TV paga: sem multa para desempregado

Quem estiver desempregado poderá ter mais facilidade para cancelar o telefone e a TV por assinatura. Para isso, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) entrou com ação contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para obrigá-la a cobrar das operadoras desses serviços uma maior flexibilidade na quebra dos contratos com cláusula de fidelidade sem que haja o pagamento de multa pelo cliente.

Como elaborar um orçamento

O site Finanças Práticas (www.financaspraticas.com.br) elaborou um guia de como se controlar o orçamento doméstico.

Bastante simples, de fácil assimilação e com valiosas dicas, as quais tomo a liberdade de repassar aos consumidores que freqüentam este blog, como forma de alertar e prevenir futuras dores de cabeça, no quesito financeiro.
Ah, recomendo também a visita ao site, o qual dispõe de bastante dicas e textos sobre o assunto das finanças domésticas.
O guia foi elaborado em 4 partes, vamos a elas nos próximos posts, assim divididas:

Primeiro passo: calcule sua renda;
Segundo passo: analise seus gastos;
Terceiro passo: calcule a diferença;
Quarto passo: acompanhamento, cortes e metas;

Primeiro passo: calcule sua renda

A maioria das pessoas começa o seu orçamento do lado errado: pelas despesas, quando o ponto de partida deveria as receitas. Pense a respeito: você deve gastar de acordo com o dinheiro que tem disponível, certo?

Pode-se dizer, então, que as receitas (quanto você ganha) definem o seu poder de consumo. Seus gastos devem se adaptar a essa realidade.

E o que entra nessas receitas? Inclua aqui o seu salário, rendimento com aplicações financeiras, ou aluguel.

Observe seu holerite:

Você entende bem o recebimento do seu salário? Se a sua remuneração hoje é de R$ 2 mil, isso não significa que esse dinheiro estará efetivamente na sua conta bancária todo mês. Já parou para analisar os descontos? Lembre-se: o valor que lhe interessa, no orçamento, é o salário líquido.

Faça um teste. Respondendo às questões abaixo, você conseguirá saber o quanto conhece da sua própria receita!

qual é o seu salário bruto (antes da incidência dos impostos e das contribuições)?
quais os descontos que aparecem no seu holerite?
que período de pagamento o seu contracheque cobre?
quanto, do seu salário bruto, você deduz para pagamento de um plano de aposentadoria?
qual o valor atual do seu salário líquido?
quanto você estima receber (em salários) anualmente?
Um lembrete: só coloque na "lista" o que efetivamente você receber: uma estimativa de bonificação ou a possibilidade de receber comissão por um serviço não deve ser considerada. Afinal, ela pode não vir e contar com o dinheiro antes da hora pode ser um problema!

Da mesma forma, limites do seu cheque especial e do cartão de crédito não entram na definição da sua receita mensal. Lembre-se: o crédito deve ser utilizado de forma consciente.

Fonte: www.financaspraticas.com.br

Segundo passo: analise os seus gastos

Agora é hora de listar todas as suas despesas. Primeiro, você deve relacionar as fixas, ou seja, aquelas que não costumam variar (aluguéis, salários de empregados domésticos, encargos sociais e trabalhistas etc.).

Ainda nas despesas, reflita muito bem sobre os gastos semi-variáveis (alimentação, conta de luz, água, telefone etc.) e os variáveis (roupas, calçados, presentes, viagens, cinema, tarifa bancária etc.).

Procure analisar muito bem os gastos invisíveis: são pequenas despesas do dia-a-dia que levam o dinheiro da família sem que ninguém perceba: o lanche da escola do seu filho, o cafezinho antes do trabalho, as revistas que vocês compram e pouco lêem são alguns exemplos.

Faça uma experiência para começar: aproveite o próximo mês para juntar todos os recibos que receber e, caso identifique algum outro item que merece atenção, inclua-o no seu orçamento.

