Em setembro, os usuários de planos de saúde terão a seu favor uma determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estabelece prazos máximos para marcação dos atendimentos. As operadoras terão até 21 dias úteis para garantir o serviço, dependendo do procedimento médico. A preocupação dos especialistas é se a resolução normativa — que entra em vigor 90 dias a partir da sua publicação, feita ontem no Diário Oficial da União — será cumprida com fiscalização da ANS.
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terça-feira, 21 de junho de 2011
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Mudança nas regras para uso do cartão de crédito deve frear abusos
Depois de muita relutância do Banco Central, finalmente entram hoje em vigor as novas regras para o mercado de cartão de crédito. As alterações obedecem à Resolução n.º 3.919, baixada pela instituição no ano passado, com o intuito de frear os abusos cometidos por bancos e operadoras e de dar maior transparência ao setor, que faturou R$ 453,5 bilhões (incluindo os cartões de loja) somente nos quatro primeiros meses de 2011. O número de tarifas a serem cobradas da clientela, que chegava a 80, foi limitado a cinco. Além disso, as faturas terão de dar ampla visibilidade aos gastos, foi proibido o envio de cartões sem pedido do consumidor e elevado, de 10% para 15%, o valor mínimo da fatura a ser pago mensalmente — limite que aumentará para 20% a partir de dezembro. Mas que fique claro: alvos de constantes reclamações, as taxas de juros, que chegam a 600% ao ano, continuam liberadas.
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terça-feira, 17 de maio de 2011
Consumidores brasileiros poderão ter modalidade pré-paga para conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está analisando a possibilidade de oferecer aos consumidores brasileiros a possibilidade de optar pela modalidade de pré-pagamento da conta de luz, assim como já existe na telefonia móvel. O assunto deverá ser regulamentado pela agência no segundo semestre deste ano, depois de passar por consulta pública.
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terça-feira, 31 de agosto de 2010
Propaganda de automóvel terá novas regras
Representantes de Ministérios Públicos de seis Estados firmaram ontem (30/08), em Curitiba, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com 24 montadoras e importadoras de veículos para regulamentar a propaganda de automóveis em jornais, televisão e internet e oferecer mais informações ao consumidor. O documento passa a valer a partir de 30 de outubro e estabelece, entre outras coisas, medidas para as letras usadas nos anúncios e a divulgação integral das condições de financiamento, como valor da entrada, número de parcelas, eventuais prestações intermediárias, o valor final do veículo e a taxa de juros.
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terça-feira, 24 de agosto de 2010
SNDC divulga documento com diretrizes para compras pela internet
O Ministério da Justiça divulgou na ultima sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela Internet. O documento reúne a interpretação dos Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações do comércio virtual e foi elaborado durante oficina da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), no último mês de julho.
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segunda-feira, 12 de abril de 2010
Fitoterápicos devem cumprir novas regras
Promover a entrada de medicamentos fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade no mercado brasileiro. Esse é o objetivo da Resolução RDC 14/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta segunda-feira (5). A norma atualiza os procedimentos de registro desse tipo de medicamento no país.
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quarta-feira, 31 de março de 2010
Noticias variadas sobre medicamentos
Para conhecimento do consumidor, trazemos três noticias sobre a questão de medicamentos, sobre restrições e retenção de receitas.
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domingo, 14 de março de 2010
Anvisa cria normas para venda de plantas medicinais

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentou o uso de plantas medicinais, também chamado de drogas vegetais, que são plantas e outros alimentos que podem ser usados para fins terapêuticos. Com isso, os fabricantes desses produtos terão de registrá-los junto à agência e também fornecer na embalagem informações sobre suas aplicações médicas.
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Pedidos de portabilidade numérica devem ser concluídos em até três dias

Quem solicitar a troca de operadora a partir desta sexta-feira (12) terá a operação de portabilidade concluída em três dias. A nova regra faz parte do Regulamento Geral da Portabilidade Numérica, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
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quinta-feira, 4 de março de 2010
CCJ acata mudança no Código de Defesa do Consumidor

Se encontra em tramitação no Senado projeto de lei que pretende modificar os prazos para reclamações dos consumidores para produtos com defeito, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
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Prazos para Reclamar
segunda-feira, 1 de março de 2010
Passageiros tem de mostrar documento com foto na porta do avião

Medida da Anac passa a vigorar a partir desta segunda-feira no país. Objetivo é "adequar o Brasil às práticas internacionais de identificação"
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UTIs tem novas regras de funcionamento
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Regras para venda em farmácias entram em vigor; entidades têm liminares contra decisão

Começam a vigorar nesta semana (em 18/02) as novas regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a venda de produtos em farmácias. Pela regulamentação, fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras. Associações do setor obtiveram na Justiça liminares contra a decisão.
