Em 20 anos no Brasil, celular foi parar nos tribunais e criou jurisprudência

O aparelho que facilita a vida de milhares de pessoas está comemorando 20 anos no Brasil. Vilão para alguns, mocinho para a maioria, o celular chegou com preços exorbitantes: só possuía o aparelho quem tinha boa condição financeira. Hoje, a tecnologia tornou-se tão barata que o celular virou brinde, dependendo do tipo de linha que o consumidor escolher. Está em todas as classes sociais e circula nas mãos de usuários de qualquer idade: de crianças a idosos.

Fabricantes de celulares devem trocar aparelho

As empresas fabricantes de aparelhos celulares — Nokia, Samsung, Sony Ericksson, LG e Motorola — devem cumprir a nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça que definiu o aparelho celular como bem essencial sujeito à substituição imediata do produto mesmo após o prazo da garantia, quando há defeito oculto. Pela segunda vez, fabricantes de aparelhos recorreram ao Judiciário para tentar não fazer a troca imediata dos celulares. O pedido não foi atendido.

Justiça determina que celulares com defeito terão de ser trocados na hora

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, publicou nesta quarta-feira (23) nota técnica determinando a devolução imediata de aparelhos de celular com defeito. Segundo a nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores podem exigir a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho.

Curitiba pode ter lei proibindo celular em agências bancárias

O prefeito de Curitiba (PR), Luciano Ducci, tem até o dia 2 de junho para sancionar o projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que proíbe o uso de aparelhos celulares e equipamentos semelhantes no interior dos bancos e instituições financeiras.

O texto, de autoria do primeiro-vice-presidente da Casa, vereador Tito Zeglin (PDT), foi aprovado em segundo turno, na semana passada. Os parlamentares de Curitiba querem implantar na capital o exemplo do município de Araucária, na região metropolitana, onde a lei já está em vigor.

Consumidor pode bloquear envio de publicidade para celular

A partir de agora as operadoras de telefonia móvel não podem mais enviar mensagens com conteúdo publicitário sem autorização do consumidor. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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Desbloqueio de todos celulares

Noticia importante (e vantajosa) aos consumidores: os celulares poderão vir a ser desbloqueados para a utilização de chip de outra operadora de telefonia móvel que não seja a do usuário e, ainda, sem que seja necessário pagar multa, fidelização ou pelo serviço.

Acompanhe a reportagem, veiculada no jornal O Dia:


Anatel vota semana que vem proposta que cria regras mais duras contra multas e outras punições aplicadas por operadoras contra clientes que querem usar chips de concorrentes, mesmo tendo comprado aparelho com desconto

O avanço da tecnologia permitiu aos usuários de celular pagar por um único aparelho e usar diversas linhas, de acordo com a quantidade de chips que dispõem. No entanto, operadoras que atuam no Brasil ainda criam obstáculos para o desbloqueio de aparelhos. As empresas estão na mira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pretende criar regras mais duras contra multas e outras punições aplicadas infringindo os direitos dos clientes.

O Conselho Diretor da agência vota na semana que vem proposta que proíbe o bloqueio dos aparelhos. A relatora do projeto, a conselheira Emília Ribeiro, já se pronunciou a favor do celular livre. Seu parecer defende o direito de o usuário desbloqueá-lo a qualquer momento que quiser, sem ter que pagar multa.

A medida, no entanto, esbarra numa estratégia montada por operadoras para “fidelizar” seus clientes. Normalmente, os aparelhos são vendidos com descontos ou saem até de graça, desde que o comprador permaneça na operadora por um período pré-determinado. Além de garantir a permanência, em alguns casos, as empresas forçam a exclusividade. A Anatel não deve mexer em descontos que são condicionados a adesão a planos, mas pode proibir justamente o bloqueio.

Flávia Rodrigues, 24 anos, conta que comprou celular ano passado. Apesar de estar satisfeita com a operadora e querer continuar nela, procurou uma loja para desbloquear o aparelho. Seu objetivo era ter chip de outra empresa para falar com parentes que não são clientes de sua operadora. Foi informada de que teria que pagar multa se fizesse antes do prazo de dois anos. “Quero ter o livre arbítrio. Espero que a Anatel tome essa medida logo”, afirma.

