Justiça Federal condena Celesc a indenizar consumidores pelo apagão de 2003

A Justiça Federal condenou a Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a pagar R$ 5 milhões de indenização pelo apagão de outubro de 2003. A Justiça considerou os danos morais coletivos causados pelo acidente ocorrido em 29 de outubro daquele ano e que deixou a parte insular de Florianópolis sem energia elétrica por cerca de 55 horas.

Guia rápido do cidadão e do consumidor vítima de enchentes

Em virtude dos terríveis acontecimentos, no Rio de Janeiro, os quais infelizmente ainda podem ocasionar maiores prejuízos e contratempos, o IBEDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, elaborou uma interessante cartilha de como o cidadão e consumidor pode fazer para buscar o necessários ressarcimento. Acompanhe:

Investimento menor explica cortes de luz

As concessionárias de energia reduziram os investimentos nas suas redes nos últimos três anos, o que ajuda a explicar a sucessão de "apaguinhos" que atinge o país. Entre as empresas que puxam o ranking de pequenos blecautes, o corte de gastos chega a 30%.

Aneel aprova compensação a consumidor por blecaute

Multas antes aplicadas nas distribuidoras por cortes de energia agora serão revertidas em redução de tarifa

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje mudanças nas regras da distribuição de energia, que transformarão em compensação direta ao consumidor as multas que hoje são cobradas das distribuidoras que estourarem seus limites de duração e frequência dos blecautes (medidos pelos índices DEC e FEC, respectivamente).

O superintendente de regulação da distribuição da agência, Paulo Henrique Silvestre Lopes, explicou que no sistema de hoje já existe uma compensação individual a ser paga via conta de luz aos consumidores quando as empresas não cumprem os níveis exigidos de qualidade do serviço. A diferença, explicou, é que hoje essa devolução de dinheiro ao consumidor é muito pequena.

Com as regras antigas, em 2008 as distribuidoras pagaram R$ 131 milhões, a título de multa, por descumprimento do DEC e FEC e em compensações individuais aos consumidores. Mas, explicou Silvestre Lopes, desse total, apenas 10%, ou R$ 13 milhões, foram pagos como compensação.

Se as novas regras, que começarão a valer em 1º de janeiro, já estivessem em vigor em 2008, não só o montante total seria maior, de R$ 180 milhões, como seria todo pago aos consumidores, já que não haverá mais multa e toda a diferença será revertida para as tarifas.

"O que queremos não é que as empresas paguem as compensações, mas sim estimular a melhoria do serviço", disse Silvestre Lopes.

Ele explicou que outra diferença que será sensível ao bolso das empresas é o fato de que as multas, hoje, são calculadas apenas uma vez por ano. E como as empresas geralmente recorrem, o pagamento chega a ocorrer dois anos depois da falha.

Já a compensação aos consumidores será mensal. Ou seja, se o limite de interrupções for estourado neste mês, o cliente terá abatimento na conta no mês seguinte.

Fonte: Agência Estado, por Leonardo Goy

Cobertura para danos elétricos é opção de seguro em tempos de apagão

Você faz tudo certinho, mas aí vem um apagão e queima aquela TV de última geração que você ainda nem acabou de pagar. Prejuízo? Não, se você contar com uma apólice de seguro que cobre danos elétricos.

Vinculada tradicionalmente a outros tipos de seguros, como o residencial, a cobertura de danos elétricos é uma alternativa para amenizar estragos causados por curto-circuito, variação de tensão ou falta de energia elétrica, como o blecaute ocorrido no início do mês de novembro.

Este tipo de apólice, segundo informa o coordenador de produtos da Porto Seguro, Marcelo Santana, tem seu preço definido de acordo com a cobertura contratada pelo cliente, respondendo, por exemplo, de 15% a 20% de uma cobertura de R$ 200 mil.

Quando contratar?

Ter os aparelhos domésticos protegidos é sempre uma recomendação, entretanto, ela fica mais evidente para quem mora em locais com bastante variação de tensão ou mesmo para pessoas que não podem desligar os aparelhos por conta de algum compromisso profissional.

No mais, independentemente de ter seguro ou não, é sempre importante retirar da tomada os eletroeletrônicos que não estiverem sendo utilizados e desligar todos os aparelhos, quando houver falta de energia, já que a maior parte dos problemas ocorre quando o fornecimento volta.

Já para aqueles que costumam esquecer os aparelhos ligados, uma alternativa de proteção é a instalação de um supressor de surtos ou um estabilizador que incorpore esta função, sendo que, no caso dos computadores, também é necessária a instalação de um no-break.

Fonte: InfoMoney