As novas regras integram a RDC 44, resolução de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. Segundo o texto da resolução, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, além de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.
Uma das determinações da resolução é que só podem ser expostos nas prateleiras produtos de perfumaria e fitoterápicos. Para a compra de remédios como analgésicos ou antiácidos, o cliente terá que pedir ao farmacêutico, pois esses medicamentos devem ficar atrás do balcão de atendimento.
Quem descumprir as regras pode pagar multas que variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão. Além das multas, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.
De acordo como presidente executivo da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Sérgio Mena Barreto, a medida será ruim para as farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários.
"São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos".
Barreto assegura que todas as farmácias brasileiras já têm uma medida judicial e não precisam cumprir essa resolução. Além da Abrafarma, que já havia obtido uma decisão judicial em outubro do ano passado, as entidades que cobrem as outras farmácias, (ABC Farma e a Febrafarm) também já obtiveram decisões judiciais.
"Não há base legal para que a Anvisa proíba farmácias de vender produtos de conveniência nos estabelecimentos. Isso tinha que estar numa lei e não está. A Anvisa foi além da sua capacidade legal, e portanto, essa decisão não é válida e aí nós temos várias medidas judiciais a respeito", disse.
De acordo com a Anvisa a resolução está vigente e deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos do país. A agência afirma que nenhuma liminar foi concedida para desobrigar o cumprimento integral da norma.
As liminares concedidas são temporárias e limitadas, pois aplicam-se somente às Instruções Normativas IN nº 9 e 10, que tratam da venda de produtos alheios à saúde e da exposição dos medicamentos isentos de prescrição, afirma a agência.
A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária estadual ou municipal.
Fonte: Agência Brasil
As novas regras integram a RDC 44, resolução de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. Segundo o texto da resolução, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, além de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.
Uma das determinações da resolução é que só podem ser expostos nas prateleiras produtos de perfumaria e fitoterápicos. Para a compra de remédios como analgésicos ou antiácidos, o cliente terá que pedir ao farmacêutico, pois esses medicamentos devem ficar atrás do balcão de atendimento.
Quem descumprir as regras pode pagar multas que variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão. Além das multas, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.
De acordo como presidente executivo da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Sérgio Mena Barreto, a medida será ruim para as farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários.
"São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos".
Barreto assegura que todas as farmácias brasileiras já têm uma medida judicial e não precisam cumprir essa resolução. Além da Abrafarma, que já havia obtido uma decisão judicial em outubro do ano passado, as entidades que cobrem as outras farmácias, (ABC Farma e a Febrafarm) também já obtiveram decisões judiciais.
"Não há base legal para que a Anvisa proíba farmácias de vender produtos de conveniência nos estabelecimentos. Isso tinha que estar numa lei e não está. A Anvisa foi além da sua capacidade legal, e portanto, essa decisão não é válida e aí nós temos várias medidas judiciais a respeito", disse.
De acordo com a Anvisa a resolução está vigente e deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos do país. A agência afirma que nenhuma liminar foi concedida para desobrigar o cumprimento integral da norma.
As liminares concedidas são temporárias e limitadas, pois aplicam-se somente às Instruções Normativas IN nº 9 e 10, que tratam da venda de produtos alheios à saúde e da exposição dos medicamentos isentos de prescrição, afirma a agência.
A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária estadual ou municipal.
Fonte: Agência Brasil
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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Laboratórios devem notificar reações adversas de medicamentos

A partir desta segunda-feira (8), os laboratórios farmacêuticos estão obrigados a notificar à Anvisa qualquer queixa sobre efeito adverso relacionada aos seus medicamentos. A RDC nº 4/2009 entra em vigor após um prazo de 360 dias para que as empresas se adequassem às novas normas.
