Dicas para o dia dos namorados

Todas as datas comemorativas geram uma maior movimentação no comércio, e uma chuva de promoções especiais. O comércio varejista prevê uma elevação de 4,2% no faturamento para o Dia dos Namorados deste ano, comemorado no próximo dia 12, segundo levantamento divulgado em 01/06 pela Serasa Experian.

GUIA RÁPIDO PARA COMPRAS NO DIA DAS MÃES

O Ibedec idealizou um guia rápido para compras no Dia das Mães, para que o consumidor possa garantir o presente da mamãe sem atropelos e incomodações. Acompanhe:

Dicas para a compra de pescados e chocolates

Na Semana Santa cresce no mercado a procura por pescados e chocolates. Dessa forma, o Portal reuniu dicas e informações importantes para quem vai às compras nesse período.

Depois do horário de verão, continue poupando energia

Medidas simples, como evitar o modo "stand-by" nos aparelhos eletroeletrônicos, representam economia significativa

Cuidados para evitar transtornos e incomodações em caso de ocorrência de furto de seus documentos – Utilidade Pública

Recebi um e-mail esta manhã, o qual tomo a liberdade de reproduzir para que todos tenham conhecimento. Trata-se de uma série de dicas formuladas com o fim de evitar incomodações, no caso de furto de sua carteira ou documentos. Vale a pena a leitura, bem como seguir os conselhos:

Um advogado fez circular a seguinte informação para os empregados de seu escritório:

1. Não assine a parte de trás de seus cartões de crédito. Em vez disso, escreva 'SOLICITAR RG'.

2. Ponha seu número de telefone de trabalho em seus cheques em vez de seu telefone de casa.

Se você tiver uma Caixa Postal de Correio use esta em vez de seu endereço residencial.

Se você não tiver uma Caixa Postal, use seu endereço de trabalho.

Ponha seu telefone celular ao invés do residencial.

3. Tire Xérox do conteúdo de sua carteira. Tire cópia de ambos os lados de todos os documentos, cartão de crédito, etc.

Você saberá o que você tinha em sua carteira e todos os números de conta e números de telefone para chamar e cancelar.

Mantenha a fotocópia em um lugar seguro.

Também leve uma fotocópia de seu passaporte quando for viajar para o estrangeiro.

Sabe-se de muitas estórias de horror de fraudes com nomes, CPF, RG, cartão de créditos, etc... roubados.

Infelizmente, eu, um advogado, tenho conhecimento de primeira mão porque minha carteira foi roubada no último mês.

Dentro de uma semana, os ladrões compraram um caro pacote de telefone celular, contrataram um cartão de crédito VISA,

tiveram uma linha de crédito aprovada para comprar um computador, dirigiram com minha carteira...

E MAIS...

4. Nós fomos informados que nós deveríamos cancelar nossos cartões de crédito imediatamente.

Mas a chave é ter os números de telefone gratuitos e os números de cartões à mão, assim você sabe quem chamar.

Mantenha estes onde você os possa achar com facilidade.

5. Abra um Boletim Policial de Ocorrência (B.O.) imediatamente na jurisdição onde seus cartões de crédito etc. foram roubados. Isto prova aos credores que você tomou ações imediatas e este é um primeiro passo para uma investigação (se houver uma).

Mas aqui está o que é talvez mais importante que tudo:

6. Chame imediatamente o SPC e SERASA e outros órgãos de crédito (se houver) para pedir que seja colocado um alerta de fraude em seu nome e número de CPF.

Eu nunca tinha ouvido falar disto até que fui avisado por um banco que me chamou para confirmar sobre uma aplicação para empréstimo que havia sido feita pela Internet em meu nome.

O alerta serve para que qualquer empresa que confira seu crédito saiba que sua informação foi roubada, e eles têm que contatar você por telefone antes que o crédito seja aprovado.

Até que eu fosse aconselhado a fazer isto (quase duas semanas depois do roubo), todo o dano já havia sido feito.

Há registros de todos os cheques usados para compras pelos ladrões, nenhum dos quais - eu soube - depois que eu coloquei o alerta.

Desde então, nenhum dano adicional foi feito, e os ladrões jogaram fora minha carteira.

Este fim de semana alguém a devolveu para mim.

Esta ação parece ter feito eles desistirem.

Passamos para frente muitas piadas pela Internet.

