TJMG. Empresa indeniza por atraso em entrega

A construtora Tenda S.A. terá de indenizar um casal devido ao atraso na entrega de um imóvel. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a decisão do então juiz da 24ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho.

TJRS. Rede de lojas deverá indenizar por ligações de cobrança indevidas a idosa

Idosa será indenizada por ligações de cobranças incisivas de dívida da qual ela não era responsável. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS, que fixou a indenização por danos morais em R$ 1,5 mil.

Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguarda há 12 anos pela entrega de um imóvel cuja construção sequer foi iniciada. Os ministros entenderam que, apesar de a jurisprudência do STJ afirmar que o descumprimento de contrato acarreta mero dissabor, a depender da peculiaridade do caso concreto, é possível constatar abalo moral.

Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de indenização por danos morais a um servidor público mineiro que ingeriu leite condensado contaminado por uma barata. O produto é fabricado pela Nestlé Waters Bebidas e Alimentos Ltda. Os ministros da Terceira Turma mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia fixado o valor da compensação em R$ 15 mil.

TJPR. Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima do golpe do cartão bancário dentro da agência

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina que condenou o Banco Itaú S.A. a indenizar, em R$ 5.491,80, por danos materiais, e em R$ 10.000,00, por danos morais, uma cliente que foi vítima de um golpe praticado dentro de uma agência bancária. Por meio dessa fraude, ocorreram diversos saques não autorizados em sua conta-corrente.

TJSC. Seguradora indenizará três moradores de casas com risco de desmoronamento

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Fraiburgo, que condenou Caixa Seguradora S/A ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 26 mil, em benefício de três moradores do Conjunto Habitacional São Miguel, naquele município.

TJSC. Tim indenizará empresa inscrita na Serasa mesmo com contas quitadas

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que condenou Tim Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15 mil, em benefício da agência de propaganda e marketing 9mm.

Justiça condena empresas por frustrar férias de casal a Cancun

A 9ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a condenação da S. e da B. Viagens e Turismo pelo estrago causado nas férias de um casal a Cancun. Eles receberão indenização de R$ 16 mil, sendo R$ 8 mil para cada um, a título de danos morais. Os dois compraram um pacote turístico para curtir o verão de 2008 no paraíso do Caribe, mas a viagem acabou virando um verdadeiro suplício.

Casal receberá indenização por atraso em entrega de imóvel

Empresa de Empreendimentos Imobiliários terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais em razão do não cumprimento de um contrato firmado.

O casal esperava pela entrega da casa que compraram no prazo de 23 meses, mas a empresa imobiliária não concluiu a obra a tempo. A decisão é da 7ª Vara Cível da Capital.

Município condenado por cobrar duas vezes de morador o pagamento de IPTU

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Braço do Norte, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil, em benefício de MLN. Após pagar o IPTU do ano de 2001, o autor foi surpreendido com mais uma cobrança.

Clínica é condenada a indenizar paciente por demora na retirada dos pontos

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou Clínica, localizada no Méier, Zona Norte do Rio, a indenizar, a titulo de danos morais, em R$ 10 mil, IDL, por negligência, erro e descaso médico. Em junho de 2002, a paciente fez uma cirurgia de varizes nas dependências da clínica, mas teve complicações que resultaram, entre outros, em cicatrizes nas pernas, causadas pelo tempo excessivo na retirada dos pontos. Ela foi obrigada, inclusive, a procurar um outro profissional para o procedimento. O relator do recurso foi o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Falta de aviso sobre troca de número telefônico resulta em indenização

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de Megha Distribuidora de Auto Peças Ltda. A empresa solicitara à operadora a alteração de sua linha telefônica para um novo endereço. Porém, após a instalação em novo local, a distribuidora constatou que a Brasil Telecom havia modificado também o número. A empresa, então, pediu que fosse inserida uma mensagem eletrônica na antiga linha, para informar a troca do número, mas a operadora nada fez.

Duas Decisões em Tribunais sobre companhias energéticas, em favor de consumidores

Cemar é condenada a pagar danos morais e materiais por interrupção de energia

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deve pagar os valores de R$21.025,00 por danos materiais, e de R$20.000 por danos morais, a Nilson César Nabete, professor e voluntário da rádio Comunitária Tarumã FM, da cidade de Penalva, pela interrupção de energia elétrica que impediu a realização de festas comemorativas ao aniversário da rádio.

TJSC. Atraso na solução de pane faz Volks devolver valor de carro à cliente

A Volkswagen do Brasil terá que devolver os R$ 30 mil pagos por uma cliente na compra de um carro, com juros e correção monetária, assim que proceder à devolução do veículo à fabricante. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em agravo em apelação cível, confirmou decisão monocrática que manteve a sentença da comarca de Blumenau.

TJSC. Renner é condenada por incluir mulher que nunca foi sua cliente no SPC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Lojas Renner S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de ALMC. Em novembro de 2008, a autora teve seu crédito negado em uma loja, ocasião em que descobriu que a Renner de Porto Alegre (RS) havia cadastrado seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.

Operadora terá que indenizar cliente por mensagens de texto ofensivas

Operadora terá que pagar indenização, a título de dano moral, a uma cliente da operadora que recebeu em seu celular mensagens de texto anônimas, com ofensas à sua pessoa, enviadas através do site da empresa. CP receberá R$ 4 mil. A decisão é da desembargadora Maria Augusta Figueiredo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau.

TJRS. Reconhecidos danos a fãs que não conseguiram assistir a show dos Guns N`Roses

Fãs que não puderam assistir ao show da banda Guns n´ Roses, pois não receberam os ingressos em casa, como solicitado no momento da compra, são indenizados. A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a condenação da T4F Entretenimento S/A ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 394,00 e de R$ 3 mil por danos morais.

Seis meses após pagamento, Celesc corta luz de consumidor e é condenada

A Celesc Distribuição S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a Agnaldo Celestina de Oliveira, que teve o fornecimento de luz a sua residência cortado indevidamente. No dia 12 de junho de 2008, o autor estava em seu local de trabalho quando seu filho ligou e avisou que a energia elétrica de sua casa havia sido cortada. Agnaldo, então, procurou a concessionária, oportunidade em que lhe explicaram que o corte ocorrera devido ao não pagamento da fatura com vencimento em 19 de novembro de 2007. Porém, a conta havia sido quitada em 10 de dezembro de 2007.

Agricultor indenizado por adquirir lona que se revelou de péssima qualidade

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença da Comarca de Rio do Oeste que condenou a loja ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4 mil, ao agricultor Francisco Berkenbrock.

Empresa de turismo é condenada por vender pacote turístico não correspondente ao contratado

Agência de Viagens foi condenada a indenizar, a título de danos morais, em R$ 20 mil, o casal Marcos Roberto de Mello Canto e Flávia Fonseca Vieira Pacheco por ter vendido, em 2008, um pacote de viagem para lua de mel, que lhes trouxe vários problemas, entre eles, o cancelamento do voo de retorno de Goiânia para o Rio, quatro dias antes do casamento, pela operadora Acqua Tur. Eles tiveram que suportar ainda obras no hotel onde ficaram hospedados. Os recém-casados pagaram, na ocasião, cerca de R$ 6 mil pelo passeio. O relator da decisão foi o desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 9ª Câmara Cível do TJ do Rio.