A resolução, publicada em fevereiro de 2009, tornou obrigatória a notificação, que antes era feita de forma voluntária. De acordo com o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, esses estabelecimentos irão se tornar co-responsáveis pela apuração dos problemas relacionados ao uso ou aos desvios de qualidade dos medicamentos.
Segundo Barbano, as indústrias também deverão contar com estrutura específica destinada a detecção, avaliação e prevenção de problemas relacionados aos eventos adversos de medicamentos. Além disso, torna-se obrigatória a comunicação dos relatos à Agência.
O texto define prazos e formas para notificação à Agência de acordo com a gravidade da ocorrência. Casos de óbito, por exemplo, devem ser notificados em um prazo máximo de sete dias após o recebimento da informação do evento adverso.
A Resolução obriga, ainda, que laboratórios arquivem as notificações por um período mínimo de 20 anos. "O objetivo é possibilitar a rastreabilidade e o acesso rápido a informações", acrescenta Barbano.
As empresas também deverão realizar, pelo menos uma vez por ano, uma auto-inspeção em farmacovigilância. A Resolução prevê que os estabelecimentos poderão ser inspecionados pelos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
De acordo com o texto, os detentores de registro terão um prazo de 360 dias para se adequarem à norma. Já a Anvisa contará com um período de seis meses para disponibilizar sistemas e ferramentas necessários para o cumprimento das determinações da Resolução.
Fonte: Anvisa
A resolução, publicada em fevereiro de 2009, tornou obrigatória a notificação, que antes era feita de forma voluntária. De acordo com o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, esses estabelecimentos irão se tornar co-responsáveis pela apuração dos problemas relacionados ao uso ou aos desvios de qualidade dos medicamentos.
Segundo Barbano, as indústrias também deverão contar com estrutura específica destinada a detecção, avaliação e prevenção de problemas relacionados aos eventos adversos de medicamentos. Além disso, torna-se obrigatória a comunicação dos relatos à Agência.
O texto define prazos e formas para notificação à Agência de acordo com a gravidade da ocorrência. Casos de óbito, por exemplo, devem ser notificados em um prazo máximo de sete dias após o recebimento da informação do evento adverso.
A Resolução obriga, ainda, que laboratórios arquivem as notificações por um período mínimo de 20 anos. "O objetivo é possibilitar a rastreabilidade e o acesso rápido a informações", acrescenta Barbano.
As empresas também deverão realizar, pelo menos uma vez por ano, uma auto-inspeção em farmacovigilância. A Resolução prevê que os estabelecimentos poderão ser inspecionados pelos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
De acordo com o texto, os detentores de registro terão um prazo de 360 dias para se adequarem à norma. Já a Anvisa contará com um período de seis meses para disponibilizar sistemas e ferramentas necessários para o cumprimento das determinações da Resolução.
Fonte: Anvisa
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Eletrodomésticos: selo à vista

Irregularidades do setor e acidentes preocupam Inmetro, que quer produtos mais seguros
"Estou preocupada. Adquiri um fogão que apresenta riscos e pode me causar danos", reclama a relações públicas Graciela Binaghi, assustada com a falta de segurança do seu eletrodoméstico da marca Bosch. "O forno tem problemas graves de superaquecimento que até queimam os dedos durante o acionamento dos botões", diz ela que já solicitou a troca do produto à empresa.
Ao tentar procurar ajuda das autoridades, ela ficou ainda mais chocada ao descobrir que não existem normas obrigatórias para fabricação de fogões seguros. "Ou seja, neste país, o fabricante faz produtos de baixa qualidade e os consumidores que tiverem sorte não sofrem com os riscos", diz Graciela.
Mas a situação deve começar a mudar a partir de 1º de julho de 2011, quando 87 famílias de eletrodomésticos e similares (inclusive industriais) fabricados ou importados para comercialização no Brasil deverão ser certificados de acordo com regulamento do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). "O comércio ainda terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos fora dos padrões definidos. Daí em diante, todo eletrodoméstico só poderá ser vendido se tiver o selo do Inmetro", diz Alfredo Lobo, diretor de Qualidade do órgão.
No dia 31 de dezembro de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 371, que ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e só deixou de fora aqueles que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) - já são avaliados diretamente pelo Inmetro.
