Campanha orienta população sobre riscos dos medicamentos falsificados

“Quem compra falso arrisca a vida e perde dinheiro”. A dica faz parte do jingle de rádio produzido para a campanha “Medicamento Verdadeiro”, lançada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta semana em Brasília (DF). O objetivo da campanha é orientar a população sobre os riscos do consumo de medicamentos falsificados.

Justiça suspende liminar que isentava farmácias de cumprir regras da Anvisa

Nem bem começou a proibição das farmácias em vender produtos que não sejam remédios e algumas delas conseguiram liminar na justiça para continuarem com essa prática...agora, mudou tudo novamente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, revogou a liminar, determinando que a proibição valha para todas. Qual será o resultado do próximo round? Acompanhe na noticia veiculada há pouco pela Folha On Line:


O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, suspendeu parcialmente a liminar que permitia que farmácias ligadas à Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) continuassem a vender remédios sem prescrição médica nas prateleiras e outros produtos que não são medicamentos - como refrigerantes e doces, por exemplo.

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro atendeu parcialmente o pedido de recurso feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas manteve fora da decisão as drogarias da região do Distrito Federal. Integram a Abrafarma 29 redes de drogarias e farmácias, entre elas a Drogasil, a Drogaria Onofre e a Droga Raia.

Com a suspensão da liminar, as farmácias ligadas à associação deverão seguir as regras da resolução RDC 44, que entrou em vigor ontem no país. Pela regulamentação, fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras.

"[...] A manutenção da decisão combatida implicaria contemplação dos interesses comerciais dos associados da parte agravada, em detrimento da saúde, [...] além de ensejar lacuna no corpo normativo referente à fiscalização sanitária", argumentou o desembargador, em sua decisão, publicada na última quarta (17) e divulgada nesta sexta pelo TRF.

Para o presidente executivo da Abrafarma, porém, Sérgio Mena Barreto, a medida será ruim para as farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários. "São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos", afirmou.

Em seu pedido de recurso, a Anvisa argumentou, contudo, que as novas regras têm como objetivo "uniformizar a prestação de serviços por todas as farmácias e drogarias do país", argumento aceito pela Justiça Federal.

Além da Abrafarma, que já havia obtido uma decisão judicial em outubro do ano passado, as entidades que cobrem as outras farmácias, (ABC Farma e a Febrafarm) também já obtiveram decisões judiciais.

A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária estadual ou municipal. As multas para as empresas que descumprirem as regras variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão. Além disso, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.

Fonte: Folha Online, com consulta a Agência Brasil

Sistema vai traçar perfil da situação sanitária do Brasil

Quantas farmácias existem no seu município? Quando os alvarás sanitários dos restaurantes e supermercados da sua cidade irão expirar? Essas e outras informações estão disponíveis para órgãos de saúde de todo país no Sistema Nacional de Informação em Vigilância Sanitária (Sinavisa).

O sistema, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é uma ferramenta de gestão presente em mais de 1,4 mil municípios e 25 estados de todos o Brasil. “O Sinavisa permite que as autoridades sanitárias locais cadastrem estabelecimentos, programem inspeções, acompanhem a qualidade dos produtos que circulam no município e organizem planos de ação”, explica Luiz Armando Erthal, diretor adjunto da Anvisa.

Outro instrumento do sistema é o alerta sanitário. “Quando for identificado algum desvio de qualidade em um alimento, por exemplo, os órgãos de vigilância sanitária que utilizam o Sinavisa receberão um alerta imediato e poderão agir de forma mais rápida no recolhimento do produto no mercado”, diz Erthal.

Qualquer município que desejar ter acesso a essa ferramenta pode solicitar, de forma gratuita, treinamento e acesso ao sistema para a Anvisa. “Já estamos sendo procurados e vamos realizar treinamentos onde for preciso, pois a idéia é que os municípios e estados do Brasil utilizem o Sinavisa”, complementa o diretor adjunto da Anvisa.

Reformulação

Atualmente, o Sinavisa passa por um processo de reformulação e melhoria, para que seja de fácil uso por parte dos gestores de vigilância sanitária nos estados e municípios. “Estamos trabalhando para a simplificação do sistema a fim de torná-lo mais usual e não existir mais erros no funcionamento do software”, afirma o gestor do Sinavisa em Alagoas, Fernando da Gama.

Exemplos de sucesso

No Espírito Santo, o Sinavisa já funciona em todos os municípios. Para a gestora do programa no estado, Alice Batista, a alta adesão se deve ao trabalho de sensibilização e realização de convênios junto aos municípios. “No nosso estado não havia nenhum sistema e com o Sinavisa foi possível cadastrar todos os estabelecimentos do estado e saber a situação sanitária de cada um deles”, assegura a Alice.

Outro exemplo de adesão total ao sistema foi no Mato Grosso do Sul. Lá, a gestora do Sinavisa, Gisele Cardozo, percorreu todo o estado para realizar o cadastro dos estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária e realizou oficina com os 78 municípios para divulgar o sistema. “Hoje temos um sistema com informações confiáveis e fidedignas em 100% do estado, fato que não existia”, comenta Gisele.

Em Tocantins, 37 cidades já utilizam o sistema e até o final de 2010 estará presente em 70% do estado. “Apesar das distâncias dos municípios, vamos fazer um pólo em cidades de melhor estrutura e convidar os municípios vizinhos para implementar o programa”, afirma Marcelo Gonçalves, gestora do Sinavisa no estado.

Fonte: Anvisa