figurinhas na maioria das bancas da região de central e mesmo de locais mais distantes, gerando a irritação de consumidores e donos de banca.

Falta de cadeirinha em carro vai render multa

Pode parecer carinhosa a imagem do bebê acolhido nos braços da mãe no banco traseiro ou até divertida a da criança inquieta, que pula para lá e para cá no carro em movimento. Quem não imagina os riscos nessas cenas falsamente amistosas irá cometer uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova projeto que obriga cantinas das escolas a vender apenas alimentos saudáveis

Um projeto que prevê que as creches e as escolas do ensino fundamental da rede de ensino público e privado do país comercializem em suas cantinas apenas alimentos considerados saudáveis foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se não for apresentado recurso para apreciação da proposta em plenário, o projeto seguirá diretamente para analise e votação do Senado Federal.

Idec: ovo com brinde tem menos chocolate e custa até dobro

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) divulgada nesta quinta-feira constatou que os ovos de Páscoa que vêm com brinquedos chegam a custar o dobro e conter até 37,5% menos chocolate que um ovo comum.

Anvisa abranda regra para propaganda infantil

Publicidade de produto com baixo teor nutricional não terá restrição; decisão revoltou entidades

Pesquisa revela má qualidade da dieta dos bebês brasileiros

Uma das grandes certezas da vida é a de que os pais desejam dar aos filhos tudo do bom e do melhor. Poderiam, então, começar pelo básico: oferecer comida de boa qualidade quando os herdeiros ainda são bebês, algo que não ocorre de acordo com um estudo inédito da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria).

O documento, que será publicado no "Jornal de Pediatria", mostra que a família brasileira está oferecendo alimentos cheios de gordura, açúcar, sal, corante e outros aditivos alimentares para bebês com quatro meses de idade.

Participaram do estudo 179 crianças, entre quatro e 12 meses, de famílias das classes A, B e C de São Paulo, Curitiba e Recife. O objetivo era saber o que elas comiam durante sete dias. As mães foram orientadas a anotar tudo em uma planilha.

No meio da papelada, apareceram lasanha pré-pronta congelada, macarrão instantâneo, refrigerante, salgadinho tipo batata chips, chocolate, suco artificial e muita bolacha recheada. Os bebês também bebem muito leite de vaca.

Nenhum dos alimentos citados acima deve entrar na alimentação dos bebês de até um ano de idade por terem baixo valor nutricional (engordam, mas não nutrem), serem ricos em gordura (inclusive trans), açúcar e sal. No caso do leite de vaca, por ser inadequado.

Maus hábitos

Outra constatação do estudo: os maus hábitos alimentares são generalizados. "Bebês dos três extratos socioeconômicos das cidades pesquisadas comem muito mal", diz Roseli Sarni, presidente do Departamento Científico de Nutrologia da SBP e uma das autoras.

"A alimentação da criança é reflexo da alimentação da família. Se a família tem hábitos não saudáveis, como o alto consumo de sódio (do macarrão instantâneo), de carboidratos simples (balas, doces) e de gorduras, a criança também terá."

Sarni suspeita que os pais careçam de informações sobre alimentação saudável, tanto para o bebê quanto para a família. "A falta de educação alimentar e nutricional aliada às práticas de marketing faz com que os pais se percam na hora da escolha alimentar."

A pediatra defende a adoção de políticas de educação nutricional e uma rigorosa legislação
sobre a produção de alimentos para a mudança do panorama.

Self-service

Além de falta de educação alimentar, de ler e não entender os rótulos, Sarni suspeita que outro fator contribui para a má qualidade da comida infantil: os pais não sabem cozinhar. Fernanda Oening, 30, é adepta assumida do self-service.

"Nem sei como será quando a Clara começar nas papinhas, pois não tenho a menor intimidade com fogão e panelas", diz ela, que busca informações em sites ou com a mãe para não oferecer comida cheia de gorduras, sal ou açúcar à filha de cinco meses e meio.

Em breve, Clara entrará no mundo das papas de carne e legumes e é nessa etapa que moram todas as dúvidas de Fernanda. "Será que poderei usar sal, carne? Quantos legumes eu terei de colocar?", questiona.

