TJMG. Empresa indeniza por atraso em entrega

A construtora Tenda S.A. terá de indenizar um casal devido ao atraso na entrega de um imóvel. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a decisão do então juiz da 24ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho.

TJRS. Rede de lojas deverá indenizar por ligações de cobrança indevidas a idosa

Idosa será indenizada por ligações de cobranças incisivas de dívida da qual ela não era responsável. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS, que fixou a indenização por danos morais em R$ 1,5 mil.

STJ. Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada

A recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, que já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. A decisão da Terceira Turma condena a Bradesco Saúde e Assistência S/A a ressarcir segurada em R$ 15 mil.

Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguarda há 12 anos pela entrega de um imóvel cuja construção sequer foi iniciada. Os ministros entenderam que, apesar de a jurisprudência do STJ afirmar que o descumprimento de contrato acarreta mero dissabor, a depender da peculiaridade do caso concreto, é possível constatar abalo moral.

Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de indenização por danos morais a um servidor público mineiro que ingeriu leite condensado contaminado por uma barata. O produto é fabricado pela Nestlé Waters Bebidas e Alimentos Ltda. Os ministros da Terceira Turma mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia fixado o valor da compensação em R$ 15 mil.

STJ. Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982. O colegiado manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) que, ao analisar a apelação do proprietário do imóvel, afastou a prescrição.

TJPR. Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima do golpe do cartão bancário dentro da agência

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina que condenou o Banco Itaú S.A. a indenizar, em R$ 5.491,80, por danos materiais, e em R$ 10.000,00, por danos morais, uma cliente que foi vítima de um golpe praticado dentro de uma agência bancária. Por meio dessa fraude, ocorreram diversos saques não autorizados em sua conta-corrente.

TJSC. R$ 10 mil para homem mantido na Serasa após ter pago conta duas vezes

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Banco Simples S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de LMMF. A 3ª Câmara de Direito Civil majorou a quantia estipulada em 1º grau – R$ 3 mil.

TJSC. Tim indenizará empresa inscrita na Serasa mesmo com contas quitadas

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que condenou Tim Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15 mil, em benefício da agência de propaganda e marketing 9mm.

TJRS. Mulher que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping será indenizada

Cliente de um centro de compras da região metropolitana de Porto Alegre ganhou na Justiça direito a indenização de R$ 1 mil por danos morais depois de ter o vestido trancado e rasgado em escada rolante do shopping. No entendimento dos integrantes da 1ª Turma Recursal Cível do TJRS, que condenou o Bourbon Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., a situação vexatória a qual foi submetida à autora poderia ter sido evitada por funcionário do estabelecimento.

Casal receberá indenização por atraso em entrega de imóvel

Empresa de Empreendimentos Imobiliários terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais em razão do não cumprimento de um contrato firmado.

O casal esperava pela entrega da casa que compraram no prazo de 23 meses, mas a empresa imobiliária não concluiu a obra a tempo. A decisão é da 7ª Vara Cível da Capital.

Companhia deverá indenizar passageiros por extravio de bagagem

Em resposta a apelação cível, a 5ª Turma do TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação da empresa em R$1,9 mil por danos materiais e elevou para R$20 mil a reparação por danos morais a ser paga a casal que teve parte de sua bagagem extraviada em plena viagem de lua de mel. Em primeira instância, o casal recebera sentença estabelecendo, além dos danos materiais, uma indenização por danos morais no valor de R$11 mil.

Município condenado por cobrar duas vezes de morador o pagamento de IPTU

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Braço do Norte, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil, em benefício de MLN. Após pagar o IPTU do ano de 2001, o autor foi surpreendido com mais uma cobrança.

Banco deve pagar indenização por danos morais e materiais decorrente de assalto dentro da agência

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença de 1.º grau para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização, por danos materiais e morais, decorrente de assalto ocorrido no interior de agência bancária.

Clínica é condenada a indenizar paciente por demora na retirada dos pontos

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou Clínica, localizada no Méier, Zona Norte do Rio, a indenizar, a titulo de danos morais, em R$ 10 mil, IDL, por negligência, erro e descaso médico. Em junho de 2002, a paciente fez uma cirurgia de varizes nas dependências da clínica, mas teve complicações que resultaram, entre outros, em cicatrizes nas pernas, causadas pelo tempo excessivo na retirada dos pontos. Ela foi obrigada, inclusive, a procurar um outro profissional para o procedimento. O relator do recurso foi o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Falta de aviso sobre troca de número telefônico resulta em indenização

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de Megha Distribuidora de Auto Peças Ltda. A empresa solicitara à operadora a alteração de sua linha telefônica para um novo endereço. Porém, após a instalação em novo local, a distribuidora constatou que a Brasil Telecom havia modificado também o número. A empresa, então, pediu que fosse inserida uma mensagem eletrônica na antiga linha, para informar a troca do número, mas a operadora nada fez.

Duas Decisões em Tribunais sobre companhias energéticas, em favor de consumidores

Cemar é condenada a pagar danos morais e materiais por interrupção de energia

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deve pagar os valores de R$21.025,00 por danos materiais, e de R$20.000 por danos morais, a Nilson César Nabete, professor e voluntário da rádio Comunitária Tarumã FM, da cidade de Penalva, pela interrupção de energia elétrica que impediu a realização de festas comemorativas ao aniversário da rádio.

TJRS. Prego em croissant gera dano moral

A primeira turma recursal cível do TJRS decidiu reiterar a decisão em primeiro grau, e condenou a companhia Zaffari Comércio e Indústria ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a consumidor que encontrou prego em croissant com recheio de calabresa.

TJSC. Renner é condenada por incluir mulher que nunca foi sua cliente no SPC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Lojas Renner S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de ALMC. Em novembro de 2008, a autora teve seu crédito negado em uma loja, ocasião em que descobriu que a Renner de Porto Alegre (RS) havia cadastrado seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.

Operadora terá que indenizar cliente por mensagens de texto ofensivas

Operadora terá que pagar indenização, a título de dano moral, a uma cliente da operadora que recebeu em seu celular mensagens de texto anônimas, com ofensas à sua pessoa, enviadas através do site da empresa. CP receberá R$ 4 mil. A decisão é da desembargadora Maria Augusta Figueiredo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau.