Antibiótico deve ter venda controlada a partir de setembro

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) inicia hoje o processo para tornar os antibióticos de venda controlada no país, com registro obrigatório dos dados da receita médica.

STJ autoriza farmácias a vender artigos de conveniência

As farmácias estão autorizadas a vender produtos que não possuem nenhuma relação com a saúde, os chamados artigos de conveniência. A decisão é do ministro Ari Pargendler, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou parcialmente decisão anterior que havia determinado o cumprimento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre boas práticas farmacêuticas.

Farmacêutica condenada por vender remédios vencidos em SC

A 3ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina reformou parcialmente sentença da comarca de Descanso, para condenar uma farmacêutica por comercializar medicamentos com prazo de validade vencido.

A pena aplicada foi de dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade. De acordo com os autos, os fatos narrados na denúncia ocorreram em maio de 2006, na Farmácia Santa Helena, de propriedade da ré. Ela vendeu, em duas oportunidades, remédios com data de validade vencida para a mesma paciente.

Remédio de graça contra gripe suína

O Ministério da Saúde anunciou que a Farmácia Popular vai oferecer gratuitamente o oseltamivir (genérico do Tamiflu), remédio usado no tratamento da gripe suína. A partir de hoje, quem for a uma das 530 unidades com identidade e prescrição do medicamento emitida por médico da rede pública ou privada poderá retirar o medicamento. A receita tem validade de 5 dias e ficará retida na loja.

STJ suspende liminares que isentavam farmácias de cumprir regras da Anvisa

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu as liminares que permitiam que farmácias ligadas à Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e à Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias) continuassem a vender remédios sem prescrição médica nas prateleiras e outros produtos que não são medicamentos --como refrigerantes e doces, por exemplo.

Campanha orienta população sobre riscos dos medicamentos falsificados

“Quem compra falso arrisca a vida e perde dinheiro”. A dica faz parte do jingle de rádio produzido para a campanha “Medicamento Verdadeiro”, lançada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta semana em Brasília (DF). O objetivo da campanha é orientar a população sobre os riscos do consumo de medicamentos falsificados.

Fitoterápicos devem cumprir novas regras

Promover a entrada de medicamentos fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade no mercado brasileiro. Esse é o objetivo da Resolução RDC 14/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta segunda-feira (5). A norma atualiza os procedimentos de registro desse tipo de medicamento no país.

Noticias variadas sobre medicamentos

Para conhecimento do consumidor, trazemos três noticias sobre a questão de medicamentos, sobre restrições e retenção de receitas.

Reajuste anual da tabela de preços de medicamentos e retaliação brasileira a produtos dos EUA vão pesar no bolso

Remédios e mais dezenas de itens, passando por veículos e incluindo até o pãozinho, ficarão mais caros em abril. No caso dos medicamentos, a Câmara que define o reajuste anual divulgou ontem os índices. Já os outros vilões são importados que aparecem na lista de 102 produtos vindos dos Estados Unidos e que pagarão mais imposto, como divulgou ontem o Ministério do Desenvolvimento, em retaliação a subsídios concedidos ao setor de algodão pelos EUA.

Perigo.com

Dispara a venda ilegal na internet de remédios para emagrecer, ganhar músculos e até abortar. Oito em cada dez desses produtos são falsificados. E alguns deles não passam de farinha

Venda de medicamento por unidade não sai do papel

Ideia não teve adesão de farmácias, laboratórios nem médicos.
Empresas podem, mas não são obrigadas a aderir a programa.

Senado: especialistas buscam soluções para acabar com pirataria de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária participou, nesta quinta-feira (25), no Senado Federal, de audiência pública para discutir o tema: “A pirataria na medicina/medicamento no País”. O encontro foi realizado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento de Defesa da Saúde (CASSAUDES).

Justiça suspende liminar que isentava farmácias de cumprir regras da Anvisa

Nem bem começou a proibição das farmácias em vender produtos que não sejam remédios e algumas delas conseguiram liminar na justiça para continuarem com essa prática...agora, mudou tudo novamente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, revogou a liminar, determinando que a proibição valha para todas. Qual será o resultado do próximo round? Acompanhe na noticia veiculada há pouco pela Folha On Line:


O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, suspendeu parcialmente a liminar que permitia que farmácias ligadas à Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) continuassem a vender remédios sem prescrição médica nas prateleiras e outros produtos que não são medicamentos - como refrigerantes e doces, por exemplo.

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro atendeu parcialmente o pedido de recurso feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas manteve fora da decisão as drogarias da região do Distrito Federal. Integram a Abrafarma 29 redes de drogarias e farmácias, entre elas a Drogasil, a Drogaria Onofre e a Droga Raia.

Com a suspensão da liminar, as farmácias ligadas à associação deverão seguir as regras da resolução RDC 44, que entrou em vigor ontem no país. Pela regulamentação, fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras.

"[...] A manutenção da decisão combatida implicaria contemplação dos interesses comerciais dos associados da parte agravada, em detrimento da saúde, [...] além de ensejar lacuna no corpo normativo referente à fiscalização sanitária", argumentou o desembargador, em sua decisão, publicada na última quarta (17) e divulgada nesta sexta pelo TRF.

Para o presidente executivo da Abrafarma, porém, Sérgio Mena Barreto, a medida será ruim para as farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários. "São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos", afirmou.

Em seu pedido de recurso, a Anvisa argumentou, contudo, que as novas regras têm como objetivo "uniformizar a prestação de serviços por todas as farmácias e drogarias do país", argumento aceito pela Justiça Federal.

Além da Abrafarma, que já havia obtido uma decisão judicial em outubro do ano passado, as entidades que cobrem as outras farmácias, (ABC Farma e a Febrafarm) também já obtiveram decisões judiciais.

