O cadastro de bloqueio às chamadas indesejadas de telemarketing por telefone do Procon-SP ainda é ignorado pela imensa maioria dos assinantes paulistas, apesar do aumento de adesões neste ano. Desde que entrou em vigor a Lei Estadual 13.226/08 – chamada de Lei do Bloqueio de Telemarketing –, em abril de 2009, apenas 0,64% das linhas existentes no Estado de São Paulo, entre móveis e fixas, foram cadastradas (379 mil linhas, de 58,6 milhões).
De janeiro a agosto de 2010, houve um aumento de 14,84% nas adesões, de 330 mil para 379 mil. No mesmo período, o número de reclamações de pessoas que se cadastraram e continuaram recebendo telefonemas subiu 136,24% – de 2.069 para 4.888.
Para o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, o número de cadastros pode ser considerado grande. “É um número alto em termos absolutos. Porém, em termos relativos é modesto, pois representa uma pequena porcentagem de linhas telefônicas que existem no Estado.”
Segundo Pfeiffer, além do números de adesões estarem vinculados ao conhecimento do consumidor em relação à lei, a melhora das empresas nesse sentido também pode ser considerada um indicador. “Os dados estão vinculados ao incômodo que o consumidor sente em relação ao telemarketing apelativo. É possível que tenha havido eventual melhora e as pessoas se sintam menos atraídas a se cadastrarem”, analisa.
Já o aumento do número de reclamações de pessoas cadastradas que continuaram sendo incomodadas com a propaganda por telefone levou o Procon-SP a autuar 44 empresas na semana passada.
As empresas irão responder a processos administrativos e podem ser multadas em até R$ 3,2 milhões. O processo deverá ser concluído em quatro meses, segundo o órgão.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda existe um problema na prática de telemarketing ativo. “O aumento das reclamações é significativo, o que mostra que as empresas continuam desrespeitando a lei. A dúvida é se as pessoas estão denunciando mais ou se o número de insatisfeitos realmente aumentou”, afirma Estela Guerrini, advogada do instituto. Para ela, “o numero de adesões mostra que os consumidores precisam saber que existe esse direito. Não tenho dúvidas que a maior parte das pessoas que recebem essas ligações se cadastrariam”.
Para a Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), apesar de o setor ter se adaptado, a lei é desnecessária. “A lei inibiu os canais que antes existiam. Somos a favor da livre iniciativa do cidadão. Se ele quer receber a ligação, tudo bem. Se não, é só desligar o telefone”, defende o diretor da associação, Stan Braz.
Fonte: Jornal da Tarde, por Ligia Tuon
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