(Caso você não esteja pagando o saldo total de seus cartões de crédito todo mês, não deixe de acompanhar quanto o banco está cobrando de você, bem como quanto você pagará e quanto de juros será adicionado aos saldos ao quitar suas contas).

Fonte: www.financaspraticas.com.br

Terceiro passo: calcule a diferença

Depois de ter criado seu orçamento, você precisa guardar os dados de sua renda e despesas reais.

Essas informações o ajudam a entender quaisquer diferenças entre o valor que você orçou (Orçamento) e o que você gastou realmente (Despesa Real) no mês ou período.

Pode-se dizer que essa é a hora da verdade! Compare o quanto recebe com aquilo que gasta. Qual é a sua situação?

Fonte: www.financaspraticas.com.br

Quarto passo: acompanhamento, cortes e metas

Caso esteja gastando menos ou em linha com o que ganha, vale a pena refletir sobre a qualidade destes gastos.

Se estiver com o orçamento equilibrado, mas não estiver poupando, procure cortar gastos, de forma a investir ao menos 10% daquilo que recebe. Tenha como meta montar uma reserva de emergência equivalente a ao menos seis meses de suas despesas correntes.

Se você está gastando mais do que recebe, não há alternativa, a não ser cortar gastos. Converse com sua a família, todos devem estar envolvidos nesse esforço. Mesmo que seja o responsável financeiro pela família, não é o único a gastar, de forma que todos devem estar envolvidos neste objetivo.

Fonte: www.financaspraticas.com.br

Planejamento financeiro: confira as dicas para manter o bolso em dia o ano todo

Passada a euforia das festas de fim de ano, vem à tona a realidade das contas a pagar. A essa altura do campeonato, muitos consumidores já receberam as faturas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e os que têm filhos em idade escolar estão às voltas com o material, uniforme, transporte etc. Gastos é o que não faltam!

Para não se perder nas contas em janeiro, o que provocaria implicações sobre o orçamento no restante de 2010, o Idec recomenda que o consumidor faça um planejamento financeiro. Visualizar a relação com o dinheiro, comparando o que entra com o que sai, pode ser uma boa maneira de passar com mais tranquilidade esse período turbulento para o bolso e ainda de gastar de maneira mais responsável ao longo do ano.

Um jeito simples de fazer o planejamento é construir uma tabela com duas colunas. De um lado devem ser listados todos os rendimentos (pessoais ou familiares), incluindo o salário e outras fontes de renda; do outro as despesas, começando pelas fixas (como aluguel, condomínio, água, luz, telefone, plano de saúde etc), e, em seguida, as variáveis (como impostos, medicamentos, transporte, alimentação, lazer etc).

Dessa forma dá pra saber o quanto pode sobrar no final do mês. O consumidor pode remanejar gastos, definir uma quantia para guardar na poupança ou mesmo programar a compra de um bem à vista, por exemplo, fugindo dos juros do financiamento.

Orçamento passo a passo

Um planejamento mais preciso, contudo, requer mais trabalho. Ione Amorim, economista do Idec, recomenda que o consumidor agrupe os comprovantes de todas as despesas do ano anterior (separando as fixas das eventuais), some-as e depois divida por doze para obter, assim, uma média de gasto mensal.

No entanto, não é tão difícil quanto parece. E os benefícios do equilíbrio financeiro compensam! Confira, abaixo, as dicas da economista, passo a passo, para a elaboração do orçamento anual:

1 - Adote uma organização mínima para guardar os comprovantes das despesas pagas durante o ano (uma pasta, um envelope, uma caixa), agrupando-os conforme o tipo de despesa;

2 - Junte as contas das despesas de serviços contínuos ou fixos. Some o comprovantes de janeiro a dezembro e divida o resultado por doze, para obter a média do que foi gasto no ano anterior.

