A Justiça Federal condenou a Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a pagar R$ 5 milhões de indenização pelo apagão de outubro de 2003. A Justiça considerou os danos morais coletivos causados pelo acidente ocorrido em 29 de outubro daquele ano e que deixou a parte insular de Florianópolis sem energia elétrica por cerca de 55 horas.
Agência Nacional de Energia Elétrica também deverá arcar com parte do valor de R$ 5 milhões
O valor total deve ser revertido para as 135.432 unidades consumidoras da época ainda existentes, o que equivale individualmente a R$ 36,90. A devolução será feita na fatura.
Tanto Celesc como Aneel, que até a tarde desta segunda-feira, segundo as assessorias de imprensa, não tinham sido comunicadas da condenação, prometem recorrer. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Caso a condenação seja mantida, outros caminhos serão o Superior Tribunal de Justiça e ou Supremo Tribunal Federal. Por isso, enquanto não se esgote a possibilidade de recurso o consumidor não irá receber o valor.
A sentença é do juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, e foi registrada sexta-feira, em uma ação civil pública do Ministério Público Federal proposta em outubro de 2004, originalmente em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina.
Pela decisão, a Celesc arca com 80% do valor da indenização e a Aneel com os 20% restantes. A sentença confirma ainda outros pedidos atendidos na liminar concedida em novembro de 2004.
Além da fundamentação jurídica, o juiz considerou "as consistentes provas da angústia coletiva que assolou a população de Florianópolis em razão do evento causado pelos réus, projetando-se, evidentemente, de modo especial nos usuários dos serviços e titulares de cada uma das unidades consumidoras diretamente atingidas".
O magistrado compreendeu que o dano foi provocado "por ato da empresa concessionária Celesc, evento que também decorreu das omissões da Aneel, tudo como fundamentado e exaustivamente demonstrado pelo Ministério Público".
Como foi
Em 29 de outubro de 2003, uma equipe de cinco funcionários da Celesc foi designada para efetuar emendas em um cabo de alumínio que havia sido recém instalado na Ponte Colombo Machado Salles, uma das ligações da Ilha de Santa Catarina ao continente. Mas um incêndio obrigou os funcionários a abandonarem o local.
Depoimentos prestados em juízo por técnicos de diversas especialidades, como bombeiros e fiscais do trabalho, atestaram as condições inadequadas para prevenção de incêndios. O apagão atingiu quase 80% da população da Capital e comprometeu várias atividades. O governo de Santa Catarina decretou estado de emergência em Florianópolis.
Fonte: Diário Catarinense
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