Estão entre os produtos de uso residencial que deverão ser certificados, o fogão e o forno elétrico, ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador e aparelho de barbear. "O motivo dessa certificação obrigatória foram os inúmeros relatos de acidentes de consumo que temos recebido, além das irregularidades encontradas no programa de análise de produtos", ressalta Lobo. "Para ter o selo do Inmetro, os eletrodomésticos serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão a linha de produção auditada periodicamente", completa.
Em resposta ao JT, a Mabe Brasil, responsável pela marca Bosch Eletrodomésticos, informa que a senhora Graciela aceitou a proposta de troca do produto.
PRAZOS
1º de julho de 2010
Empresas não poderão mais fabricar e importar eletrodomésticos fora das exigências da norma
1º de julho de 2012
Fabricantes e importadores não poderão vender ao comércio produtos sem o selo do Inmetro
1º de janeiro de 2013
Comércio não poderá vender aparelhos sem a marca do órgão
Fonte: Jornal da Tarde, por Saulo Luz
"Estou preocupada. Adquiri um fogão que apresenta riscos e pode me causar danos", reclama a relações públicas Graciela Binaghi, assustada com a falta de segurança do seu eletrodoméstico da marca Bosch. "O forno tem problemas graves de superaquecimento que até queimam os dedos durante o acionamento dos botões", diz ela que já solicitou a troca do produto à empresa.
Ao tentar procurar ajuda das autoridades, ela ficou ainda mais chocada ao descobrir que não existem normas obrigatórias para fabricação de fogões seguros. "Ou seja, neste país, o fabricante faz produtos de baixa qualidade e os consumidores que tiverem sorte não sofrem com os riscos", diz Graciela.
Mas a situação deve começar a mudar a partir de 1º de julho de 2011, quando 87 famílias de eletrodomésticos e similares (inclusive industriais) fabricados ou importados para comercialização no Brasil deverão ser certificados de acordo com regulamento do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). "O comércio ainda terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos fora dos padrões definidos. Daí em diante, todo eletrodoméstico só poderá ser vendido se tiver o selo do Inmetro", diz Alfredo Lobo, diretor de Qualidade do órgão.
No dia 31 de dezembro de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 371, que ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e só deixou de fora aqueles que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) - já são avaliados diretamente pelo Inmetro.
Estão entre os produtos de uso residencial que deverão ser certificados, o fogão e o forno elétrico, ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador e aparelho de barbear. "O motivo dessa certificação obrigatória foram os inúmeros relatos de acidentes de consumo que temos recebido, além das irregularidades encontradas no programa de análise de produtos", ressalta Lobo. "Para ter o selo do Inmetro, os eletrodomésticos serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão a linha de produção auditada periodicamente", completa.
Em resposta ao JT, a Mabe Brasil, responsável pela marca Bosch Eletrodomésticos, informa que a senhora Graciela aceitou a proposta de troca do produto.
PRAZOS
1º de julho de 2010
Empresas não poderão mais fabricar e importar eletrodomésticos fora das exigências da norma
1º de julho de 2012
Fabricantes e importadores não poderão vender ao comércio produtos sem o selo do Inmetro
1º de janeiro de 2013
Comércio não poderá vender aparelhos sem a marca do órgão
Fonte: Jornal da Tarde, por Saulo Luz
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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Banco poderá ter de informar sobre direito de quitação antecipada

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 6.500/09, do Deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga as instituições financeiras a informar os clientes sobre o direito à liquidação antecipada de débitos, com redução proporcional dos juros e dos demais acréscimos do financiamento. Para isso, as empresas deverão fixar cartazes em locais de grande circulação de pessoas e de fácil visibilidade.
A proposta estabelece ainda que as instituições que não divulgarem essas informações ficarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8078/90).
Edmar Moreira argumenta que a medida vai assegurar “publicidade permanente a um direito já disposto no Código, sobre o qual, na maioria das vezes, as empresas não informam os clientes".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
A proposta estabelece ainda que as instituições que não divulgarem essas informações ficarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8078/90).