3 - Reúna as contas de despesas eventuais. Avalie a possibilidade de novas ocorrências e estabeleça uma média a partir do que foi gasto e mais uma reserva de contingências de 10%;

4 - Organize as informações numa planilha, colocando no primeiro campo os rendimentos (valor do salário e outras fontes de renda). Nas colunas abaixo, na mesma ordem, identifique o campo para as despesas fixas e eventuais, detalhando do que se trata e o valor médio obtido em cada conta;

5 - Projete o valor médio mensal dos gastos para o período de 12 meses, observando o pagamento parcelado de impostos, por exemplo;


6 - Fique atento ao mês que entrará em férias e o pagamento de décimo terceiro salário para lançar os recursos no orçamento. Não se esqueça que as férias são pagas antecipadamente e no mês seguinte, quando retornar ao trabalho, não terá salário;

7- Some todos os rendimentos, considerando o reajuste salarial de sua categoria baseado nos índices aplicados nos anos anteriores;

8 - Calcule o total de rendimentos menos o total de despesas (fixas e variáveis) e, do saldo restante, faça uma reserva ou avalie a possibilidade de investimento do dinheiro

Fonte: Portal do Idec

Consumidor deve limitar a 30% de sua renda mensal os gastos com prestações

Matéria veiculada no jornal O Dia, a qual reproduzo por tratar de assunto que afeta a todos: o comprometimento da renda mensal com gastos e prestações.

Interessante abordar esse assunto por diversas óticas, pois sempre se chega a conclusão que comprar por compulsão prejudica a vida financeira do consumidor: seja porque se compra por impulso ou porque se acha que a prestação é pequena e não vai pesar no bolso, quando na verdade se financia (ou compra a crédito) inúmeros bens ou serviços, com a falsa ilusão que uma mera prestação de R$ 30,00 a mais, por exemplo, não vai comprometer o orçamento, quando na verdade se trata de ‘mais uma’ e, somada as demais, chega a quase totalidade dos rendimentos mensais.

Portanto, a falsa ilusão da baixa prestação não colabora com a vida do consumidor (principalmente o compulsivo) com o pensamento de que valores baixos não comprometerão o orçamento. Trata-se de simples questão aritmética, portanto.

Como se percebe a seguir, a idéia é totalmente diferente. Senão, vejamos:


Marco Quintarelli é consultor de Varejo do Grupo AzoRio - Consumidor deve limitar a 30% de sua renda mensal os gastos com prestações. Deve ainda procurar sempre pagar à vista e, quando for imprescindível um financiamento, buscar os menores juros.

PERGUNTA E RESPOSTA

Qual o máximo que devo comprometer da minha renda com prestações de móveis e eletrodomésticos?

Maria Ribeiro, Por e-mail. O ideal é sempre estipular um percentual para as despesas fixas mensais de uma família, como condomínio, aluguel, água, telefone e luz, escola e supermercados, entre outros. Um bom planejamento faz com que tenhamos um orçamento saudável, com possibilidades de economia e até conseguirmos uma poupança..

O ideal seria que o endividamento não ultrapasse 30% de seu ganho mensal. Quando se tem um endividamento de até 30%, este pode ser administrado mais facilmente. Acima disso é mais arriscado. Considere que sua renda não é o seu salário bruto, mas sim os valores líquidos, o salário menos os impostos.

Sabemos que muitas das vezes não conseguimos nada se não formos arrojados e nos endividarmos, mas, se vamos fazê-lo, vamos fazer com mais consciência. Cuidado com os juros. Tente pagar o menos possível.

Não existe nada mais irritante e fora de propósito do que pagarmos este tipo de “aluguel do dinheiro”. Se possível, pague a maioria de suas compra à vista ou dê a preferência por comprar nos estabelecimentos que pratiquem uma taxa de juros que seja a menor do mercado. Boas compras.


Fonte: Jornal O Dia

Retorno às aulas requer atenção: veja quais são seus direitos e evite prejuízos

Os consumidores sabem que janeiro é um mês difícil de manter o orçamento no azul. O pagamento da viagem de final de ano, as compras parceladas do Natal, os impostos: tudo isso pesa nas contas e somam-se a elas ainda as despesas com a escola dos filhos. E não é só a compra do material escolar que faz a diferença. Despesas com matrícula, mensalidade, uniforme e transporte pesam neste mês e ao longo de todo o ano.