Mas se você estiver disposto a passar esta informação, realmente poderá ajudar alguém!

Fonte: mensagem recebida via e-mail, autor desconhecido.

Dicas da ANVISA sobre alimentos para a Quaresma e Semana Santa

Acabamos de passar pelo carnaval e já se está pensando na Semana Santa, assim como no período da Quaresma. Por isso, nada melhor ao consumidor do que boas dicas para o consumo de alimentos para esta época em especial.

Recomendamos a visita ao site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – WWW.anvisa.gov.br, que teve recente repaginação, contando com inúmeras dicas e ensinamentos a todos os consumidores.

O site possui diversas categorias, sendo que vamos destacar hoje a parte dos alimentos, a qual possui um Hot site com dicas sobre alimentos para Quaresma e Semana Santa.

Vale pela leitura, muito bem elaborado – como sempre. Caso você deseje ir direto ao link, clique em:

http://www.anvisa.gov.br/hotsite/alimentos/index.htm

Parceria entre bancos e seguradoras é prejudicial ao consumidor

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) reprova a mudança de comportamento de grandes bancos no momento da contratação de seguros habitacionais.

A razão está ligada às resoluções 3.811 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e 205 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicadas em novembro de 2009.

Tais resoluções motivaram os bancos a anunciar parcerias para oferecer opções de seguro aos mutuários. Por conta disso, os bancos estariam atuando em duplicidade, oferecendo os serviços dos seus parceiros como opção ao consumidor, segundo o Ibedec.

Para o instituto, essa pratica poderia trazer, dentre outros pontos, o tabelamento de preços em curto espaço de tempo, pois a concorrência que poderia gerar diferentes valores entre os bancos seria anulada pelas supostas parcerias. Para o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardim, o mutuário deve ter livre escolha na contratação desse serviço.

“Queremos que o mutuário tenha o direito de escolher a seguradora com melhores preços. Enganar o mutuário, fazendo-o contratar um seguro que não é obrigado e ainda pagar mais caro por um produto que o mercado tem por preços mais acessíveis, além de ilegal é imoral”, ressaltou Tardim. As suportas parcerias serão investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Atenção

Para não sofrer prejuízos na contratação de financiamentos e do seguro habitacional, o Ibedec passa algumas dicas aos consumidores. A primeira delas é não aceitar a imposição de seguros de vida para a família, tampouco a compra de títulos ou seguros para veículos ao buscar o financiamento nos bancos. Caso essa imposição aconteça, deve-se imediatamente o Programa de Orientação e proteção ao Consumidor (Procon).

Ainda segundo o Ibedec, o consumidor não pode ser obrigado a comprar produtos como requisito para liberação de financiamentos. Caso isso aconteça, é preciso recorrer ao Judiciário para anular o contrato e receber o dinheiro de volta.

Mesmo com o contrato já assinado, o consumidor pode pesquisar no mercado outras seguradoras, bem como trocar a apólice de seguro por uma mais barata. Por fim, o Ibedec afirma que existe uma ação coletiva válida nacionalmente, na qual os mutuários da Caixa Econômica Federal que estão em desacordo com a legislação vigente poderão se associar.

Fonte: Paraná Online

Cuidado com promoções de veículos 0 km

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IBEDEC, sempre atento com as práticas abusivas e os cuidados que o consumidor deve ter, disponibilizou algumas dicas de cuidados para aquisição de veículos 0 km, principalmente aqueles considerados sobra de estoque do ano anterior. Vale a pena acompanhar e ficar atento, caso você esteja pensando em aproveitar alguma dessas promoções:



Todo começo de ano as concessionárias se movimentam para a desova de estoque de carros zero km do ano anterior. Ocorre que o consumidor é atraído pelas propagandas e mesmo pelos vendedores que dizem que o veículo é "modelo 09". Só que a informação não dita clara e ostensivamente é que o veículo é ano de fabricação 2009.

Isto pode representar um grande prejuízo para o consumidor, tanto no momento da compra como no momento da revenda. No mercado de veículos o que vale é o ano de fabricação.

Portanto, se o veículo é ano de fabricação 2009, não importa se o veículo é modelo 2010 comprado em 2010. Na hora da venda ele vai valer como ano 2009. Isto representa cerca de 15% a menos no valor do veículo.

E o pior é que as concessionárias não costumam informar isto aos consumidores e também não dão descontos sobre o preço de um veículo ano e modelo 2009.