Especialistas entrevistados pela Folha responderam a essas questões. E também às dúvidas sobre as mudanças que vêm sendo recomendadas desde 2008 pela SBP sobre as primeiras papinhas infantis, como a liberação do peixe e do ovo já aos seis meses de vida.

O peixe e o ovo só entravam no cardápio infantil entre oito e dez meses, pois contêm proteínas alergênicas. "Analisando trabalhos científicos, verificamos que não haveria limitação na introdução desses alimentos na dieta das crianças a partir dessa idade", explica Sarni.

Para Mauro Toporovski, pediatra da Santa Casa de São Paulo, as mães não precisam restringir a oferta por medo de uma reação alérgica.

Como toda mudança, essa também vem sendo adotada com cautela pelos pediatras. "Eles ainda têm muitas dúvidas sobre se podem, para quem pode e a partir de quando podem indicar", diz Sarni.

Fonte: Folha Online, por Patrícia Cerqueira

Retorno às aulas requer atenção: veja quais são seus direitos e evite prejuízos

Os consumidores sabem que janeiro é um mês difícil de manter o orçamento no azul. O pagamento da viagem de final de ano, as compras parceladas do Natal, os impostos: tudo isso pesa nas contas e somam-se a elas ainda as despesas com a escola dos filhos. E não é só a compra do material escolar que faz a diferença. Despesas com matrícula, mensalidade, uniforme e transporte pesam neste mês e ao longo de todo o ano.

Para não haver rombos maiores que os previstos nas contas da família, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) listou uma série de dicas para os consumidores ficarem ainda mais atentos na volta às aulas. A primeira delas é: mesmo que seja difícil, tente organizar tudo agora, para não sair prejudicado depois.

Porém, o mais importante nessas horas é saber o que pode e o que não pode no retorno aos estudos, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor. E os pais devem estar atentos aos seus direitos, para não acabar gastando mais com o que não precisa.

Mensalidade, o eterno problema

Para 2010, o reajuste das mensalidades das escolas particulares ainda não está definido, de acordo com a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares). No ano passado, o aumento médio foi de 7,1%. Em São Paulo, o Sindicato das Escolas Particulares prevê um aumento neste ano acima da inflação. O reajuste deve ficar entre 4,5% e 6,5%.

De acordo com o Idec, as instituições podem reajustar o valor das mensalidades. E não há um limite de percentual. Porém, o aumento deve ser justificado.

Caso não haja justificativa e o reajuste fique acima da inflação, o consumidor pode encarar o aumento como prática abusiva. Por isso, os pais precisam ficar atentos e devem exigir explicação de cada centavo do aumento. “A instalação de um laboratório de química, por exemplo, é um investimento para o aluno”, exemplifica a assistente de direção da Fundação Procon-SP, Valéria Cunha, em matéria da revista do Idec. “Nesse caso, um aumento proporcional da mensalidade é viável, mas o consumidor deve ser informado disso”, ressalta.

O pagamento da matrícula também exige cuidados. O Idec lembra que as instituições devem cobrar 12 parcelas por ano, sendo que a de janeiro é a matrícula. Porém, muitas escolas e faculdades acabam por cobrar uma 13ª parcela. Nesses casos, a prática é considerada abusiva.

Uniforme

Os gastos com uniforme também geram preocupação nos pais. O Idec os aconselha a, antes de ir às compras, verificar se os uniformes antigos estão em bom estado. Dependendo da situação, talvez não seja necessário comprar roupas novas.

Quando o uso do uniforme é obrigatório, os pais devem atentar para duas situações específicas. A primeira é quando a instituição tem marca registrada. Se ela tiver, a instituição pode exigir que os pais comprem os uniformes em local específico. Porém, se a escola não tiver marca registrada, ela não pode determinar o local da compra.

Inadimplência

O órgão de defesa do consumidor afirma que todos os alunos têm direito a fazer a rematrícula, exceto os inadimplentes. Quando ocorre a inadimplência durante o ano letivo, a instituição de ensino é obrigada a manter o aluno. Ela não pode expulsá-lo por conta da dívida. Por outro lado, ao final do ano letivo, seja anual, seja semestral, a instituição não é obrigada a manter o aluno, podendo recusar a rematrícula.