Edmar Moreira argumenta que a medida vai assegurar “publicidade permanente a um direito já disposto no Código, sobre o qual, na maioria das vezes, as empresas não informam os clientes".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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domingo, 17 de janeiro de 2010
Confira medidas que mexem com seu cotidiano e vão vigorar em 2010

Após o anúncio na última terça-feira (12) de mudanças nas regras que regem os planos de saúde, o G1 preparou uma lista de outras medidas que entraram ou entrarão em vigor em 2010. Confira abaixo:
Regras para plano de saúde:
A partir de 7 de junho, os planos de saúde terão que incluir em sua cobertura mais 70 procedimentos médicos e odontológicos. Entre eles estão transplantes de medula, vídeocirurgias e exames preventivos, como o do HIV para gestantes. A ANS também ampliou a quantidade anual de consultas cobertas pelos planos para tratamentos com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Certidão de nascimento:
Desde 1º de janeiro, os cartórios brasileiros passaram a emitir um novo modelo de certidão de nascimento, seguindo um padrão nacional que busca ser mais simples e seguro. O documento agora tem apenas um espaço para filiação, que pode ter só o nome da mãe ou só o do pai, e traz um número que identifica o cartório, o ano, o livro e a folha onde está feito o registro. Esse número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país.
Lei do Inquilinato
A nova legislação simplifica o processo de despejo e entra em vigor dia 25 de janeiro. Uma das principais mudanças é que o inquilino terá agora 30 dias para deixar o imóvel quando seu contrato não for renovado – antes, o prazo era seis meses. Para conseguir um despejo, o dono do imóvel precisará apenas de um mandado judicial.
Plugues e tomadas
Desde o começo do ano está proibido importar ou produzir plugues e tomadas fora do novo padrão adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos plugues passaram a ter dois ou três pinos redondos e as tomadas, antes planas, agora têm uma cavidade, para diminuir o risco de choque.
Desconto de IR no salário
A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física entrou em vigor no primeiro dia do ano. Com isso, o desconto do imposto na folha de pagamento dos brasileiros será um pouco menor em 2010. O teto de isenção também subiu para R$ 1499,15, aumentando o número de pessoas que não precisam pagar o IR.
Salário Mínimo
Em 23 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o reajuste do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, que entrou em vigor neste mês. A medida provisória também estabelece que o governo tem até 31 de março deste ano para mandar ao Congresso três propostas de reajuste do valor: uma para o período 2012-2015, outra para 2016-2019 e a terceira para 2020-2023.
Reajuste na aposentadoria
No mesmo dia em que assinou o aumento do mínimo, o presidente também sancionou o reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que um salário mínimo, que também já entrou em vigor neste mês. No próximo ano, o reajuste das aposentadorias será vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 e a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se ele for positivo.
Multa contra a dengue no RJ
O projeto de lei municipal sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil para donos de imóveis em que forem descobertos focos do mosquito Aedes aegypt. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. Ainda não há data para a entrada em vigor da lei.
Confins zero para motos
Desde 1º de janeiro e até 31 de março, as motocicletas estarão com o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que representa 3% do valor da moto, zerado. A renúncia fiscal representa R$ 4 milhões, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.
Declaração tributárias de empresas mensal
A Secretaria da Receita Federal determinou que, a partir do início deste ano, todas as empresas que optam pelo lucro presumido, com exceção daquelas sem débitos a declarar, têm que entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Até então, apenas as grandes empresas tinham essa obrigação. As demais tinham de entregar o documento semestralmente.
Ressarcimento de apagões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em vigor em 1º de janeiro novas regras para a distribuição de energia que preveem que as companhias têm de ressarcir mensalmente seus consumidores em casos de blecaute . O cálculo é feito da seguinte forma: conta-se o número de horas de interrupção acima do limite estabelecido; multiplica-se esse número pelo custo da hora de distribuição da energia; o número encontrado é então multiplicado por 15.
Proibição de placas de insenção em estacionamentos em SP
Em março, entra em vigor no estado de São Paulo a lei que proíbe estacionamentos públicos, privados e serviços de manobristas de fixar placas de isenção da responsabilidade por objetos deixados dentro dos veículos.
Seguro-desemprego
O valor da parcela do seguro-desemprego foi reajustado em 9,67% pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com isso, o valor máximo da parcela paga, referente aos salários médios acima de R$ 1.403,28, sobe de R$ 870 para até R$ 954,21. A parcela mais baixa refere-se justamente ao valor do salário mínimo, que subiu para R$ 510.
Seguro de acidente de trabalho
O Ministério da Previdência Social reformulou a base de cálculo do seguro de acidentes de trabalho. Com a nova regra, as três alíquotas existentes foram flexibilizadas para beneficiar as imagens com menos registros de acidentes.