Então aqui temos duas dicas:

1- só vale a pena comprar um veículo "zero km" ano de fabricação 2009 e ano modelo 2010, se o desconto sobre o preço de tabela for de 15% no mínimo.

2 - caso o consumidor seja enganado pela publicidade ou se no pedido de compra conste ano e modelo 2010 e ele receba um veículo ano 2009/2010 na entrega, ele tem o direito de exigir judicialmente a troca por um veículo ano e modelo 2010 ou o abatimento proporcional do preço.

Fique ligado: quando fizer o pedido de compra de um veículo novo, peça para o vendedor descrever o ano e modelo do veículo bem legível e não aceite levar prejuízo.

O IBEDEC tem disponível no site www.ibedec.org.br a Cartilha do Consumidor – Edição Especial Veículos que contém estas e outras dicas para quem vai comprar um veículo novo ou usado.

Fonte: IBEDEC

SACs, Ouvidorias e Procons: você sabe quando utilizar cada um?

Uma diferenciação bastante simples, mas que as vezes o consumidor não distingue, inclusive, confundindo situações e mecanismos.
Portanto, interessante reproduzir aqui a anotação do site finanças práticas, sobre esses três institutos. Vejamos:


SACs e Ouvidorias têm o objetivo de empreender mudanças, além de atender e orientar o consumidor. Já os Procons (estaduais ou municipais) exercem um papel direto na defesa do consumidor.

O consumidor brasileiro conta com uma boa estrutura com o objetivo de fazer cumprir o disposto no Código de Defesa do Consumidor, como os SACs, as Ouvidorias e os Procons.

Os SACs e as Ouvidorias, especialmente, devem ser a primeira opção do cliente quando for relatar algum problema, já que o objetivo destas entidades é empreender mudanças, além de atender e orientar o consumidor.

Já os Procons (estaduais ou municipais) exercem um papel direto na defesa do consumidor e podem firmar acordos, fiscalizar, estabelecer normas, propor ações coletivas, fazer representações criminais, denúncias, pedir recall e divulgar cadastro de reclamações.

Fonte: www.financaspraticas.com.br

Dicas do IBEDEC

Neste post reproduzimos ao consumidor, algumas dicas do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC, no que diz respeito a prazos de validade de documentos e também a questão do famigerado bloqueio de cartão de crédito por motivo de segurança.

Ambos os textos apresentados de forma sucinta e de fácil assimilação, valendo sua leitura e conhecimento. Vamos a eles:


LIMPANDO GAVETAS

O diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - IBEDEC, Dr. José Geraldo Tardin, a dica de hoje é sobre um assunto que sempre nos traz duvidas quando começamos um ano e queremos limpar as gavetas, afim de que sobre espaço para os novos documentos. Devemos ter cuidados de nos proteger de cobranças indevidas e não correr o risco de ter o nome e o CPF em lista de devedor do comercio, bancos e órgãos federais. Para isto, o consumidor precisa guardar alguns documentos. O prazo mais comum de prescrição de dividas é de cinco anos, conforme o Código Civil. Há comprovantes que devem ser mantidos por mais tempo como os de imóvel financiado.

GUARDE POR CINCO ANOS:

a-) os tributos ( IPTU, IPVA, Imposto de Renda e outros):
b-) contas de água, luz, telefone e gás:
c-) recibos de assistência medica:
d-) recibos escolares:
e-) pagamento de cartões de créditos:
f-) recibos de pagamentos a profissionais liberais:
g) pagamento de condomínios.

GUARDE POR TRÊS ANOS:

a-) os recibos de pagamentos de aluguel:
b-) recibos de diárias de hotéis:
c-) recibos de pagamento de restaurante:

GUARDE POR VINTE ANOS:

a-) documentos comprobatórios para aposentadoria junto ao INSS


ATENÇÃO REDOBRADA.
Essa é a sua garantia de não pagar duas vezes.


