Para conhecimento do consumidor, trazemos três noticias sobre a questão de medicamentos, sobre restrições e retenção de receitas.
Farmácias terão que reter receitas de antibióticos
Ainda neste ano, a compra de antibióticos só poderá ser feita mediante a apresentação de uma receita que será retida na farmácia ou drogaria.
Os termos e a forma de implantação dessa proposta serão submetidos a uma consulta pública pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no máximo em um mês, e a previsão é que ela entre em vigor em setembro.
Atualmente, a regra determina apenas que o paciente apresente a receita, mas ele pode ir embora do estabelecimento com ela. Mesmo essa exigência, porém, costuma ser descumprida, e o medicamento é vendido sem prescrição, como reconhece a própria Anvisa.
Esse foi um dos motivos que levaram o órgão a propor regras mais rígidas para a comercialização de antibióticos. O outro é evitar a automedicação e o uso incorreto, que podem tornar as bactérias resistentes aos medicamentos e dificultar o tratamento de algumas doenças e infecções.
"Sou totalmente a favor do controle. O Brasil tem um perfil bem peculiar de resistência a algumas bactérias, como alguns pneumococos e estafilococos, que não existe em nenhum outro lugar do mundo", diz Artur Timerman, infectologista da comissão de infecção hospitalar do Hospital Professor Edmundo Vasconcelos e do Hospital Dante Pazzanese.
De acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) apresentados ontem, mais de 50% dos pacientes tomam antibiótico apenas por um dia, o que indica uma baixa adesão ao tratamento. Isso pode tornar a bactéria mais resistente a esse tipo de medicamento. Outro problema é o uso de antibióticos para o combate a infecções virais.
"Os antibióticos são necessários para matar micro-organismos como as bactérias, mas têm vários efeitos colaterais indesejáveis. Além disso, em determinadas condições, seu uso pode estimular o desenvolvimento de bactérias mais resistentes. A nova regra é muito adequada, pois vai dificultar o uso indevido dos medicamentos e esses riscos associados", acredita Marcos Boulos, professor de moléstias infecciosas e parasitárias da Faculdade de Medicina da USP.
Restrição maior
A Anvisa também colocará os quatro tipos de antibiótico mais vendidos sob um controle ainda mais rigoroso.
São eles a azitromicina, o sulfametoxazol, a amoxicilina e a cefalexina, usados em mais de 1.500 medicamentos.
Farmácias e drogarias serão obrigadas a registrar os dados relativos a cada venda, como a quantidade e o nome do médico que fez a prescrição, como já acontece, por exemplo, com emagrecedores.
Presentes ontem em uma audiência pública sobre a proposta, integrantes do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Infectologia disseram aprovar as mudanças.
O representante da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Sérgio Barreto, afirmou que a sua entidade também está de acordo, mas criticou o SUS (Sistema Único de Saúde) por não disponibilizar todos os medicamentos de que a população precisa.
O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, respondeu dizendo que isso não retira dos estabelecimentos a obrigação de obedecer à legislação sobre a prescrição dos medicamentos. "A gente está discutindo essa regra porque ela é descumprida todos os dias."
Fonte: Folha Online
Anvisa restringe venda de emagrecedor
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) endureceu as regras para prescrição e venda de drogas para emagrecer que contêm sibutramina. A partir de hoje, elas deixam de ser vendidas com receita branca (de controle simples) e passam a ser vendidas com receita azul (de controle especial).
Assim, a sibutramina deixa de constar da lista de medicamentos de controle comum (que inclui cerca de 200 substâncias) e passa a ser classificada como droga anorexígena (que atua no sistema nervoso central), junto com outras três: dietilpropiona (anfepramona), femproporex e mazindol.