Fonte: G1
Regras para plano de saúde:
A partir de 7 de junho, os planos de saúde terão que incluir em sua cobertura mais 70 procedimentos médicos e odontológicos. Entre eles estão transplantes de medula, vídeocirurgias e exames preventivos, como o do HIV para gestantes. A ANS também ampliou a quantidade anual de consultas cobertas pelos planos para tratamentos com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Certidão de nascimento:
Desde 1º de janeiro, os cartórios brasileiros passaram a emitir um novo modelo de certidão de nascimento, seguindo um padrão nacional que busca ser mais simples e seguro. O documento agora tem apenas um espaço para filiação, que pode ter só o nome da mãe ou só o do pai, e traz um número que identifica o cartório, o ano, o livro e a folha onde está feito o registro. Esse número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país.
Lei do Inquilinato
A nova legislação simplifica o processo de despejo e entra em vigor dia 25 de janeiro. Uma das principais mudanças é que o inquilino terá agora 30 dias para deixar o imóvel quando seu contrato não for renovado – antes, o prazo era seis meses. Para conseguir um despejo, o dono do imóvel precisará apenas de um mandado judicial.
Plugues e tomadas
Desde o começo do ano está proibido importar ou produzir plugues e tomadas fora do novo padrão adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos plugues passaram a ter dois ou três pinos redondos e as tomadas, antes planas, agora têm uma cavidade, para diminuir o risco de choque.
Desconto de IR no salário
A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física entrou em vigor no primeiro dia do ano. Com isso, o desconto do imposto na folha de pagamento dos brasileiros será um pouco menor em 2010. O teto de isenção também subiu para R$ 1499,15, aumentando o número de pessoas que não precisam pagar o IR.
Salário Mínimo
Em 23 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o reajuste do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, que entrou em vigor neste mês. A medida provisória também estabelece que o governo tem até 31 de março deste ano para mandar ao Congresso três propostas de reajuste do valor: uma para o período 2012-2015, outra para 2016-2019 e a terceira para 2020-2023.
Reajuste na aposentadoria
No mesmo dia em que assinou o aumento do mínimo, o presidente também sancionou o reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que um salário mínimo, que também já entrou em vigor neste mês. No próximo ano, o reajuste das aposentadorias será vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 e a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se ele for positivo.
Multa contra a dengue no RJ
O projeto de lei municipal sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil para donos de imóveis em que forem descobertos focos do mosquito Aedes aegypt. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. Ainda não há data para a entrada em vigor da lei.
Confins zero para motos
Desde 1º de janeiro e até 31 de março, as motocicletas estarão com o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que representa 3% do valor da moto, zerado. A renúncia fiscal representa R$ 4 milhões, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.
Declaração tributárias de empresas mensal
A Secretaria da Receita Federal determinou que, a partir do início deste ano, todas as empresas que optam pelo lucro presumido, com exceção daquelas sem débitos a declarar, têm que entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Até então, apenas as grandes empresas tinham essa obrigação. As demais tinham de entregar o documento semestralmente.
Ressarcimento de apagões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em vigor em 1º de janeiro novas regras para a distribuição de energia que preveem que as companhias têm de ressarcir mensalmente seus consumidores em casos de blecaute . O cálculo é feito da seguinte forma: conta-se o número de horas de interrupção acima do limite estabelecido; multiplica-se esse número pelo custo da hora de distribuição da energia; o número encontrado é então multiplicado por 15.
Proibição de placas de insenção em estacionamentos em SP
Em março, entra em vigor no estado de São Paulo a lei que proíbe estacionamentos públicos, privados e serviços de manobristas de fixar placas de isenção da responsabilidade por objetos deixados dentro dos veículos.
Seguro-desemprego
O valor da parcela do seguro-desemprego foi reajustado em 9,67% pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com isso, o valor máximo da parcela paga, referente aos salários médios acima de R$ 1.403,28, sobe de R$ 870 para até R$ 954,21. A parcela mais baixa refere-se justamente ao valor do salário mínimo, que subiu para R$ 510.
Seguro de acidente de trabalho
O Ministério da Previdência Social reformulou a base de cálculo do seguro de acidentes de trabalho. Com a nova regra, as três alíquotas existentes foram flexibilizadas para beneficiar as imagens com menos registros de acidentes.