Documento - Prazo
Seguros em geral (vida, veículos, saúde, residência etc): 1 ano após o término da vigência;
Extratos bancários: 1 ano;
Recibos de pagamento de aluguéis: 3 anos;
Taxas e Impostos Municipais e Estaduais (Lixo, IPTU, IPVA etc): 5 anos;
Contas de água, luz, gás, telefone (inclusive celulares): 5 anos;
Condomínio: 5 anos;
Mensalidades escolares: 5 anos;
Faturas de cartões de crédito: 5 anos;
Contratos e recibos de serviços de profissionais liberais como advogados, médicos, dentistas, pedreiros etc: 5 anos;
Plano de saúde: 5 anos;
Declaração de Imposto de Renda e documentos anexados: 6 anos;
Comprovantes de pagamento de financiamentos de bens como carros e imóveis até o término do pagamento de todas as parcelas ou após a entrega da escritura definitiva (imóveis) e/ou documento que oficialize a quitação (consórcio);
Notas fiscais até o término da garantia do produto;
Documentos comprobatórios para aposentadoria junto ao INSS de todo período laboral

Fonte: IBEDEC


Bloqueio de Cartão de Crédito em Viagem “Por Motivo de Segurança”

Já pensou estar de férias a vários quilômetros de casa e na hora de pagar descobrir que seu cartão de crédito encontra-se bloqueado? Pois uma prática comum das administradoras de Cartão de Crédito é fazer o bloqueio do Cartão de Crédito sempre que notam “padrão diferente de uso”.

Ocorre que na maioria das vezes o consumidor não é avisado deste procedimento e é pego de surpresa na hora que vai efetuar o pagamento de uma compra.

Tal proceder das administradoras é abusivo e fere o Código de Defesa do Consumidor, já que ela está transferindo para o consumidor o risco de sua atividade.

Se já existe tecnologia de chip, senhas e em algumas cidades como Porto Alegre e Brasília há leis que obrigam o portador do cartão à apresentar identidade com foto para efetuar compras, não há motivo justificável para o proceder abusivo das administradores de cartão de crédito.

O estresse ao qual o consumidor é submetido, muitas vezes acompanhado da vergonha de não ter outro meio de pagar a compra feita e até o tempo perdido para sacar o dinheiro em banco para honrar a compra feita, tudo isto é passível de ação indenizatória na Justiça.

Geraldo Tardin, Presidente do IBEDEC, alerta que “se a operadora deseja efetuar qualquer tipo de análise ou acompanhamento do uso do cartão, deve então buscar avisar o cliente por telefone ou carta que vai fazer o bloqueio, e não inverter a solução do problema obrigando o consumidor a passar horas pendurado no telefone tentando desbloquear o cartão que lhe fora concedido com um limite de compras já pré-aprovado”.

O dever de indenizar está previsto no Código de Defesa do Consumidor e vários Tribunais já reconheceram o direito à indenização dos consumidores.

Fique atento: Ao ter uma compra negada por motivo de cartão bloqueado, anote dia, hora, local, telefone e nome do vendedor que estava lhe atendendo, buscando seus direitos na Justiça através do Juizado Especial ou da Justiça Comum.

O IBEDEC editou em dezembro/09 a Cartilha do Consumidor – Edição Especial Turismo, que contém estas e outras dicas para o consumidor em férias. Disponível gratuitamente no site www.ibedec.org.br

Veja alguns precedentes:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO ELETRÔNICO RECONHECIDO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DEVER DE INDENIZAR – OCORRÊNCIA – Redução da verba indenizatória. Aplicabilidade do princípio da razoabilidade. (TJDFT – APC 20050110531884 – 5ª T.Cív. – Rel. Des. Asdrubal Nascimento Lima – DJU 14.12.2006 – p. 88);

DANO MORAL – BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO – Indenização devida, reconhecidos o vínculo contratual entre a administradora e o titular, e portanto a responsabilidade da primeira, fundada no risco, sendo irrelevante a indagação quanto à presença de culpa ou dolo, incidente o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor – Justificada, entretanto, a redução da verba, tendo em conta a pequena intensidade do dano – Honorários de advogado corretamente fixados – Recurso parcialmente provido. (1º TACSP – AC 836.458-5 – 3ª C. – Rel. Juiz Itamar Gaino – DJSP 03.02.2003 – p. 149);

Fonte: IBEDEC

Planejamento financeiro: confira as dicas para manter o bolso em dia o ano todo

Passada a euforia das festas de fim de ano, vem à tona a realidade das contas a pagar. A essa altura do campeonato, muitos consumidores já receberam as faturas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e os que têm filhos em idade escolar estão às voltas com o material, uniforme, transporte etc. Gastos é o que não faltam!