Para não haver rombos maiores que os previstos nas contas da família, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) listou uma série de dicas para os consumidores ficarem ainda mais atentos na volta às aulas. A primeira delas é: mesmo que seja difícil, tente organizar tudo agora, para não sair prejudicado depois.

Porém, o mais importante nessas horas é saber o que pode e o que não pode no retorno aos estudos, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor. E os pais devem estar atentos aos seus direitos, para não acabar gastando mais com o que não precisa.

Mensalidade, o eterno problema

Para 2010, o reajuste das mensalidades das escolas particulares ainda não está definido, de acordo com a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares). No ano passado, o aumento médio foi de 7,1%. Em São Paulo, o Sindicato das Escolas Particulares prevê um aumento neste ano acima da inflação. O reajuste deve ficar entre 4,5% e 6,5%.

De acordo com o Idec, as instituições podem reajustar o valor das mensalidades. E não há um limite de percentual. Porém, o aumento deve ser justificado.

Caso não haja justificativa e o reajuste fique acima da inflação, o consumidor pode encarar o aumento como prática abusiva. Por isso, os pais precisam ficar atentos e devem exigir explicação de cada centavo do aumento. “A instalação de um laboratório de química, por exemplo, é um investimento para o aluno”, exemplifica a assistente de direção da Fundação Procon-SP, Valéria Cunha, em matéria da revista do Idec. “Nesse caso, um aumento proporcional da mensalidade é viável, mas o consumidor deve ser informado disso”, ressalta.

O pagamento da matrícula também exige cuidados. O Idec lembra que as instituições devem cobrar 12 parcelas por ano, sendo que a de janeiro é a matrícula. Porém, muitas escolas e faculdades acabam por cobrar uma 13ª parcela. Nesses casos, a prática é considerada abusiva.

Uniforme

Os gastos com uniforme também geram preocupação nos pais. O Idec os aconselha a, antes de ir às compras, verificar se os uniformes antigos estão em bom estado. Dependendo da situação, talvez não seja necessário comprar roupas novas.

Quando o uso do uniforme é obrigatório, os pais devem atentar para duas situações específicas. A primeira é quando a instituição tem marca registrada. Se ela tiver, a instituição pode exigir que os pais comprem os uniformes em local específico. Porém, se a escola não tiver marca registrada, ela não pode determinar o local da compra.

Inadimplência

O órgão de defesa do consumidor afirma que todos os alunos têm direito a fazer a rematrícula, exceto os inadimplentes. Quando ocorre a inadimplência durante o ano letivo, a instituição de ensino é obrigada a manter o aluno. Ela não pode expulsá-lo por conta da dívida. Por outro lado, ao final do ano letivo, seja anual, seja semestral, a instituição não é obrigada a manter o aluno, podendo recusar a rematrícula.

O que acontece normalmente é que, como em qualquer contrato, as instituições acabam negociando o débito com o aluno, permitindo que ele se rematricule. Em casos nos quais o aluno sai da instituição onde está inadimplente e tenta fazer a matrícula em outra, essa nova escola ou faculdade não pode recusar a entrada dele.

De acordo com o Idec, a recusa da matrícula de um aluno que está em débito com outra instituição é discriminatória.

Fonte: InfoMoney

2009: Retrospectiva de problemas e conquistas para os consumidores

Voltando a ativa no blog, nada melhor do que começar com um balanço do que ocorreu no ano de 2009, com relação ao assunto que mais nos interessa: a defesa dos direitos do consumidor.

A seguir, acompanhe um excelente resumo, elaborado por Mariana Ferraz, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor):

No Brasil e nos EUA, pessoas adotam produtos de marcas genéricas para economizar

Mais da metade dos adultos norte-americanos está começando a comprar produtos de marcas genéricas como forma de economizar dinheiro. A pesquisa, feita pela The Harris Pool, mostrou ainda que 40% dos entrevistados estão levando almoço de casa para o trabalho com maior frequência, bem como reduzindo as visitas ao cabeleireiro e barbeiro.

