Desbloqueio de celular sem custo

A Agência reguladora de telefonia, ANATEL, decidiu que o desbloqueio de telefone celular não pode ser tarifado: ponto para o consumidor. Agora, surge uma nova questão e dúvida, que pode pesar no bolso: tal medida não vai inflacionar o valor dos aparelhos? Não vai onerar ainda mais o consumidor?

As respostas somente o tempo vai nos apresentar...por enquanto, vamos ficar atualizados, com as noticias a respeito do assunto.

Anatel aprova desbloqueio de celular sem custo para o cliente

Operação pode ser feita a qualquer momento, diz agência.

Anatel também autorizou cobrança de aluguel de ponto extra de TV paga.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), decidiu na semana passada que o desbloqueio de telefone celular é um direito do usuário e pode ser pedido a qualquer momento.

Segundo a agência, fica "vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela realização desse serviço".

Além disso, as operadoras não poderão impedir o desbloqueio porque o cliente está fidelizado ou porque o aparelho foi fornecido com desconto ou gratuitamente. A fidelização ocorre quando a operadora dá descontos no plano ou no aparelho ao consumidor, desde que ele se comprometa a ficar com a operadora por um período determinado.

O desbloqueio permite que o mesmo celular possa ser usado com chip de diferentes operadoras. O desbloqueio já é uma obrigação das operadoras, mas clientes vinham relatando dificuldades para consegui-lo, com cobrança de taxas ou argumentos de que, devido à fidelização, o aparelho não poderia ser desbloqueado.

O diretor de mercado da Oi, João Silveira, disse que a empresa, que só vende aparelhos desbloqueados desde 2007, comemora a decisão da Anatel. "Há uma resistência das outras operadoras em desbloquear. Já estava claro no regulamento [da telefonia celular que o cliente tinha direito ao desbloqueio] e a Anatel agora deixou mais claro. Nossa mensagem aos clientes é: desbloqueie seu celular na hora da compra."

A TIM disse que, desde 1º de fevereiro, só vende aparelhos desbloqueados e que faz o desbloqueio gratuito dos celulares dos atuais clientes, mediante apresentação da nota fiscal.

As operadoras Vivo e a Claro disseram na noite desta quinta-feira que só vão se pronunciar sobre a decisão da Anatel depois de serem comunicadas oficialmente pela agência.

TV paga

A Anatel também decidiu nesta quinta que as operadoras de TV paga podem cobrar pelo aluguel, venda ou comodato do equipamento para pontos extras.

Segundo a agência, as empresas não podem cobrar pela programação no ponto extra, mas a cobrança pelo equipamento pode ser feita. Havia dúvidas sobre esse tipo de cobrança desde que a Anatel editou, em julho de 2008, um regulamento com direitos dos usuários de dos serviços de TV paga.

A decisão da Anatel diz ainda que as empresas devem refazer seus contratos com os clientes deixando claro a forma e as condições de aluguel do equipamento. Caso contrário, o contrato é considerado nulo e os valores pagos indevidamente pelo cliente devem ser devolvidos em dobro.

A reportagem do G1 entrou em contato com as operadoras de TV por assinatura NET e Telefônica, por meio de suas assessorias de imprensa, e aguarda resposta. A reportagem tentou contato com a Sky e com a TVA, mas não obteve resposta.

Fonte: Portal G1

Desbloqueio pode deixar celular pré-pago mais caro

Nova regra permite migrar de operadora sem multa; cliente pós-pago não sentirá efeitos

A mudança das regras de desbloqueio de celular proposta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode deixar os celulares pré-pagos mais caros. Isso porque as operadoras de telefonia móvel costumam dar descontos nos aparelhos para fidelizar o cliente. Estima-se que cerca de 82,5% dos 167 milhões de celulares em operação no Brasil sejam pré-pagos. Especialistas dizem que os clientes pós-pagos não sentirão os efeitos da mudança.

Pelas novas regras da Anatel, o “desbloqueio do aparelho celular é direito do usuário que pode ser exercido a qualquer momento junto à prestadora responsável pelo bloqueio, sendo vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela realização desse serviço”. Entretanto, essa possibilidade de mudar de prestadora de telefonia a qualquer momento pode inviabilizar os descontos nos aparelhos para as empresas, que não terão a garantia de que o cliente permanecerá na operadora.

De acordo com Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, especializada em telecomunicação de empresas, as operadoras devem parar de oferecer o aparelho pré-pago com desconto porque não levarão nenhuma vantagem financeira.

- Se todo mundo que comprar o celular pré-pago bloqueado desbloquear no dia seguinte e migrar para uma nova operadora, o desconto não vai compensar mais para as empresas.

O analista de mercado de telecomunicações da empresa de consultoria IDC Brasil João Paulo Bruder também acredita em um “pequeno aumento de preços”, mas aposta que o mercado vai se regular naturalmente.

- Mesmo com o bloqueio do celular, você não é obrigado a gastar com a operadora. Você pode colocar o mínimo de créditos, que dura três meses, e passar um ano com quatro cartões. Quando são obrigadas a desbloquear, as empresas têm ainda menos garantias de que o cliente permanecerá na operadora.

Já quem tem celular pós-pago não sentirá os efeitos da mudança. Isso porque os clientes desta modalidade, quando compram o aparelho, firmam contratos de fidelidade e são obrigados a permanecer com a empresa durante um determinado período – geralmente um ano.

O comunicado da Anatel explica que “o rompimento do contrato por parte do usuário [pós-pago] antes do prazo de permanência fixado no contrato (no máximo de 12 meses) poderá ensejar a cobrança de multa e outras penalidades fixadas previamente no contrato”.

Ou seja, mesmo se quiser desbloquear o aparelho, o consumidor terá que permanecer na operadora pelo tempo determinado no contrato - se quiser mudar de operadora, terá que pagar a multa prevista no contrato. Em compensação, os clientes pós-pagos ganham descontos maiores no aparelho, que, segundo Tude, é quitado “ao longo das mensalidades”.

A única vantagem do desbloqueio para quem tem celular pós-pago é fugir do roaming. No caso de uma viagem, por exemplo, o consumidor poderá comprar um chip no destino e escapar do pagamento de deslocamento nas ligações para aquela localidade.

Fonte: Portal R7, por Letícia Casado e Raphael Hakime.