Duas notícias veiculadas sobre o mesmo assunto, que irão refletir, caso aprovada a lei, no bolso do consumidor.
A primeira notícia trata da aprovação, por parte do Senado, de projeto de lei que aumenta o pagamento de 20% de gorjeta em estabelecimentos, entre as 23 e as 06 horas da manhã.
A segunda, trata da manifestação da Abrasel, associação de bares e restaurantes, totalmente contrária ao projeto de lei que, aprovado, vai trazer transtornos aos consumidores.
Me posiciono do seguinte modo: a gorjeta não é obrigatória e o cliente (consumidor) só a paga se quiser e se for bem atendido, pretender dispor sobre isso em lei é totalmente contra os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, consumidor, fique alerta e lute por seus direitos.
As duas noticiais são do porta da Globo:
Senado aprova projeto de gorjeta de até 20% entre 23h e 6h
Para virar lei, proposta ainda precisa passar pela Câmara.
Procon alerta que gorjetas não são obrigatórias.
Um projeto aprovado na quarta-feira (10/03) no Senado permite bares e restaurantes cobrar gorjeta de até 20% nas contas encerradas depois das 23h. O projeto ainda precisa passar pela Câmara.
Sandro Coimbra é garçom há sete anos. Os 10% cobrados na conta ajudam a reforçar o salário. "Ajuda e muito. É a maior parte do nosso salário o 10%", afirma.
Os 10% não são obrigatórios, mas a maioria da clientela paga. "Se eu sou bem tratado, eu pago. Se não sou bem tratado, eu questiono", diz o publicitário Paulo Bertoni. "É mais ou menos igual a estacionamento. A gente não quer, mas fica intimidada e paga", fala a aposentada Socorro Paulo.
Um projeto aprovado nesta quarta-feira (10) pelo Senado prevê um pagamento ainda maior. Pela proposta, toda conta de bares e restaurantes encerrada entre 23h e 6h teria um acréscimo de 20% como gorjeta.
"Vinte por cento é demais", desabafa o advogad, Ricardo Barreto. "Tem países que as pessoas costumam pagar 20%, 25%. Aqui eu acho que 10% está de bom tamanho", diz o jornalista Paulo Passos.
O projeto para virar lei ainda precisa passar pela Câmara e é apenas uma sugestão. Gorjeta paga quem quer. Ninguém é obrigado e continuará não sendo, mesmo que a lei seja aprovada.
Na prática ela pode criar uma confusão e as pessoas pensarem que a gorjeta será obrigatória. Por isso, o Procon alerta. "O consumidor não pode ser compelido de maneira alguma a pagar nada que não seja aquilo que ele consumiu no estabelecimento e qualquer valor acima disso, ou seja, essas gorjetas são sugestão. Não podem ser impostas ao consumidor", explica o diretor jurídico do Procon-DF, Enoque Teixeira.
Fonte: G1/Jornal da Globo
Abrasel é contra projeto que prevê 20% de gorjeta em bares após as 23h
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) declarou nesta quinta-feira (11/03) que ficou surpresa e é contra a proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que aumenta para 20% o percentual de gorjeta dada aos garçons de bares e restaurante após as 23h . A Abrasel lembra que a taxa não é obrigatória, o cliente pode pagar 20%, 10%, ou simplesmente não pagá-la. Em nota, a associação informa que não foi consultada sobre a proposta.
"Para a entidade, o projeto criará uma referência de valor para a gorjeta, que será desconfortável para o consumidor e, por isso, para o empresário, gerando um constrangimento desnecessário"
O projeto de lei foi aprovado na quinta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa. Caso nenhum senador se manifeste contrário ao texto, a proposta segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Na avaliação da entidade, a gorjeta é importante porque permite melhor remuneração dos funcionários. Por outro lado, "os mesmos 10% são fonte de problemas ocasionados justamente pela falta de regras claras sobre tributações, descontos relacionados a taxas cobradas por operadoras de cartões de crédito e débito e pelos tíquetes refeição, incidentes sobre o valor das gorjetas".
A Abrasel defende a isenção de tributos e taxas sobre o valor referente às gorjetas:
"A proposta da Abrasel é que nova regulamentação em discussão, à semelhança do que ocorre com a participação em lucros e resultados (PLR), considere as gorjetas dispensadas da incidência de quaisquer obrigações, encargos, taxas e tributos, e que admita o desconto das comissões de cartões e tíquetes. Isto seria revertido em favor dos trabalhadores possibilitando melhorar sua remuneração, o que certamente contribuiria para evoluir a qualidade dos serviços prestados ao consumidor", diz a nota.
