Natal terá comida importada barata nos supermercados

A retração de consumo no mercado mundial e o dólar barato vão fazer com que o Natal do brasileiro tenha mais alimentos importados. Os supermercados ampliaram, neste fim de ano, em até 50% as quantidades de alimentos comprados no exterior na comparação com igual período de 2008. No caso do bacalhau, o produto ficou 13% mais barato em reais nos últimos 12 meses, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Enquanto isso, o dólar caiu quase 25% em relação ao real.

O Walmart, por exemplo, aumentou entre 40% e 50% as quantidades importadas de alimentos e bebidas na comparação com o Natal de 2008. Nessa lista estão frutas, chocolates e vinhos, entre outros itens. A Casa Santa Luzia também ampliou as quantidades de alimentos importados, de 50% do total ofertado no ano passado para 55% hoje. O Grupo Pão de Açúcar, vice-líder do setor de supermercados, aumentou em 25% os volumes importados de bacalhau de Portugal e da Noruega. A expectativa é vender 2,5 mil toneladas de produto neste fim de ano, com um preço 20% menor.

Enquanto o comércio amplia as compras de alimentos e bebidas importadas para o Natal e até cogita a possibilidade de comprar importados de terceiros para atender a demanda, o quadro é diferente nos itens não alimentícios. Nesse caso, não há grandes acréscimos de volumes importados para as festas de fim de ano porque não houve tempo hábil para que os empresários aumentassem as compras.

Normalmente, as encomendas são feitas no exterior com pelo menos seis meses de antecedência da data do desembarque do produto no País. Em maio deste ano, por exemplo, o varejo não tinha uma noção clara dos efeitos da crise, muito menos para onde iria a cotação da moeda americana.

Quando a crise estourou, em setembro do ano passado, o comércio se retraiu e os produtos importados populares, normalmente da China, encalharam. Por isso, os empresários do setor praticamente não compraram produtos no exterior para este fim de ano. "Estamos vendendo os estoques de produtos populares feitos no ano passado", diz o presidente da Associação Brasileira do Importadores de Produtos Populares, Gustavo Dedivitis.

Fonte: Agência Estado

SDE recomenda condenação da Abrinq por formação de cartel

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) a condenação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e do presidente da associação, Synésio Batista Costa.

A conclusão da Secretaria é de que a Abrinq tentou induzir importadores de brinquedos no Brasil a fixarem preços mínimos para a importação de brinquedos chineses, alocarem entre si cotas de importação e criarem dificuldades à entrada e permanência de concorrentes. A orientação da SDE foi enviada ao CADE na quarta-feira (11) após três anos de investigação.

A China é atualmente o maior mercado produtor de brinquedos global, respondendo por mais de 70% da produção no mundo. No Brasil, entre 2003 e 2008, as importações provenientes da China corresponderam, em média, a cerca de 80% do total de brinquedos importados.

Para proteger o mercado nacional, esteve em vigor de 1996 a 2006 uma medida de salvaguarda comercial para restringir a entrada de produtos chineses no Brasil. Quando a vigência desta salvaguarda chegou ao fim, foi firmado pela Abrinq o Acordo de Cooperação Comercial com entidades chinesas, que posteriormente motivou a realização de uma reunião entre a Abrinq e seus associados para, segundo fez crer a Abrinq, definir a implementação do acordo, o que deu início às investigações da secretaria por configurar indício de formação de cartel.

Segundo a SDE, em reunião com empresas do setor em setembro de 2006, a Abrinq “buscou influenciar os agentes no mercado a calibrarem preços de importação de brinquedos chineses, distribuírem entre si cotas de importação e criarem barreiras à entrada e permanência de competidores. Para tanto, de modo indevido, valeram-se de Acordo de Cooperação Comercial firmado em agosto de 2006 com entidades representativas de fabricantes chineses, distorcendo seus dispositivos, atribuindo a ele caráter de oficialidade e o apresentando como a fonte das determinações de imposição de restrições à importação a serem adotadas no mercado”.

As investigações começaram com base em documentos e informações apresentados pela Mattel do Brasil Ltda. em outubro de 2006. A empresa estava presente à reunião na sede de Abrinq no mês anterior e apresentou gravação e transcrição do que havia sido discutido no encontro.

Segundo a SDE, a documentação apresentada e as informações colhidas ao longo da instrução processual demonstraram o potencial nocivo do teor das orientações proferidas pelo presidente da Abrinq na reunião.

Se as determinações tivessem sido acatadas pelas empresas, o cartel a ser formado prejudicaria a importação de brinquedos da China, diminuindo a competição entre estes produtos e os nacionais e reduzindo o número de concorrentes no mercado, em prejuízo ao bem estar do consumidor.

O processo conseguiu demonstrar, por meio de informações prestadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e de outros dados colhidos nos autos que o acordo firmado com entidades chinesas não previa as alterações nas condições de comércio entre Brasil e China que foram sugeridas pela associação, e não atendia aos estreitos requisitos formais exigidos pelas normas nacionais e internacionais que regulamentam a imposição de medidas de restrição do comércio exterior.

De acordo com a diretora de Proteção e Defesa Econômica, Ana Paula Martinez, a SDE reconhece a relevância e a pertinência das políticas de defesa comercial como forma de fomento à indústria nacional. “Mas a defesa dos interesses da indústria nacional deve ser executada pelas vias legítimas e a busca por um equilíbrio na importação de brinquedos, em particular, deve obedecer aos procedimentos formais vigentes, regidos por normas internas e internacionais”, explicou.

Fonte: Ministério da Justiça