Fonte: G1
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segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Novo modelo de tomada é mais caro que o antigo

O texto a seguir trata do novo sistema de tomadas adotado no pais. Recentemente, adquiri um aparelho que veio com a nova especificação (três pinos redondos) e, confesso, fiquei bastante decepcionado...
Não encontrei em lugar nenhum em minha cidade (Florianópolis/SC) um adaptador que fosse para o novo sistema, muito pelo contrário, o inverso era encontrado em qualquer bodega de esquina, mas o que eu precisava, não.
Imagino que a idéia seja a de obrigar todo mundo a trocar – na marra – suas tomadas atuais para o novo sistema, pois não existe sequer um tipo de adaptador para o uso.
O que isso quer dizer? Claro, muitos gastos para o consumidor, que terá de adaptar para sua casa tudo o que vier a adquirir daqui por diante que se relacione a eletricidade, o que não é legal.
Não fosse o providencial e pensante dono de loja que adaptou um adaptador para o uso de tais tomadas, até agora eu estaria parado na frente do aparelho, pensando em como fazer para poder utiliza-lo (um amigo recomendou quebrar o pino do meio – o fio terra – pois atualmente sua função é praticamente inútil, pois sem aterramento não vale para nada.
Outra conclusão a que cheguei é que, mais uma vez, quando não há diálogo ou consulta, a tendência é a coisa sair torta. Alguma vez você foi perguntado qual deveria ser o padrão das tomadas? Pois é, por isso que saiu desse jeito. Na minha opinião era mais fácil ‘assumir’ o padrão dos 3 pinos (com o terra redondo e os outros dois chatos), pois este é o meio mais fácil e conhecido de se utilizar das tomadas.
Mas, contudo, todavia, porém, aliás...
Bom, voltando ao assunto do post, vamos ao texto, extraído do site do Bom Dia Brasil:
Nenhum produto pode ser fabricado ou importado com o modelo antigo de tomadas. Mas ainda existem muitas dúvidas.
No apartamento onde moram Gabriel, de 3 anos, e Guilherme, de 2, a preocupação é grande e tem carinha de anjo. As duas crianças, como todas nessa idade, mexem em tudo o que encontram pela frente. Para o dedinho não entrar em contato com a corrente elétrica e levar choque, todas as tomadas, da sala até o quarto, são tampadas. Os protetores dão trabalho, mas ajudam.
“Quando precisa usar [a tomada], trazemos uma ferramenta para poder tirar porque só com a unha, só com o dedo, não consegue”, explica a mãe dos meninos.
Só que as fábricas já começaram a produzir eletroeletrônicos com plugues diferentes, de acordo com as normas do Inmetro. Agora, a regra vale para importadores e fabricantes. Em uma indústria, os produtos já estão saindo com os plugues de formato novo. Seja o de três pinos, para equipamentos de amperagem maior, ou o comum, de dois pinos.
“O antigo tinha possibilidade de ter contato com o dedo e agora não tem mais esse problema. O novo formato tem o encaixe total no rebaixo. Se o dedo estiver mais à frente ele não consegue colocar e vai colocar até o final assim”, explica um produtor.
Para ligar o equipamento com o plugue novo na tomada antiga podemos recorrer aos adaptadores autorizados pelo Inmetro. Mas é uma opção. Não o ideal. Para evitar o risco de choque elétrico mesmo, a recomendação é trocar a tomada por uma que já venha com o formato novo, com a parte onde tem a entrada para os pinos mais profunda. É isso que garante a segurança esperada.
O consumidor pode escolher. Já existem no mercado vários modelos que seguem o padrão exigido. Os preços variam mas em média são mais caros do que os antigos.
“Hoje está R$ 9. O modelo antigo custa em torno de R$ 6. Mas é modelo novo, a tendência é baixar e chegar ao mesmo preço”, explica o gerente de loja Wagno Coelho.
As construtoras já começam a usar a novidade. Em um conjunto de prédios, quem visita o apartamento-modelo pode ver como será, tudo de acordo com as normas. Todas as tomadas.
Foi assim que a mãe daqueles dois meninos lindos e muito curiosos encomendou a nova casa da família. Quando ficar pronta, ela espera dar adeus ao medo de choque e não vai mais precisar dos protetores nas tomadas. “Vai ficar muito mais fácil e vamos poder relaxar e brincar muito mais”, espera.
