Atendimentos nos Procons já passam de 1 milhão em 2010 em todo Brasil

Mais de 1 milhão de atendimentos já foram registrados pelos Procons de todo país ao longo deste ano. Segundo dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), os consumidores do estado de São Paulo foram os que mais recorreram ao órgão para fazer reclamações e esclarecer dúvidas. Já o Maranhão foi o que teve menos procura até o final de outubro.

Projeto prevê multas mais pesadas para as empresas "campeãs" de reclamações

O Ministério da Justiça concluiu um projeto de lei que estabelece punições milionárias às empresas campeãs de reclamações de consumidores. O texto deve atingir principalmente dois setores que são os recordistas nos registros dos Procons: telefonia e cartões de crédito. Os valores das multas vão ficar a cargo dos juízes. Eles vão analisar caso a caso para ver quanto a empresa lucrou com o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, com base nesse cálculo, vão aplicar punições.