Para não se perder nas contas em janeiro, o que provocaria implicações sobre o orçamento no restante de 2010, o Idec recomenda que o consumidor faça um planejamento financeiro. Visualizar a relação com o dinheiro, comparando o que entra com o que sai, pode ser uma boa maneira de passar com mais tranquilidade esse período turbulento para o bolso e ainda de gastar de maneira mais responsável ao longo do ano.

Um jeito simples de fazer o planejamento é construir uma tabela com duas colunas. De um lado devem ser listados todos os rendimentos (pessoais ou familiares), incluindo o salário e outras fontes de renda; do outro as despesas, começando pelas fixas (como aluguel, condomínio, água, luz, telefone, plano de saúde etc), e, em seguida, as variáveis (como impostos, medicamentos, transporte, alimentação, lazer etc).

Dessa forma dá pra saber o quanto pode sobrar no final do mês. O consumidor pode remanejar gastos, definir uma quantia para guardar na poupança ou mesmo programar a compra de um bem à vista, por exemplo, fugindo dos juros do financiamento.

Orçamento passo a passo

Um planejamento mais preciso, contudo, requer mais trabalho. Ione Amorim, economista do Idec, recomenda que o consumidor agrupe os comprovantes de todas as despesas do ano anterior (separando as fixas das eventuais), some-as e depois divida por doze para obter, assim, uma média de gasto mensal.

No entanto, não é tão difícil quanto parece. E os benefícios do equilíbrio financeiro compensam! Confira, abaixo, as dicas da economista, passo a passo, para a elaboração do orçamento anual:

1 - Adote uma organização mínima para guardar os comprovantes das despesas pagas durante o ano (uma pasta, um envelope, uma caixa), agrupando-os conforme o tipo de despesa;

2 - Junte as contas das despesas de serviços contínuos ou fixos. Some o comprovantes de janeiro a dezembro e divida o resultado por doze, para obter a média do que foi gasto no ano anterior.

3 - Reúna as contas de despesas eventuais. Avalie a possibilidade de novas ocorrências e estabeleça uma média a partir do que foi gasto e mais uma reserva de contingências de 10%;

4 - Organize as informações numa planilha, colocando no primeiro campo os rendimentos (valor do salário e outras fontes de renda). Nas colunas abaixo, na mesma ordem, identifique o campo para as despesas fixas e eventuais, detalhando do que se trata e o valor médio obtido em cada conta;

5 - Projete o valor médio mensal dos gastos para o período de 12 meses, observando o pagamento parcelado de impostos, por exemplo;


6 - Fique atento ao mês que entrará em férias e o pagamento de décimo terceiro salário para lançar os recursos no orçamento. Não se esqueça que as férias são pagas antecipadamente e no mês seguinte, quando retornar ao trabalho, não terá salário;

7- Some todos os rendimentos, considerando o reajuste salarial de sua categoria baseado nos índices aplicados nos anos anteriores;

8 - Calcule o total de rendimentos menos o total de despesas (fixas e variáveis) e, do saldo restante, faça uma reserva ou avalie a possibilidade de investimento do dinheiro

Fonte: Portal do Idec

Veículos: orçamentos em oficinas e manutenção preventiva X corretiva

Duas notícias em uma, mas da mesma fonte (site InfoMoney), trazendo alerta ao consumidor, no que diz respeito a manutenção de seu veículo, a primeira, trata sobre a dificuldade de se conseguir orçamento de oficinas; já a segunda, sobre a vantagem da manutenção preventiva frente a corretiva (ou seja, prevenir e ter cuidados com o veículo, antecipando futuros consertos, ao invés de ‘encostar’ na oficina e bancar a troca de muitas peças de uma só vez...Interessante, não só para a economia, como para aprender a correta prevenção de futuros problemas.

Revisão de carro: consumidor tem dificuldade em conseguir orçamento de oficinas

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou levantamento para identificar os custos de uma revisão de veículos em concessionárias e oficinas mecânicas. E constatou que o difícil mesmo foi conseguir o orçamento dos estabelecimentos.

A ideia era saber quanto custaria a revisão de nove modelos de carros com 40 mil quilômetros rodados cada. Das 38 oficinas e concessionárias consultadas pelo órgão de defesa do consumidor, oito afirmaram que não fornecem o orçamento por escrito. Outras seis não fornecem de qualquer forma.

Segundo o Idec, foi preciso insistir muito para que 21 fornecessem o documento. E apenas quatro estabelecimentos consultados forneceram o orçamento considerando todos os itens pedidos.