Alguns remédios que contêm sibutramina são Reductil, Plenty, Saciette, Biomag, Vazy, Slenfig, Sibutran e Sigran. A sibutramina é uma das drogas para emagrecer mais vendidas do país, principalmente depois que caiu sua patente, em 2007, quando seu consumo aumentou de dez a 20 vezes, segundo o endocrinologista Márcio Mancini, presidente do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Síndrome Metabólica.
Segundo a endocrinologista Cláudia Cozer, diretora da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), a sibutramina atua em duas regiões do sistema nervoso: no centro do apetite e no da saciedade.
Ela age diminuindo a recaptação do neurotransmissor responsável pelo apetite e do que promove a sensação de saciedade. "É a única que atua nos dois centros ao mesmo tempo. Além de o paciente ingerir menos alimento, ele terá sensação de saciedade", explica Cozer.
A decisão, publicada hoje no "Diário Oficial da União", foi tomada pouco mais de dois meses depois de a Europa suspender a venda da substância, com base em um estudo que ligou o remédio ao maior risco cardíaco em pessoas propensas.
Outra decisão da agência é que seja ampliado o alerta de segurança sobre o risco de problemas cardíacos na bula.
Não é a primeira vez que um emagrecedor é associado a doenças cardíacas. "Na década de 90, a fenfluramina e a dexfenfluramina foram suspensas mundialmente", diz Mancini.
Receita azul
Com a nova norma, os medicamentos com sibutramina não poderão mais ser vendidos com receita branca -que era impressa pelo médico na gráfica em duas vias, sendo que uma delas era retida na farmácia.
Agora os médicos deverão usar a receita azul, que é entregue pela Vigilância Sanitária e tem numeração controlada.
"Para ter direito ao talonário azul, o médico assina um termo de responsabilidade, o que evita a venda abusiva", diz Elmo Santana, coordenador de produtos controlados da Anvisa.
Para Mancini, a decisão foi acertada. "Não havia motivos para proibir o uso da sibutramina, pois ela é uma droga bem tolerada. Agora, com a restrição, talvez ela passe a ser indicada apenas por especialistas."
O cardiologista Maurício Scavanacca, médico-assistente da Unidade Clínica de Arritmias do InCor, também considerou a decisão positiva. Ele disse que, quando bem prescrita, a sibutramina é eficiente.
"Ela é eficaz no controle da síndrome metabólica. Se o paciente for selecionado cuidadosamente, se houver uma boa análise clínica e se os riscos forem menores que o benefícios, ela pode ser útil", diz.
Fonte: Folha Online, por Fernanda Bassette
Relatório da Anvisa aponta consumo alto de remédios controlados
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello, afirmou nesta terça-feira (30) que os dados sobre o consumo de medicamentos controlados no Brasil são "seguramente maiores" do que o que foi apresentado no primeiro relatório do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados).
"Os dados não nos preocupam, mas imaginamos que eles sejam maiores. Hoje, efetivamente, temos o controle sobre isso. Sabendo o que ocorre, podemos intervir de forma eficiente para a correção das distorções", disse. ""Há algum tempo não sabíamos nada", completou.
O SNGPC foi implantado em 2007 e 2008 e permite monitorar eletronicamente a venda de medicamentos controlados feitas em farmácias de todo o país. Entretanto, a Anvisa admite que os dados desse primeiro relatório apresentam "limitações", já que apenas 62% das drogarias brasileiras aderiram aos sistema.
Algumas redes, de acordo com o órgão, não participam do monitoramento por força de liminar, alegando impossibilidade de captura eletrônica do número do lote do medicamento. Os dados de farmácias do setor público também não foram incluídos no relatório.
"O benefício do sistema está no controle efetivo, em tempo real, das transações que ocorrem nas farmácias. Ele evita uma série de papéis e uma burocracia que demanda tempo enorme. A informação fica mais simples e prática, há controle sobre o uso não racional, com indícios de uma irracionalidade propositada", explicou Raposo. "Caminhamos no sentido de consolidar esse banco de dados. Muito tem que ser feito", completou.
Fonte: Agência Brasil
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