Também nos Estados Unidos, 30% das pessoas têm diminuído a compra de água em garrafa e cancelado uma ou mais assinaturas de revistas como forma de economizar. Para reduzir os gastos, há ainda uma porcentagem menor - mais que representa milhões de pessoas - que optam por cancelar ou mudar seu plano de celular, cortar o serviço de TV a cabo, a assinatura de jornal e a linha de telefone fixo, além de parar de comprar o café da manhã fora.

No Brasil

Uma pesquisa do Instituto LatinPanel mostrou que, durante a crise, os brasileiros também optaram por substituir as marcas "premium" dos produtos aos quais estão acostumados, por marcas mais genéricas, de custo menor.

Ainda como forma de ajustar o orçamento doméstico, por conta da alta de preços verificada no ano passado, o risco de desemprego e a queda de renda da população, as famílias brasileiras optaram por reduzir o consumo de modo geral. O crescimento no consumo no País, em 2008, foi de apenas 2%, comparados aos 4% de aumento no ano anterior.

Fonte: InfoMoney

Consumo consciente é fundamental para começar 2010 sem dívidas

Em um ano impactado pela crise financeira, em que os brasileiros tiveram de reduzir seus gastos e muitos acabaram modificando seus hábitos de consumo, o orçamento do final de ano, inflado pelo décimo terceiro salário, parece uma boa oportunidade para comprar mais.

Porém, para a professora de finanças da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Myrian Lund, esse é um momento de ser forte e continuar resistindo às tentações do consumo desnecessário. "Por causa da crise, muitas pessoas ficaram represando seus desejos de consumo durante este ano. Mas é muito mais fácil deixar de comprar quando não se tem dinheiro do que quando se tem. Por isso, esse período de décimo terceiro salário exige um esforço maior. O dinheiro está lá e não gastá-lo é uma tarefa bastante árdua, principalmente quando já se sabe que a crise chegou ao fim. Porém, gastá-lo totalmente com supérfluos pode significar um 2010 financeiramente apertado".

Myrian acredita que esse dinheiro deva ser usado para que o ano novo comece sem dívidas. "Não digo que não é para gastar nada. Aliás, acho até que o ideal é que as compras de Natal sejam feitas à vista e que não gerem dívidas para o próximo ano. Mas tudo tem que ter um limite. Não dá para sair gastando sem critério. Além do mais, quem já possui dívidas deve usar o dinheiro para pagá-las o quanto antes e é sempre bom guardar um pouco, afinal, todo ano começa com diversas contas a serem pagas, como IPVA e IPTU", explica.

Consumo consciente

Ainda segundo a professora, para que esse dinheiro seja usado de forma benéfica, é preciso consumir conscientemente. Para isso, ela dá uma dica. "Anote no papel tudo o que você pretende comprar e gastar. É importante que essa lista seja feita em um momento tranquilo, em que você calcule quanto pode e deve gastar".

E completa: "E é ainda mais importante que você leve essa lista ao shopping, na hora de comprar. Os centros de compra são especialistas em induzir você a comprar. Por isso, você deve se focar na sua lista e evitar a todo custo comprar o que não está lá".

Myrian faz um alerta também sobre as compras financiadas. "Todos os anos escuto pessoas falando, algumas até prometendo, que o ano seguinte vai ser diferente, quando o assunto é dinheiro. Uma boa dica para cumprir essa meta é começar o novo ano sem dívidas. Não adianta poupar o décimo terceiro e fazer dívidas acima do valor dele. Portanto, use-o para fazer as compras necessárias, mas poupe também para os impostos que precisam ser pagos nos primeiros meses do ano. Quem conseguir entrar em 2010 sem ter nada para pagar vai ver como é gostoso ter um orçamento mensal mais livre", finaliza.