Código do Consumidor

Segundo o instituto, os estabelecimentos que se recusaram a fornecer o orçamento ou aqueles que o forneceram sob muita insistência alegavam que precisavam avaliar o veículo. Porém, segundo o Idec, a justificativa seria válida se o caso fosse de reparo e não de revisão.

De acordo com o órgão, para receber o orçamento de revisão, basta que o consumidor forneça a quilometragem e o modelo do veículo e a lista dos itens a serem verificados e de peças a serem substituídas. As concessionárias e oficinas devem calcular os custos dos serviços ainda assim.

A afirmação tem como base o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor de serviço a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor de mão-de-obra, materiais e qualquer equipamento a serem empregados na execução dos serviços.

“O cliente só pode saber se aceita ou não fazer a revisão a partir do momento em que sabe quanto custará o serviço”, afirmou, por meio de nota, o diretor técnico do Sindirepa (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo). “É um direito que deve ser respeitado”, completa.

Fonte: InfoMoney


Carros: manutenção preventiva pode custar 30% menos que a corretiva

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com base nos dados do GMA (Grupo de Manutenção Automotiva), a manutenção preventiva de um carro custa em média 30% menos do que a corretiva.

Apesar disso, apenas 48% dos proprietários de veículos com mais de cinco anos fazem manutenção preventiva. E esse número cai, de acordo com o aumento da idade do veículo.

Por ano, em média, cada unidade visita uma oficina quatro vezes por ano e o gasto de cada visita sai por R$ 207. No total, motoristas que deixam para fazer a manutenção quando ocorre um problema no veículo gastam em média R$ 828 com oficinas por ano.

Para não sair no prejuízo

Na hora de fazer uma manutenção, seja preventiva, seja corretiva, o proprietário deve se precaver e, assim como em uma compra, pesquisar o estabelecimento mais confiável para realizar uma revisão ou um reparo no carro e também pesquisar preços.

Segundo o Idec, o Código de Defesa do Consumidor obriga as oficinas a apresentar um orçamento ao consumidor. Cabe ressaltar que o fornecedor não pode executar um serviço sem a aprovação do consumidor e a apresentação dos custos.

No orçamento devem estar discriminados, detalhadamente, os valores da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados no serviço. Além disso, devem constar as formas de pagamento e as datas de início e término do reparo.

Como prevê a legislação, o orçamento tem validade de até 10 dias a partir do momento em que o consumidor o recebe, e o documento não pode ser alterado. O fornecedor deve prever exatamente todos os custos envolvidos e especificá-los e a alteração do valor final só pode ocorrer após aprovação do consumidor.

O órgão de defesa do consumidor também lembra que o fornecedor não pode cobrar para fazer o orçamento, segundo prevê o Código. Porém, caso elaborá-lo o onere, a cobrança pode ser feita, desde que o consumidor seja informado dela.

Caso algum reparo ou qualquer serviço seja executado sem a prévia autorização do motorista, uma reclamação no Procon pode ser feita e o caso pode até chegar ao âmbito judiciário. O Idec lembra que, nesses casos, cabe ao fornecedor provar que o consumidor autorizou a execução do serviço.

Fonte: InfoMoney

Retorno às aulas requer atenção: veja quais são seus direitos e evite prejuízos

Os consumidores sabem que janeiro é um mês difícil de manter o orçamento no azul. O pagamento da viagem de final de ano, as compras parceladas do Natal, os impostos: tudo isso pesa nas contas e somam-se a elas ainda as despesas com a escola dos filhos. E não é só a compra do material escolar que faz a diferença. Despesas com matrícula, mensalidade, uniforme e transporte pesam neste mês e ao longo de todo o ano.

Para não haver rombos maiores que os previstos nas contas da família, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) listou uma série de dicas para os consumidores ficarem ainda mais atentos na volta às aulas. A primeira delas é: mesmo que seja difícil, tente organizar tudo agora, para não sair prejudicado depois.

Porém, o mais importante nessas horas é saber o que pode e o que não pode no retorno aos estudos, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor. E os pais devem estar atentos aos seus direitos, para não acabar gastando mais com o que não precisa.