Fonte: Portal do Jornal O Globo
A primeira notícia trata da aprovação, por parte do Senado, de projeto de lei que aumenta o pagamento de 20% de gorjeta em estabelecimentos, entre as 23 e as 06 horas da manhã.
A segunda, trata da manifestação da Abrasel, associação de bares e restaurantes, totalmente contrária ao projeto de lei que, aprovado, vai trazer transtornos aos consumidores.
Me posiciono do seguinte modo: a gorjeta não é obrigatória e o cliente (consumidor) só a paga se quiser e se for bem atendido, pretender dispor sobre isso em lei é totalmente contra os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, consumidor, fique alerta e lute por seus direitos.
As duas noticiais são do porta da Globo:
Senado aprova projeto de gorjeta de até 20% entre 23h e 6h
Para virar lei, proposta ainda precisa passar pela Câmara.
Procon alerta que gorjetas não são obrigatórias.
Um projeto aprovado na quarta-feira (10/03) no Senado permite bares e restaurantes cobrar gorjeta de até 20% nas contas encerradas depois das 23h. O projeto ainda precisa passar pela Câmara.
Sandro Coimbra é garçom há sete anos. Os 10% cobrados na conta ajudam a reforçar o salário. "Ajuda e muito. É a maior parte do nosso salário o 10%", afirma.
Os 10% não são obrigatórios, mas a maioria da clientela paga. "Se eu sou bem tratado, eu pago. Se não sou bem tratado, eu questiono", diz o publicitário Paulo Bertoni. "É mais ou menos igual a estacionamento. A gente não quer, mas fica intimidada e paga", fala a aposentada Socorro Paulo.
Um projeto aprovado nesta quarta-feira (10) pelo Senado prevê um pagamento ainda maior. Pela proposta, toda conta de bares e restaurantes encerrada entre 23h e 6h teria um acréscimo de 20% como gorjeta.
"Vinte por cento é demais", desabafa o advogad, Ricardo Barreto. "Tem países que as pessoas costumam pagar 20%, 25%. Aqui eu acho que 10% está de bom tamanho", diz o jornalista Paulo Passos.
O projeto para virar lei ainda precisa passar pela Câmara e é apenas uma sugestão. Gorjeta paga quem quer. Ninguém é obrigado e continuará não sendo, mesmo que a lei seja aprovada.
Na prática ela pode criar uma confusão e as pessoas pensarem que a gorjeta será obrigatória. Por isso, o Procon alerta. "O consumidor não pode ser compelido de maneira alguma a pagar nada que não seja aquilo que ele consumiu no estabelecimento e qualquer valor acima disso, ou seja, essas gorjetas são sugestão. Não podem ser impostas ao consumidor", explica o diretor jurídico do Procon-DF, Enoque Teixeira.
Fonte: G1/Jornal da Globo
Abrasel é contra projeto que prevê 20% de gorjeta em bares após as 23h
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) declarou nesta quinta-feira (11/03) que ficou surpresa e é contra a proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que aumenta para 20% o percentual de gorjeta dada aos garçons de bares e restaurante após as 23h . A Abrasel lembra que a taxa não é obrigatória, o cliente pode pagar 20%, 10%, ou simplesmente não pagá-la. Em nota, a associação informa que não foi consultada sobre a proposta.
"Para a entidade, o projeto criará uma referência de valor para a gorjeta, que será desconfortável para o consumidor e, por isso, para o empresário, gerando um constrangimento desnecessário"
O projeto de lei foi aprovado na quinta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa. Caso nenhum senador se manifeste contrário ao texto, a proposta segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Na avaliação da entidade, a gorjeta é importante porque permite melhor remuneração dos funcionários. Por outro lado, "os mesmos 10% são fonte de problemas ocasionados justamente pela falta de regras claras sobre tributações, descontos relacionados a taxas cobradas por operadoras de cartões de crédito e débito e pelos tíquetes refeição, incidentes sobre o valor das gorjetas".
A Abrasel defende a isenção de tributos e taxas sobre o valor referente às gorjetas:
"A proposta da Abrasel é que nova regulamentação em discussão, à semelhança do que ocorre com a participação em lucros e resultados (PLR), considere as gorjetas dispensadas da incidência de quaisquer obrigações, encargos, taxas e tributos, e que admita o desconto das comissões de cartões e tíquetes. Isto seria revertido em favor dos trabalhadores possibilitando melhorar sua remuneração, o que certamente contribuiria para evoluir a qualidade dos serviços prestados ao consumidor", diz a nota.
Fonte: Portal do Jornal O Globo
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