Fonte: Bom Dia Brasil
Não encontrei em lugar nenhum em minha cidade (Florianópolis/SC) um adaptador que fosse para o novo sistema, muito pelo contrário, o inverso era encontrado em qualquer bodega de esquina, mas o que eu precisava, não.
Imagino que a idéia seja a de obrigar todo mundo a trocar – na marra – suas tomadas atuais para o novo sistema, pois não existe sequer um tipo de adaptador para o uso.
O que isso quer dizer? Claro, muitos gastos para o consumidor, que terá de adaptar para sua casa tudo o que vier a adquirir daqui por diante que se relacione a eletricidade, o que não é legal.
Não fosse o providencial e pensante dono de loja que adaptou um adaptador para o uso de tais tomadas, até agora eu estaria parado na frente do aparelho, pensando em como fazer para poder utiliza-lo (um amigo recomendou quebrar o pino do meio – o fio terra – pois atualmente sua função é praticamente inútil, pois sem aterramento não vale para nada.
Outra conclusão a que cheguei é que, mais uma vez, quando não há diálogo ou consulta, a tendência é a coisa sair torta. Alguma vez você foi perguntado qual deveria ser o padrão das tomadas? Pois é, por isso que saiu desse jeito. Na minha opinião era mais fácil ‘assumir’ o padrão dos 3 pinos (com o terra redondo e os outros dois chatos), pois este é o meio mais fácil e conhecido de se utilizar das tomadas.
Mas, contudo, todavia, porém, aliás...
Bom, voltando ao assunto do post, vamos ao texto, extraído do site do Bom Dia Brasil:
Nenhum produto pode ser fabricado ou importado com o modelo antigo de tomadas. Mas ainda existem muitas dúvidas.
No apartamento onde moram Gabriel, de 3 anos, e Guilherme, de 2, a preocupação é grande e tem carinha de anjo. As duas crianças, como todas nessa idade, mexem em tudo o que encontram pela frente. Para o dedinho não entrar em contato com a corrente elétrica e levar choque, todas as tomadas, da sala até o quarto, são tampadas. Os protetores dão trabalho, mas ajudam.
“Quando precisa usar [a tomada], trazemos uma ferramenta para poder tirar porque só com a unha, só com o dedo, não consegue”, explica a mãe dos meninos.
Só que as fábricas já começaram a produzir eletroeletrônicos com plugues diferentes, de acordo com as normas do Inmetro. Agora, a regra vale para importadores e fabricantes. Em uma indústria, os produtos já estão saindo com os plugues de formato novo. Seja o de três pinos, para equipamentos de amperagem maior, ou o comum, de dois pinos.
“O antigo tinha possibilidade de ter contato com o dedo e agora não tem mais esse problema. O novo formato tem o encaixe total no rebaixo. Se o dedo estiver mais à frente ele não consegue colocar e vai colocar até o final assim”, explica um produtor.
Para ligar o equipamento com o plugue novo na tomada antiga podemos recorrer aos adaptadores autorizados pelo Inmetro. Mas é uma opção. Não o ideal. Para evitar o risco de choque elétrico mesmo, a recomendação é trocar a tomada por uma que já venha com o formato novo, com a parte onde tem a entrada para os pinos mais profunda. É isso que garante a segurança esperada.
O consumidor pode escolher. Já existem no mercado vários modelos que seguem o padrão exigido. Os preços variam mas em média são mais caros do que os antigos.
“Hoje está R$ 9. O modelo antigo custa em torno de R$ 6. Mas é modelo novo, a tendência é baixar e chegar ao mesmo preço”, explica o gerente de loja Wagno Coelho.
As construtoras já começam a usar a novidade. Em um conjunto de prédios, quem visita o apartamento-modelo pode ver como será, tudo de acordo com as normas. Todas as tomadas.
Foi assim que a mãe daqueles dois meninos lindos e muito curiosos encomendou a nova casa da família. Quando ficar pronta, ela espera dar adeus ao medo de choque e não vai mais precisar dos protetores nas tomadas. “Vai ficar muito mais fácil e vamos poder relaxar e brincar muito mais”, espera.
Fonte: Bom Dia Brasil
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