Mensalidade, o eterno problema

Para 2010, o reajuste das mensalidades das escolas particulares ainda não está definido, de acordo com a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares). No ano passado, o aumento médio foi de 7,1%. Em São Paulo, o Sindicato das Escolas Particulares prevê um aumento neste ano acima da inflação. O reajuste deve ficar entre 4,5% e 6,5%.

De acordo com o Idec, as instituições podem reajustar o valor das mensalidades. E não há um limite de percentual. Porém, o aumento deve ser justificado.

Caso não haja justificativa e o reajuste fique acima da inflação, o consumidor pode encarar o aumento como prática abusiva. Por isso, os pais precisam ficar atentos e devem exigir explicação de cada centavo do aumento. “A instalação de um laboratório de química, por exemplo, é um investimento para o aluno”, exemplifica a assistente de direção da Fundação Procon-SP, Valéria Cunha, em matéria da revista do Idec. “Nesse caso, um aumento proporcional da mensalidade é viável, mas o consumidor deve ser informado disso”, ressalta.

O pagamento da matrícula também exige cuidados. O Idec lembra que as instituições devem cobrar 12 parcelas por ano, sendo que a de janeiro é a matrícula. Porém, muitas escolas e faculdades acabam por cobrar uma 13ª parcela. Nesses casos, a prática é considerada abusiva.

Uniforme

Os gastos com uniforme também geram preocupação nos pais. O Idec os aconselha a, antes de ir às compras, verificar se os uniformes antigos estão em bom estado. Dependendo da situação, talvez não seja necessário comprar roupas novas.

Quando o uso do uniforme é obrigatório, os pais devem atentar para duas situações específicas. A primeira é quando a instituição tem marca registrada. Se ela tiver, a instituição pode exigir que os pais comprem os uniformes em local específico. Porém, se a escola não tiver marca registrada, ela não pode determinar o local da compra.

Inadimplência

O órgão de defesa do consumidor afirma que todos os alunos têm direito a fazer a rematrícula, exceto os inadimplentes. Quando ocorre a inadimplência durante o ano letivo, a instituição de ensino é obrigada a manter o aluno. Ela não pode expulsá-lo por conta da dívida. Por outro lado, ao final do ano letivo, seja anual, seja semestral, a instituição não é obrigada a manter o aluno, podendo recusar a rematrícula.

O que acontece normalmente é que, como em qualquer contrato, as instituições acabam negociando o débito com o aluno, permitindo que ele se rematricule. Em casos nos quais o aluno sai da instituição onde está inadimplente e tenta fazer a matrícula em outra, essa nova escola ou faculdade não pode recusar a entrada dele.

De acordo com o Idec, a recusa da matrícula de um aluno que está em débito com outra instituição é discriminatória.

Fonte: InfoMoney

Febraban dá instruções sobre uso correto do cheque

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) distribuiu comunicado alertando o público sobre a importância de respeitar a sequência numérica dos cheques, na hora de preenchê-los para efetuar pagamentos.

Outra recomendação da entidade é que o correntista evite "consertar" erros no preenchimento do cheque, pois a rasura o torna inválido. Segundo a instituição, esse cuidado evitará as devoluções, facilitando o dia a dia dos clientes.

Os cheques preenchidos em 2009 têm validade de até seis meses após a assinatura, por isso, dependendo da data, ainda podem ser apresentados nos bancos em 2010. Ainda são válidos os cheques que tiverem sido preenchidos a partir de 5 de julho de 2009.

O uso cada vez maior de meios eletrônicos de pagamento, como os cartões de débito, de crédito, as transferências eletrônicas e os documentos de crédito vem reduzindo a cada ano o número de cheques compensados na rede bancária, segundo a Febraban.

O volume de compensação caiu de 2,6 milhões cheques em 2000 para 1,4 milhão em 2008. A Febraban ainda não dispõe do número de documentos compensados em 2009, mas estima que também caiu em relação a 2008.

Os bancos fornecem aos clientes um determinado número de cheques por mês, sem custo adicional, dentro de sua cesta de serviços. A cobrança sobre as folhas extras ou de cheques administrativos "depende do custo medido de cada banco e de critérios ligados ao relacionamento com o cliente", diz a nota da Febraban.

Fonte: Jornal O Globo

Aproveite as liquidações sem cair em armadilhas

Entrevista concedida ao jornal 'Bom dia Santa Catarina' em 08/01/2010, dia de queima de estoque e mega-liquidações em pelo menos quatro grandes redes com lojas no Estado.

