Agência reguladora falha ao ‘proteger’ o consumidor

A criação das agências reguladoras federais não foi suficiente para reduzir os problemas dos clientes de serviços regulados. Em alguns casos, as agências editam normas que acabam prejudicando os consumidores, em vez protegê-los, e o problemas sobrecarregam os Procons. Entre os dez assuntos com mais reclamações no ranking da Fundação Procon-SP em 2010, oito são de serviços monitorados por agências e órgãos reguladores. Em 1990, eram dois.

Telefônica condenada em R$ 60 milhões por falhas em serviços

A juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40ª Vara da Fazenda de São Paulo, condenou a Telefônica a pagar uma indenização de R$ 60 milhões por falhas nos serviços de telefonia, banda larga, tevê a cabo e também pelo atendimento deficiente às reclamações e solicitações dos consumidores.

SP: Procon obtém liminar que proíbe cobrança de ponto-extra

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando que as operadoras de TV por assinatura não realizem mais cobranças pela utilização de ponto-extra. A decisão é resultado da Ação Civil Pública movida pela Fundação Procon-SP (nº 053.10.005878-0), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A petição inicial foi subscrita por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Aos dois anos, TV digital confunde consumidor

A TV digital brasileira completa dois anos na quarta-feira. Segundo o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), foram mais de 2 milhões de receptores vendidos (incluindo televisores, set-top boxes, celulares e conversores para computador).

O sinal digital está no ar em 26 cidades brasileiras, à frente do cronograma oficial. A Argentina, o Chile, o Peru e a Venezuela aderiram à tecnologia nipo-brasileira, e o Equador e Cuba avaliam sua adoção. "Vou para Moçambique no domingo (hoje), para apresentar a tecnologia para 250 representantes de vários governos da África", informa Frederico Nogueira, presidente do Fórum do SBTVD.

Tudo isso pode ser visto como indicadores de sucesso, mas ainda existe um grande desafio: fazer com que a TV digital seja entendida pelo consumidor. Os fabricantes empreendem esforços, com demonstrações, treinamento de vendedores e sites especiais, para explicar o que é essa tecnologia. O Fórum do SBTVD, que reúne emissoras, fabricantes e governo, prepara uma campanha de esclarecimento para janeiro.

"O consumidor sabe que a TV digital é melhor que a analógica, mas não sabe direito porque", diz Marcio Portella Daniel, diretor de Eletrônicos de Consumo da Samsung. Desde o começo do mês, a empresa passou a comparar, em algumas lojas e shopping centers, a TV digital à analógica, para que o consumidor possa ver na prática quais são as diferenças. "As vendas têm dobrado nesses lugares", destaca Daniel.

Mais quais são as principais dúvidas? Em primeiro lugar, a TV digital que foi lançada há dois anos não tem nada a ver com a TV paga. As empresas de televisão por assinatura - como Net, TVA e Sky - também têm seus pacotes digitais. Os serviços via satélite, como o da Sky, sempre foram digitais. A TV digital aberta, no entanto, tem características próprias e o espectador precisa ter equipamentos específicos para assisti-la. O consumidor precisa de um conversor ou uma TV com receptor embutido para assistir a TV aberta digital. Também precisa de uma antena UHF.

Outra dúvida comum é confundir alta definição com TV digital. Nem todo programa transmitido digitalmente tem alta definição, que oferece uma qualidade de imagem seis vezes melhor que a convencional. Para assistir uma imagem em alta definição, é necessário uma TV no formato Full HD. Se o espectador ligar um conversor à TV de tubo terá provavelmente uma imagem melhor, mas não a alta definição.

Fonte: Agência Estado