Brasileiros migram para plano de internet com conexão mais rápida

As conexões de internet no Brasil são caras e lentas, mas, aos poucos, os brasileiros começam a migrar para pacotes que oferecem velocidades mais elevadas. É o que mostra a última pesquisa do Ibope Nielsen Online.

Entrada de novas operadoras de telefonia móvel causará queda nos preços

A licitação para que cinco novas operadoras possam atuar no mercado de telefonia móvel deve contribuir para que o consumidor tenha preços menores e maior qualidade nos serviços, segundo o conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Jarbas Valente.

Decreto da banda larga estabelece compartilhamento de rede

O decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga estabeleceu diretrizes para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atue na regulação dos serviços de telecomunicações e infraestrutura de rede. A mais importante é a obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura.

Governo autoriza Telebrás a entrar no mercado de banda larga

O governo publicou decreto que cria o Plano Nacional de Banda Larga e autoriza a Telebrás a entrar no mercado de acesso a internet em alta velocidade. O texto estabelece que a estatal poderá "prestar serviço de conexão a internet em banda larga para usuários finais apenas e tão somente em localidades onde inexiste oferta adequada daqueles serviços". O decreto não informa o que é "oferta adequada".

Em sites, publicidade de banda larga já deve ter advertência legível sobre variação de velocidade

Já está valendo a determinação de que as publicidades de banda larga das empresas de telefonia fixa veiculadas em mídias online alertem ostensivamente que a velocidade ofertada não corresponde a efetivamente prestada, conforme decisão judicial dada a pedido do Idec.

Claro condenada por falha em Internet 3G

A Claro S/A deverá indenizar cliente por falha na prestação de serviço de Internet Banda Larga 3G. A 3ª Turma Recursal Cível do RS manteve a decisão da Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Esteio que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais; a rescindir o contrato, sem qualquer multa; e a desconstituir todos os débitos ainda existentes.

Anatel estuda interferir em preços de banda larga após sinais de abusos

A diferença de preços de pacotes de internet entre Estados, e até entre municípios vizinhos atendidos pela mesma operadora, está forçando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a interferir no setor.

De acordo com as regras desse mercado, a agência nada poderia fazer para controlar o preço porque o acesso à internet é um serviço privado. Mas existe uma exceção, caso sejam comprovados abusos das prestadoras. É exatamente isso o que os técnicos da agência acreditam que ocorra no momento.

Internet Banda Larga

O assunto do momento: internet banda larga. Juntamos algumas noticias, de fontes variadas, sobre o tema...esperamos que o consumidor tenha seus direitos resguardados, nessa nova investida que o Governo pretende realizar na área. Acompanhe o noticiário a respeito.

Telecom: novas tecnologias e regulamentações devem baratear serviços em 2010

A telefonia móvel brasileira pode sofrer modificações que beneficiarão o consumidor em 2010. Neste ano, o espaço para a oferta de mais linhas de celulares deve ser aberto, ampliando a concorrência entre as empresas do setor, o que, na maioria das vezes, implica em melhores condições de oferta e preços mais baixos.

No fim do ano passado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) colocou em consulta pública o texto que servirá de base para um novo leilão e o edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre.

Além do leilão, a banda larga pela rede elétrica também pode entrar em funcionamento neste ano. Quando isso acontecer, os valores pagos pelas teles às distribuidoras de energia deverão ser repassados em 90% ao consumidor na forma de descontos nas contas de eletricidade, de acordo com informações da Agência Brasil.

Novas tecnologias
Chamado de Power Line Communication, ou PLC, o sistema também facilitaria a implementação de banda larga fixa, que hoje é o desafio do governo para expansão da internet às regiões mais remotas do País devido à falta de infraestrutura.

O marco regulatório da internet, que tratará de temas como o anonimato na navegação, responsabilidades e direitos do usuário deve chegar para aprovação no Congresso até março. A rádio digital, que leva a transmissão de dados e fotos, além de áudio, transformando o aparelho em uma central multimídia é outra expectativa para o setor neste ano.