Folder utilizado pela Comissão de Defesa do Consumidor no Dia Mundial da Alimentação (2008)

Conforme prometi anteriormente, disponibilizo o folder criado para participação no evento do Dia Mundial da Alimentação, criado pela minha designer favorita, Fernanda Kuke, e utilizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, trazendo dicas sobre a qualidade dos alimentos e também alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor, os quais servem de mecanismos para a defesa de seus direitos...apreciem sem moderação!!!

Assim como o primeiro folder mostrado, ele se encontra na coluna da direita, podendo ser ampliado com um clic.

A importância da Nota Fiscal (4)

Alimentos

• Junto com folhetos ou outras peças publicitárias, a nota fiscal vai ajudar a comprovar a publicidade enganosa, em que o preço e outros itens das mercadorias anunciadas não correspondem à realidade;


• A nota fiscal registra o ato de compra, caso isso se verifique, de produtos nacionais ou importados com rótulos irregulares (sem prazo de validade, ausência da descrição dos componentes ou de tradução para o português), em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e a outras legislações específicas para alimentos;


• A nota fiscal documenta a compra ou consumo de artigo que venha a provocar danos pessoais ou materiais ao consumidor ou sua família.

No tema da alimentação e defesa do consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SC apresentou um folheto (folder) quando de sua participação no evento do Dia Mundial da Alimentação, em outubro de 2008, na cidade de Florianópolis e também distribuído nos eventos conjuntos com a OAB CIDADÃ...em breve estará disponibilizado para conhecimento de todos.

A importância da Nota Fiscal (3)

Bens de consumo durável

• Só com a nota fiscal você pode usar o certificado de garantia fornecido pelo fabricante (garantia contratual), porque ele entra em vigor a partir da data de emissão da nota;
• A loja pode exigir nota fiscal para trocar produtos que tenham tido problemas de não agradar destinatário (cor, modelo ou tamanho); algumas vezes o compromisso de troca vem em uma etiqueta presa à peça;
• Se o produto estiver defeituoso, a nota fiscal servirá como comprovante de compra, fundamental na hora de reclamar;
• Peças de vestuário que se deterioram em prazo desproporcional ao tempo de uso podem motivar reclamação do consumidor; quando ele discutir a qualidade do produto, a nota fiscal vai comprovar a data de compra;
• Mesmo quando os produtos são adquiridos "no estado" (peças que devem ter algum defeito e por isso estão com preço menor) é aconselhável o consumidor exigir que os defeitos sejam claramente discriminados na nota fiscal, pois, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o produto deve servir ao fim a que se destina; isso quer dizer que pequenos defeitos não podem inutilizar o artigo ou impedir seu perfeito funcionamento;
• Para sua maior garantia, faça que constem da nota fiscal possibilidade e condições de troca, pois pode não haver produto suficiente em estoque.

A importância da Nota Fiscal (2)

Como vimos, para que um consumidor possa defender seus direitos, é imprescindível que solicite a nota fiscal após efetuar uma compra em qualquer estabelecimento comercial.

Ao pedir a nota fiscal, é importante ficar de olho nas informações que constam nesse documento: razão social, o endereço e o CGC da empresa e a discriminação dos dados do produto adquirido. Se for o caso, a data de entrega e montagem do mesmo.

A nota fiscal é a garantia do produto, ou seja, a prova que você adquiriu um produto ou serviço e, se acaso houver algum problema ou vício, o meio para que o consumidor possa reclamar seus direitos.

A importância da Nota Fiscal (1)

A nota fiscal é o documento que comprova a compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços.

O que a maioria dos consumidores não sabe, é que exigir nota fiscal é um direito do cidadão e a emissão desta nota é um dever dos fornecedores do produto. O consumidor consciente disso, não pode deixar por menos. Comprou um produto, tem que exigir a nota fiscal.

Os lojistas normalmente não negam o documento, mas também só emitem, na maioria das vezes, quando o consumidor solicita. A nota fiscal é o documento que garante o recolhimento dos impostos por parte do estabelecimento comercial e o direito de reclamação ou troca do produto por parte do consumidor. Ela é também a maior prova da compra de um produto.

O consumidor precisa saber que é com a arrecadação dos impostos que o Governo tem mais recursos para investir na saúde, educação, segurança pública e outros serviços prestados a população. Sem os impostos cada vez mais faltarão recursos para investimentos nessas áreas.