O que acontece normalmente é que, como em qualquer contrato, as instituições acabam negociando o débito com o aluno, permitindo que ele se rematricule. Em casos nos quais o aluno sai da instituição onde está inadimplente e tenta fazer a matrícula em outra, essa nova escola ou faculdade não pode recusar a entrada dele.

De acordo com o Idec, a recusa da matrícula de um aluno que está em débito com outra instituição é discriminatória.

Fonte: InfoMoney

SDE recomenda condenação da Abrinq por formação de cartel

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) a condenação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e do presidente da associação, Synésio Batista Costa.

A conclusão da Secretaria é de que a Abrinq tentou induzir importadores de brinquedos no Brasil a fixarem preços mínimos para a importação de brinquedos chineses, alocarem entre si cotas de importação e criarem dificuldades à entrada e permanência de concorrentes. A orientação da SDE foi enviada ao CADE na quarta-feira (11) após três anos de investigação.

A China é atualmente o maior mercado produtor de brinquedos global, respondendo por mais de 70% da produção no mundo. No Brasil, entre 2003 e 2008, as importações provenientes da China corresponderam, em média, a cerca de 80% do total de brinquedos importados.

Para proteger o mercado nacional, esteve em vigor de 1996 a 2006 uma medida de salvaguarda comercial para restringir a entrada de produtos chineses no Brasil. Quando a vigência desta salvaguarda chegou ao fim, foi firmado pela Abrinq o Acordo de Cooperação Comercial com entidades chinesas, que posteriormente motivou a realização de uma reunião entre a Abrinq e seus associados para, segundo fez crer a Abrinq, definir a implementação do acordo, o que deu início às investigações da secretaria por configurar indício de formação de cartel.

Segundo a SDE, em reunião com empresas do setor em setembro de 2006, a Abrinq “buscou influenciar os agentes no mercado a calibrarem preços de importação de brinquedos chineses, distribuírem entre si cotas de importação e criarem barreiras à entrada e permanência de competidores. Para tanto, de modo indevido, valeram-se de Acordo de Cooperação Comercial firmado em agosto de 2006 com entidades representativas de fabricantes chineses, distorcendo seus dispositivos, atribuindo a ele caráter de oficialidade e o apresentando como a fonte das determinações de imposição de restrições à importação a serem adotadas no mercado”.

As investigações começaram com base em documentos e informações apresentados pela Mattel do Brasil Ltda. em outubro de 2006. A empresa estava presente à reunião na sede de Abrinq no mês anterior e apresentou gravação e transcrição do que havia sido discutido no encontro.

Segundo a SDE, a documentação apresentada e as informações colhidas ao longo da instrução processual demonstraram o potencial nocivo do teor das orientações proferidas pelo presidente da Abrinq na reunião.

Se as determinações tivessem sido acatadas pelas empresas, o cartel a ser formado prejudicaria a importação de brinquedos da China, diminuindo a competição entre estes produtos e os nacionais e reduzindo o número de concorrentes no mercado, em prejuízo ao bem estar do consumidor.

O processo conseguiu demonstrar, por meio de informações prestadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e de outros dados colhidos nos autos que o acordo firmado com entidades chinesas não previa as alterações nas condições de comércio entre Brasil e China que foram sugeridas pela associação, e não atendia aos estreitos requisitos formais exigidos pelas normas nacionais e internacionais que regulamentam a imposição de medidas de restrição do comércio exterior.

De acordo com a diretora de Proteção e Defesa Econômica, Ana Paula Martinez, a SDE reconhece a relevância e a pertinência das políticas de defesa comercial como forma de fomento à indústria nacional. “Mas a defesa dos interesses da indústria nacional deve ser executada pelas vias legítimas e a busca por um equilíbrio na importação de brinquedos, em particular, deve obedecer aos procedimentos formais vigentes, regidos por normas internas e internacionais”, explicou.

Fonte: Ministério da Justiça