Fonte: InfoMoney

Inmetro vai avaliar qualidade do serviço de banda larga

Metodologia foi apresentada previamente às operadoras que, entretanto, desconhecem quais os serviços contratados que estarão sendo analisados

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) está instalando equipamentos em casas de voluntários que irão monitorar a qualidadedo serviço de banda larga prestada pelas operadoras de telecomunicações. O trabalho será realizado a partir deconvênio firmado este anocom a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) braço técnico do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Os equipamentos irão monitorar a qualidade da rede por três meses, verificando também o atendimento aos usuários. Durante esse período, os voluntários não poderão usar o serviço de banda larga para fins pessoais. Souza estima que até o final do ano os 100 equipamentos programados já estarão instalados em sete das principais capitais do país. "A gente quer verificar como está o serviço real da operadora. Nós temos condições de medir com bastante precisão isso", afirmou o chefe da Divisão de Metrologia em Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Souza.

Segundo ele, o objetivo do projeto é fazer a avaliação da banda larga fixa dos principais provedores que existem no mercado, "tanto por cabo, como por modem, [abrangendo] as diversas tecnologias que existem". A metodologia foi apresentada previamente às operadoras que, entretanto, desconhecem quais os serviços contratados que estarão sendo analisados. O Inmetro está coletando os comentários das empresas sobre o estudo. As cidades onde estão sendo efetuados os testes foram escolhidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Nessascapitais há pontos de troca de tráfego de todas as operadoras. Souza informou que isso permitirá ao Inmetro avaliar o comportamento de cada operadora. A expectativa é divulgar os resultados no início de 2010. Ele ressaltou, contudo, que o trabalho não tem característica de fiscalizção. "Ou seja, não vai aplicar uma multa". A finalidade é mostrar a qualidade do serviço que está sendo prestado. "É mais um cunho informativo."

Até a primeira metade do ano que vem, Souza esperaque seja iniciada a segunda fase do estudo, abrangendo a banda larga móvel. A metodologia de testes será, entretanto, diferente da pesquisa para banda larga fixa. A ideia é o Inmetro contratar cinco ou seis serviços de banda larga móveis, sem que a operadora saibaqual é a finalidade proposta,para poder analisar a mobilidade e área de cobertura, entre outros fatores. Serão feitas divulgações parciais dos resultados, medida em que eles sejam alcançados. O estudo deverá ocorrer em sete ou oito capitais brasileiras. A metodologia será apresentada em breve às operadoras. "Todo esse processo é muito transparente, muito claro e formal", afirmou Souza.

Fonte: Gazeta do Povo

Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados obriga operadora de internet a justificar-se com cliente

Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina que as empresas prestadoras de serviço de banda larga sejam obrigadas a justificar, num prazo de uma semana, e por escrito porque não podem instalar seus produtos em determinada localidade, ou se tal localidade não é abrangida por seus serviços (não existem clientes com o poder aquisitivo pretendido, não há sinal para possibilitar a instalação, dentre outros).

Particularmente, acho a idéia muito boa, pois já fui procurado – e não foram poucas as vezes – em razão de determinada empresa que vende o produto, garantindo que funcionará e, quando entregue, se constata que o sinal não chega na região onde o consumidor solicitou a instalação.

Tal instrumento pode servir para evitar a discriminação de venda de produtos, como também ser útil para prevenir o consumidor, assim como documentar e fundamentar melhor eventual pedido judicial, por quebra de contrato, desrespeito, cláusulas abusivas, dentre outros.

Acompanhe o relato, da Agência Câmara:

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 5516/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga as prestadoras do serviço de banda larga a fornecer justificativa por escrito, no prazo de uma semana, quando não atender pedido de instalação do serviço em determinado endereço.

O relator, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), recomendou a aprovação da matéria. Ele observou que várias operadoras de telecomunicações, não apenas no Brasil, mas em diversos outros países, utilizam-se da estratégia conhecida como "cream skimming", prática que foca a oferta de produtos e serviços apenas a clientes de alta renda e em regiões de alta possibilidade de geração de lucros.

Ao obrigar que a prestadora do serviço de banda larga justifique por escrito o motivo da impossibilidade da instalação do serviço no endereço solicitado, observou o parlamentar, o projeto vem agregar um novo elemento de defesa do consumidor.

Tratamento discriminatório

"Com a obrigatoriedade de justificação por escrito, o consumidor passará a contar com um elemento a mais para, eventualmente, denunciar tratamentos discriminatórios, não apenas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a qualquer outro órgão governamental competente", afirma Rômulo Gouveia.

O relator ressaltou ainda que o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, da Anatel, estabelece que as prestadoras devem tornar disponíveis ao assinante informações sobre características e especificações técnicas dos terminais necessárias à sua conexão à rede, sendo vedada a recusa a conectar equipamentos sem justificativa técnica comprovada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara