Nova conta corrente será isenta de tarifa

A partir de março de 2011, bancos poderão oferecer um novo tipo de conta corrente sem a cobrança de nenhum tipo de tarifa. A chamada “conta eletrônica” não vai custar nada ao cliente, mas só poderá ser movimentada por meios eletrônicos: caixas eletrônicos, internet, central telefônica automática e celular.

Projeto impede cobrança de interurbano em área com mesmo DDD

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 6895/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que proíbe empresas de telefonia fixa e móvel de cobrarem tarifa interurbana em ligações iniciadas e encerradas dentro de áreas com o mesmo código DDD.

Banco não pode cobrar Tarifa de Liquidação Antecipada e deve restituir clientes

Banco não vai mais poder cobrar a chamada "Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA)" e deve restituir aos que pagaram nos últimos dez anos no âmbito do Distrito Federal. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

STJ mantém PIS e Cofins na tarifa de energia

As concessionárias de energia venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma das disputas mais importantes para o setor. A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que as empresas podem repassar para os clientes o PIS e a Cofins das tarifas de energia. A Corte analisou um recurso proposto por um consumidor contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul. No Estado, há mais de dez mil ações propostas por consumidores que discutem o tema.

STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas

O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de um recurso repetitivo que firma posição para os demais casos analisados em todo o país. Para a maioria dos ministros da Primeira Seção, o valor integra os custos repassáveis legalmente para o usuário com a finalidade de manter a cláusula pétrea (imutável) das concessões, consistente no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Financiar carro novo é mais barato que usado

O carro zero-quilômetro tem preço maior, mas taxa de juros mais baixas. Já o usado tem preço de venda mais barato e tarifas mais altas. A dúvida é a mais comum entre as pessoas que planejam financiar um veículo.

Governo vai enquadrar cartões

Usuários de cartões de crédito podem ver uma luz no fim do túnel das altas taxas de juros e da tarifação confusa. O segmento vai ser regulamentado pelo governo, anunciou ontem o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Regras de cobrança serão definidas pelo Banco Central (BC), assim como as tarifas bancárias.

Governo quer acabar com tarifa abusiva de cartão

O governo federal vai convocar os representantes das empresas de cartão de crédito e dos bancos para disciplinar as cobranças de tarifas. Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, informa que a Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Serviços (Abecs) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) serão “convidadas” a discutir como acabar com a cobrança de tarifas de cartão de crédito consideradas abusivas. Segundo Morishita, o encontro depende da agenda do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

STJ suspende processos sobre assinatura básica

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente todos os processos que tratam de cobrança de tarifa mensal de assinatura básica de telefonia fixa no Brasil que ainda não foram julgados na primeira instância.

Tarifômetro: compare os preços e os serviços oferecidos pelos bancos

As propagandas dos bancos alardeiam que têm serviços "feitos para você". Mas será que o pacote que você contratou está mesmo adequado ao seu perfil de uso e ao seu bolso?

Para ajudar o consumidor a tirar essa dúvida, o Idec oferece uma ferramenta que permite comparar as tarifas dos dez maiores bancos do país, de acordo com dados do Banco Central (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Banco Real, Santander e Unibanco).

Bancos são proibidos de cobrar tarifa por emissão de boleto bancário

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a cobrança, feita pelos bancos, de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva. Para os ministros, que rejeitaram recurso do ABN Amro Real e so Banco do Nordeste do Brasil, a taxa constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores.

Segundo o STJ, os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária e, assim, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há "dupla remuneração" pelo mesmo serviço.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra vários bancos que insistiam em cobrar indevidamente tarifa pelo recebimento de boletos e fichas de compensação em suas agências. Para o MP, a ilegalidade de tal prática já foi reconhecida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por conta da existência de tarifa interbancária instituída exclusivamente para remunerar o banco recebedor.

Em primeira instância, os bancos foram proibidos de realizar tal cobrança sob pena de multa diária de R$ 500 por cada cobrança. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os bancos então recorreram ao STJ alegando que a cobrança de tarifa é legal, e que o Ministério Público não tem legitimidade para propor tal ação, já que os direitos dos clientes não são difusos, coletivos e, tampouco, individuais homogêneos.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida.

Para ele, tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.

Segundo o relator, a legitimidade do Ministério Público é indiscutível, pois a referida ação busca a proteção dos direitos individuais homogêneos e a defesa do consumidor, conforme prevêem os artigos 127 da Constituição Federal e 21 da Lei 7.327/85. Ao rejeitar o recurso dos bancos, a Turma manteve a multa diária, uma vez que não é possível determinar a quantidade de consumidores lesados pela cobrança indevida da tarifa.

Fonte: Última Instância

Brasil tem 2ª maior tarifa de celular do mundo

O Brasil só perde para a África do Sul quando o critério é o custo do minuto de ligação de telefone celular, segundo reportagem de Julio Wiziack. O levantamento foi feito pela consultoria europeia Bernstein Research.

As tarifas de telefonia celular no Brasil são elevadas porque o governo brasileiro não abre mão de impostos e as operadoras não querem baixar o valor extra cobrado por minuto de seus clientes quando estes telefonam para um assinante da concorrente, diz a reportagem.

Em média, o consumidor brasileiro paga R$ 0,45 por minuto, segundo a pesquisa, em chamadas locais para celulares da própria operadora. Esse valor passa de R$ 1 caso a chamada termine em um número da operadora móvel concorrente. A carga tributária, em média, é de 42% do preço por minuto ao consumidor. O setor diz que é uma das cargas mais pesadas do mundo.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informa que já contratou uma consultoria especializada para ajudá-la a definir o modelo de custo dos serviços prestados pelas operadoras móveis. O trabalho deverá ser concluído em 18 meses.

Crescimento

No último dia 19, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que o Brasil teve 23,3 milhões de novos acessos à telefonia móvel em 2009, um crescimento de 15,4% no setor de telefonia móvel no país. O resultado só é pior que o apresentado em 2008, quando os brasileiros adquiriram 29,6 milhões de novos celulares.

Agora, o país tem 173,9 milhões de acessos, uma densidade de 0,9 celular por pessoa. Só em dezembro, houve um incremento de 4,2 milhões. Segundo a Anatel, foi o melhor mês do ano para o setor.

São cinco os Estados que possuem mais celulares que habitantes: Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e, a partir de dezembro, Rio Grande do Sul.

A região Norte é a que mais avança na relação de celulares por habitante. O crescimento de teledensidade na região em 2009 foi de 21,27%. Enquanto isso, a região Sudeste registrou crescimento de 16,39%.

Fonte: Folha Online