A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária estadual ou municipal. As multas para as empresas que descumprirem as regras variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão. Além disso, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.

Fonte: Folha Online, com consulta a Agência Brasil

Regras para venda em farmácias entram em vigor; entidades têm liminares contra decisão

Começam a vigorar nesta semana (em 18/02) as novas regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a venda de produtos em farmácias. Pela regulamentação, fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras. Associações do setor obtiveram na Justiça liminares contra a decisão.

As novas regras integram a RDC 44, resolução de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. Segundo o texto da resolução, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, além de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

Uma das determinações da resolução é que só podem ser expostos nas prateleiras produtos de perfumaria e fitoterápicos. Para a compra de remédios como analgésicos ou antiácidos, o cliente terá que pedir ao farmacêutico, pois esses medicamentos devem ficar atrás do balcão de atendimento.

Quem descumprir as regras pode pagar multas que variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão. Além das multas, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.

De acordo como presidente executivo da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Sérgio Mena Barreto, a medida será ruim para as farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários.

"São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos".

Barreto assegura que todas as farmácias brasileiras já têm uma medida judicial e não precisam cumprir essa resolução. Além da Abrafarma, que já havia obtido uma decisão judicial em outubro do ano passado, as entidades que cobrem as outras farmácias, (ABC Farma e a Febrafarm) também já obtiveram decisões judiciais.

"Não há base legal para que a Anvisa proíba farmácias de vender produtos de conveniência nos estabelecimentos. Isso tinha que estar numa lei e não está. A Anvisa foi além da sua capacidade legal, e portanto, essa decisão não é válida e aí nós temos várias medidas judiciais a respeito", disse.

De acordo com a Anvisa a resolução está vigente e deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos do país. A agência afirma que nenhuma liminar foi concedida para desobrigar o cumprimento integral da norma.

As liminares concedidas são temporárias e limitadas, pois aplicam-se somente às Instruções Normativas IN nº 9 e 10, que tratam da venda de produtos alheios à saúde e da exposição dos medicamentos isentos de prescrição, afirma a agência.

A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária estadual ou municipal.

Fonte: Agência Brasil

Laboratórios devem notificar reações adversas de medicamentos

A partir desta segunda-feira (8), os laboratórios farmacêuticos estão obrigados a notificar à Anvisa qualquer queixa sobre efeito adverso relacionada aos seus medicamentos. A RDC nº 4/2009 entra em vigor após um prazo de 360 dias para que as empresas se adequassem às novas normas.

A resolução, publicada em fevereiro de 2009, tornou obrigatória a notificação, que antes era feita de forma voluntária. De acordo com o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, esses estabelecimentos irão se tornar co-responsáveis pela apuração dos problemas relacionados ao uso ou aos desvios de qualidade dos medicamentos.

Segundo Barbano, as indústrias também deverão contar com estrutura específica destinada a detecção, avaliação e prevenção de problemas relacionados aos eventos adversos de medicamentos. Além disso, torna-se obrigatória a comunicação dos relatos à Agência.

O texto define prazos e formas para notificação à Agência de acordo com a gravidade da ocorrência. Casos de óbito, por exemplo, devem ser notificados em um prazo máximo de sete dias após o recebimento da informação do evento adverso.

A Resolução obriga, ainda, que laboratórios arquivem as notificações por um período mínimo de 20 anos. "O objetivo é possibilitar a rastreabilidade e o acesso rápido a informações", acrescenta Barbano.

As empresas também deverão realizar, pelo menos uma vez por ano, uma auto-inspeção em farmacovigilância. A Resolução prevê que os estabelecimentos poderão ser inspecionados pelos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

De acordo com o texto, os detentores de registro terão um prazo de 360 dias para se adequarem à norma. Já a Anvisa contará com um período de seis meses para disponibilizar sistemas e ferramentas necessários para o cumprimento das determinações da Resolução.

Fonte: Anvisa

O que fazer com remédios fora da validade que sobram?

Pesquisadores de Curitiba descobriram resíduos de medicamentos nas águas de um dos reservatórios da cidade.

Roseli não sabe o que fazer com os remédios vencidos e os que não usa mais. São caixas e cartelas que só ocupam espaço: “O que eu faço?”, pergunta.

Muita gente tem o hábito de jogar os medicamentos que não servem mais no lixo, na pia ou no vaso sanitário. Uma agressão ao meio ambiente. Quando descartados dessa forma, os remédios acabam chegando aos rios, mares e lagos.

Um grupo de pesquisadores de uma universidade de Curitiba estuda desde 2005 a influência dos medicamentos no meio ambiente. Eles coletaram várias amostras de água de um dos maiores reservatórios usados no abastecimento da cidade. O material foi analisado em laboratório. Os resultados são preocupantes.

Embora em pequena quantidade, as substâncias presentes em anti-inflamatórios, antibióticos e anticoncepcionais foram encontradas na água. Outros testes comprovaram que elas provocam alterações no DNA de peixes e tornam as bactérias presentes na água mais resistentes.

"Os medicamentos são poluentes que não conseguem ser eliminados em estações de tratamento de esgoto e de água. Pode reverter em problema de saúde ambiental e de saúde humana mesmo", comenta a pesquisadora Cíntia Ribas de Oliveira.

Em Curitiba há um sistema de coleta especial. Em cada dia da semana um caminhão fica parado perto de um terminal de ônibus da cidade. Além de medicamentos recebe pilhas, baterias, lâmpadas. Todo o material recolhido vai para uma central de tratamento de resíduos.

“Deveria aumentar os pontos em mercados, para que não se tenha a desculpa”, aconselha a analista de finanças Cláudia Batista.

Fonte: Bom Dia Brasil