Fonte: InfoMoney, por Tabata Pitol Peres

Folder da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SC, com o tema do consumidor endividado

Com base no projeto desenvolvido pelas Juízas, as quais me referi no post mais abaixo, resolvi desenvolver um folder sobre o assunto, para ser distribuído pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SC, quando de sua participação em eventos.

Para isso, pedi a minha querida, geniosa, lindinha, adorada e talentosa esposa, Fernanda Kuke, que expressasse no papel a idéia que tive, utilizando os argumentos antes mencionados, além de outras dicas (com a devida citação da fonte, claro).

O resultado é esse que vocês podem observar ao lado, sobre a Lupídia indicando o Código de Defesa do Consumidor - CDC, em material didádico distribuído - com bastante sucesso - pela primeira vez em evento desenvolvido pela OAB CIDADÃ, capitaneada pelo meu grande amigo Julio, na cidade de Paulo Lopes, no mês de maio de 2009...

"Dez Mandamentos do Superendividado" e Teste: "Estou Superendividado?"

O projeto das Juízas ainda previa os “dez mandamentos do superendividado” e um teste de perguntas “estou superendividado?”, os quais tomo a liberdade de reproduzir, para conhecimento de todos.

A cartilha do superendividado prega dez mandamentos:
1. Não gaste mais do que você ganha.
2. Tenha cuidado com o crédito fácil.
3. Não assuma dívida sem antes refletir e conversar com sua família.
4. Leia o contrato e os prospectos.
5. Exija informação sobre as taxas de juros mensal e anual.
6. Exija o prévio cáulculo do valor do total da dívida e avalie se é compatível com sua renda.
7. Compare as taxas de juros dos concorrentes.
8. Não assuma dívidas em benefício de terceiro.
9. Não assuma dívidas e não forneça seus dados por telefone ou pela Internet.
10. Reserve parte de sua renda para as despesas de sobrevivência.


Conheça o teste "Estou superendividado?"

( ) Minhas dívidas equivalem a mais de 50% do que ganho;
( ) Preciso trabalhar mais para pagar minhas dívidas no final do mês;
( ) Meu salário termina antes do final do mês;
( ) Minhas dívidas estão sendo causa de desavença familiar;
( ) Não consigo pagar em dia as contas de luz, água, alimentação, aluguel e/ou condomínio;
( ) Tenho sofrido de depressão em razão das dívidas;
( ) Meu nome está registrado em cadastros, tais como SPC, SERASA, CCF;
( ) Tenho atrasado o pagamento das minhas dívidas;
( ) Já pedi dinheiro emprestado a familiar ou a um amigo para pagar minhas obrigações;
( ) Minha família não tem conhecimento de minhas dificuldades.

"Projeto de Tratamento do Superendividamento do Consumidor"

Há um ano atrás, participei de um Congresso do DPDC, em Brasília - DF, sobre Direito do Consumidor, oportunidade em que as autoridades mais atuantes apresentaram as mais recentes informações ligadas ao assunto.

Me chamou bastante a atenção um projeto, até então pioneiro, de duas Juízas gauchas, dras. Clarissa Costa de Lima (Sapucaia do Sul – RS) e Karen Bertoncello (Sapiranga – RS). O “Projeto de Tratamento do Superendividamento do Consumidor”, como foi chamado, inovador e desenvolvido a partir de 2006 tem por objetivo a reinserção, na sociedade, do consumidor que não têm condições de pagar suas dívidas. A reinserção deve ser feita por meio de uma renegociação paraprocessual com todos os credores e que leve em conta as suas condições financeiras.

Basicamente consiste em reunir o devedor com todos os credores, perante a magistrada, em conciliação extrajudicial e, em rodada de negociações, efetuar composições de modo a quitar as dívidas na proporção das possibilidades do devedor, sem lesar os credores, até satisfazer totalmente os débitos.

Não é preciso dizer que o sucesso da apresentação foi estrondoso, com as Juízas sendo aplaudidas de pé e congratuladas por todos os presentes, diante de sua inovadora iniciativa.