Café brasileiro terá mais qualidade

O cafezinho de todos os dias terá mais sabor. Uma Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, assinada na segunda-feira (24) pelo ministro Wagner Rossi, estabelece critérios rígidos para garantir a qualidade do produto oferecido ao consumidor. As novas regras são válidas para o café torrado em grão e para o café torrado e moído. A medida, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União e começará a vigorar em nove meses (270 dias), define exigências de percentual máximo de impurezas, além de um padrão básico de sabor, aroma e fragrância da segunda bebida mais consumida do País, atrás apenas da água.

Nova regra busca evitar fraudes em carnes e lácteos

O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos.

Sistema vai traçar perfil da situação sanitária do Brasil

Quantas farmácias existem no seu município? Quando os alvarás sanitários dos restaurantes e supermercados da sua cidade irão expirar? Essas e outras informações estão disponíveis para órgãos de saúde de todo país no Sistema Nacional de Informação em Vigilância Sanitária (Sinavisa).

O sistema, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é uma ferramenta de gestão presente em mais de 1,4 mil municípios e 25 estados de todos o Brasil. “O Sinavisa permite que as autoridades sanitárias locais cadastrem estabelecimentos, programem inspeções, acompanhem a qualidade dos produtos que circulam no município e organizem planos de ação”, explica Luiz Armando Erthal, diretor adjunto da Anvisa.

Outro instrumento do sistema é o alerta sanitário. “Quando for identificado algum desvio de qualidade em um alimento, por exemplo, os órgãos de vigilância sanitária que utilizam o Sinavisa receberão um alerta imediato e poderão agir de forma mais rápida no recolhimento do produto no mercado”, diz Erthal.

Qualquer município que desejar ter acesso a essa ferramenta pode solicitar, de forma gratuita, treinamento e acesso ao sistema para a Anvisa. “Já estamos sendo procurados e vamos realizar treinamentos onde for preciso, pois a idéia é que os municípios e estados do Brasil utilizem o Sinavisa”, complementa o diretor adjunto da Anvisa.

Reformulação

Atualmente, o Sinavisa passa por um processo de reformulação e melhoria, para que seja de fácil uso por parte dos gestores de vigilância sanitária nos estados e municípios. “Estamos trabalhando para a simplificação do sistema a fim de torná-lo mais usual e não existir mais erros no funcionamento do software”, afirma o gestor do Sinavisa em Alagoas, Fernando da Gama.

Exemplos de sucesso

No Espírito Santo, o Sinavisa já funciona em todos os municípios. Para a gestora do programa no estado, Alice Batista, a alta adesão se deve ao trabalho de sensibilização e realização de convênios junto aos municípios. “No nosso estado não havia nenhum sistema e com o Sinavisa foi possível cadastrar todos os estabelecimentos do estado e saber a situação sanitária de cada um deles”, assegura a Alice.

Outro exemplo de adesão total ao sistema foi no Mato Grosso do Sul. Lá, a gestora do Sinavisa, Gisele Cardozo, percorreu todo o estado para realizar o cadastro dos estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária e realizou oficina com os 78 municípios para divulgar o sistema. “Hoje temos um sistema com informações confiáveis e fidedignas em 100% do estado, fato que não existia”, comenta Gisele.

Em Tocantins, 37 cidades já utilizam o sistema e até o final de 2010 estará presente em 70% do estado. “Apesar das distâncias dos municípios, vamos fazer um pólo em cidades de melhor estrutura e convidar os municípios vizinhos para implementar o programa”, afirma Marcelo Gonçalves, gestora do Sinavisa no estado.

Fonte: Anvisa

DPDC e Anvisa alertam para uso de saneantes irregulares

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertam os consumidores quanto ao uso de saneantes (desinfetantes, inseticidas, raticidas e repelentes). Os dois órgãos avisam que é cada vez maior o número de apreensões destes produtos, que estão sendo comercializados de forma irregular em várias partes do país.

Vendidos por ambulantes em caminhões ou peruas, ou mesmo em lojas que revendem produtos para limpeza em geral, o material irregular pode ocasionar uma série de problemas de saúde: reações alérgicas, tosse, problemas respiratórios, queimaduras, irritações e intoxicações, além de proporcionar risco de morte.

Este tipo de produto geralmente é colocado à venda em garrafas de refrigerante ou outros tipos de garrafas reaproveitadas, e não possuem rótulo com instruções de uso e descrição dos componentes utilizados na sua fabricação. Para conquistar os consumidores, usam embalagens coloridas, substâncias com perfumes e são vendidos a preços abaixo do mercado.

Ao constatar lugares que estejam realizando a venda destes produtos

irregulares, o consumidor deve entrar em contato com a vigilância sanitária mais próxima ou pelo e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br .

O saneante registrado na Anvisa apresenta em seu rótulo a frase “Produto Saneante Notificado na ANVISA/MS Nº”. Já os produtos saneantes que possuem substâncias fortemente ácidas ou alcalinas e os desinfestantes devem possuir número de registro com no mínimo 9 dígitos e começar com o número “3”.

Fonte: Ministério da Justiça