O bloqueio dificulta a portabilidade e algumas medidas de economia, como uso de chips locais em viagens.

Operadora desbloqueará em fevereiro

A reunião da Anatel que tratará do desbloqueio dos celulares está marcada para a quinta-feira (21/01), mas antes da decisão pelo menos uma operadora resolveu mudar sua política. A Tim anunciou que a partir de 1º de fevereiro todos os aparelhos que chegarem às lojas estarão livres para uso de chips de outras operadoras. Segundo a empresa, os clientes que tiverem aparelhos em uso poderão desbloqueá-los gratuitamente.

A Oi informou por meio de nota que desde maio de 2007 só comercializa celulares desbloqueados. A operadora afirma que pleiteia a não cobrança de multa com a Anatel. Já a Claro admite que para aparelhos vendidos abaixo do preço ou cedidos gratuitamente, o cliente precisa se fidelizar por um ano. Segundo a empresa, é dada a opção de aparelhos desbloqueados, pelo “valor integral”. A Vivo informou que dá direito de escolha aos clientes. Mas não esclareceu quais as condições de venda dos bloqueados.

Fonte: Portal do Jornal O Dia, por Michel Alecrim

Diferença de custo entre telefonia fixa e móvel chega a 25% no Brasil

O custo da telefonia móvel no Brasil é aproximadamente 25% maior que o da telefonia fixa. O número é da pesquisa da consultoria everis e da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que apontou que seis entre os dez países da América Latina analisados apresentam diferenças superiores a 25% entre as duas modalidades de telefonia.

O caso extremo na região é o Equador, onde os custos com o celular superam os das linhas fixas em até 700%. Em seguida, vem a Venezuela, onde a linha móvel é 253% mais cara que a fixa e, depois, a Argentina, com 160%. A Colômbia se iguala ao Brasil, com 25%.

Celular mais barato que fixo

A região, no entanto, traz surpresas. Na Bolívia, as linhas móveis são 74% mais baratas que as fixas. No Chile e Peru, o custo do celular é a metade (50%) do custo da telefonia fixa. No México, a telefonia móvel é 33% mais barata que a fixa e no Paraguai, 21%.

O estudo da everis mostrou que o Brasil fechou 2008 com 41,1 milhões de linhas de telefonia fixa, ocupando o 6º lugar mundial, e 150,6 milhões de linhas móveis - o que representa 4,4% do total de linhas de celular do mundo e coloca o País na 5ª posição mundial da telefonia móvel e no 1º lugar na América Latina

Fonte: InfoMoney

Operadoras de celular dizem que clientes podem cancelar envio de mensagens publicitárias

Em resposta à recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que defende a proibição do recebimento de mensagens de texto SMS não autorizadas pelos consumidores, as operadoras de telefonia celular afirmaram que há procedimentos que podem ser tomados pelos próprios clientes para impedir o recebimento desse tipo de mensagem.

Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Claro respondeu que só envia mensagens publicitárias quando o cliente assina o termo de adesão autorizando o seu envio e que “observa a legislação e regulamentação vigentes”. De acordo com a operadora, o cliente pode cancelar o recebimento dessas mensagens ligando para a central de atendimento no telefone 1052.

A Vivo respondeu que ainda não foi notificada pelo Ministério Público, mas afirmou que seus clientes podem habilitar ou desabilitar, gratuitamente, o serviço de envio de mensagens publicitárias por meio de um de seus canais de atendimento.

Já a TIM e a Oi responderam que apenas cumprem a legislação vigente determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo também quer que a Anatel exerça seu poder regulador para proibir que as operadoras encaminhem essas mensagens não autorizadas aos usuários de celular.

Fonte: Agência Brasil

Procuradoria quer proibir envio de torpedo por operadora de celular

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que as operadoras de telefonia Vivo, TIM, Oi e Claro não encaminhem ao celular dos clientes, via mensagem de texto SMS ou por qualquer outro meio, mensagens não solicitadas.

A Procuradoria informou ainda que requisitou, também, que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), "exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários de celular".

O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, informou que entende "que o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado se não desejar".

"As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber", afirmou o procurador.

De acordo com o entendimento da Procuradoria, as empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber.

Para Schusterschitz, os dados cadastrais não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. "Corremos o risco de uma spamização do celular", disse.

Fonte: Folha Online